DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 221/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: A supressão de 12,85% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as
partes, referente aos postos das agências de mogi guaçu, bragança paulista e botucatu,
sendo a ar botucatu a partir de 01/08/2022, a ar bragança paulista a partir de 01/09/2022,
e a ar mogi guaçu a partir de 09/09/2022; e o acréscimo de 5,28% do valor inicial
atualizado do contrato firmado entre as partes, referente ao posto da agência regional do
trabalho de rio claro, localizada na av. 5, nº 583 - centro, também com fundamento no
parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 17/11/2022 a 15/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.669,68.
Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170075
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10580.100198/2021-33.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 19.557.079/0001-84 - UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/01/2023 a
01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura:
12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
10580100180202212. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
contratação de serviços de reparos e adequações, sob demanda e com fornecimento de
materiais e mão de obra, para reformas e adaptações (pisos, alvenarias, vedações, pintura,
divisórias, forros, cobertura, esquadrias, revestimentos, impermeabilizações, instalações
elétricas,
instalações eletrônicas
e
telemática,instalações
hidrossanitárias e
outros
similares), nos edifícios administrados pela SRA/BA.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente de Administração
(SIDEC - 13/12/2022) 170075-00001-2022NE009999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 19739141658202298 . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água
encanada e/ou esgotamento sanitário de forma contínua, na área de concessão onde atua
a Companhia de Saneamento no Pará - COSANPA,visando atender à SPU/PA, em relação ao
imóvel localizado na Avenida Governador José Malcher nº 1044, Bairro de Nazaré, Belém
- Pará. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
13/12/2022. ANA MARIA LOBO RODRIGUES. Chefe da Dlog. Ratificação em 13/12/2022.
IANE MARIA HERMES MARQUES. Superintendente. Valor Global: R$ 1.687,68. CNPJ
CONTRATADA : 04.945.341/0001-90 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA.
(SIDEC - 13/12/2022) 170214-00001-2022NE000015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 10980100025202111.
SOLAR ENGENHARIA E PROJETOS
EIRELI, CNPJ
10.941.506/0001-59 para Item 1 valor R$496.182,6300.
DULCINEIA KAZMIERCZAK
Presidente Cpl
(SIDEC - 13/12/2022) 170153-00001-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
A pregoeira da SRA/PR torna público aos interessados o resultado de
julgamento do pregão eletrônico nº 10/2022 e declara vencedora a empresa INTERSEPT
SEGURANCA LTDA, CNPJ: 08.282.615/0001-60.
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2022)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 11080101270202224 . Objeto: Contratação do pacote de serviços
dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos,
quando contratados serviços específicos, dos diversos serviços por meio dos
canais de atendimento disponibilizados pela União através da EBCT, nos termos
da Lei nº 6.538/1978. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25. É inexigível
a licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em
13/12/2022. JOAO GURSKI
RODRIGUES. Chefe
da Drl.
Ratificação em 13/12/2022. RICHARDI
FONSECA. Superintendente Regional.
Valor Global: R$ 1.384.858,20. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0026-61
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 13/12/2022) 170175-00001-2022NE000029
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 17166.100473/2020-78.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 03.397.088/0001-15 - ITAMAR C. DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato gra/rr nº 12/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2022 a 16/12/2023, nos
termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/12/2022 a 16/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.219,67. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 283/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Nioaque/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 607.479-49, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a obras de
pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas da área urbana do
Município. INTERVENIENTE: Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.101398/2022-67. DATA DA CELE B R AÇ ÃO :
13 de dezembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VALDIR COUTO DE
SOUZA JÚNIOR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, AUGUSTO CESAR MEREY
VILHALBA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 282/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Nioaque/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 607.479-49, cujos recursos serão
destinados a obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas
ruas da área urbana do Município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.101398/2022-67. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 13 de dezembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VALDIR
COUTO DE SOUZA JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO
VANDERLAN BORGES SOARES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 310/2022/CAFIN
TERCEIRA NOVAÇÃO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Contrato nº 310/2022/CAFIN, da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado pela Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 2.270.960,08 (dois milhões, duzentos e setenta mil, novecentos
e sessenta reais e oito centavos), PROCESSO SEI Nº: 12105.101452/2021-51. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 12 de dezembro de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda
Nacional, JURANDI FERREIRA DE SOUZA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela
CAIXA, FERNANDO CORDEIRO MORALES, CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO e FRANCISCO
DE ASSIS SOUZA DA PAZ.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Rio Branco do Sul
- PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rio Branco
do Sul - PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Rio Branco
do Sul - PR, CNPJ nº 76.105.576/0001-85, a senhora Karime Fayad, Prefeita Municipal de
Rio Branco do Sul - PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de
concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
e com a participação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
e o Município de Curiúva - PR, na qualidade de convenente, representado pela
Prefeitura Municipal de Curiúva - PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por
tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João
Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida
Ativa da União e do FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor
José de Assis Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e
pela Prefeitura Municipal de Curiúva - PR, CNPJ nº 76.167.725/0001-30, o
senhor Nata Nael Moura dos Santos, Prefeito Municipal de Curiúva - PR.