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DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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57
Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROTOCOLO não acarretará transferência de recursos financeiros e não gera vínculo de
caráter obrigacional entre os PARTÍCIPES, consistindo apenas em declaração de vontades
no sentido de envidar esforços para a realização de seu objeto com vistas à futura e
eventual cooperação, sem prejuízo da observância das cláusulas que decorram de preceitos
legais ou regulamentares. Cada PARTÍCIPE declara a intenção de destinar recursos no
montante mínimo de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), oriundos da fonte
de recursos que melhor lhe aprouver, distribuídos e manejados conforme for estabelecido
no contrato a ser celebrado entre o PARCEIRO GESTOR e o BNDES e no contrato de doação
a ser celebrado entre o PARCEIRO GESTOR e a FBB, conforme o caso, a projetos de
interesse comum no âmbito da iniciativa conjunta. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, sucessivamente por períodos
de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses. FORO: Rio de Janeiro
- RJ. Pelo BNDES, Julio Costa Leite e João Paulo Pieroni e pela FBB, Elisângela Moroz Zilli.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2022 - BNDES (2ª PRAÇA)
REFERÊNCIA: Alienação, em lote único, de 1 (um) bem imóvel. VALOR GLOBAL MÍNIMO DE
VENDA: R$ 93.250.000,00 (noventa e três milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
OBJETO: Alienação, em lote único, do antigo Edifício Sede do BNDES, localizado no Setor
Bancário Sul em Brasília, com 22 pavimentos (21 matrículas) e área privativa de
14.831,05m2, nas formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS. EDITAL:
Disponível a partir de 14/12/2022, no portal www.bndes.gov.br. DATA DA SESS ÃO :
14/03/2023, 
às 
11h 
(horário 
de
Brasília). 
LOCAL 
DA 
SESSÃO:
https://reunioes.bndes.gov.br/L022022BNDES. Verificar procedimentos para participação na
sessão eletrônica do leilão no ANEXO V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. FORMA DE PAGAMENTO: à vista, na forma prevista
no item 9 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: Encaminhamento
até 13/03/2023. Remetidos por meio postal, em correspondência registrada e com aviso de
recebimento - AR, ou entregues, pessoalmente, para/na: Avenida República do Chile, nº
100, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-917, com a seguinte inscrição na parte externa do
envelope: LEILÃO nº 02/2022 - BNDES (2ª Praça). VISTORIA: A vistoria é facultativa, via
agendamento prévio, com antecedência mínima para solicitação de 4 (quatro) dias úteis da
data da visita, com limite até o dia anterior da data da sessão pública do Leilão, pelo e-mail
leiloes@bndes.gov.br, conforme item 5 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. Ct00364.rtf
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
MORENO CASTILHO PEREIRA.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2
Substituto
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 902012/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Bom
Jesus 
do
Itabapoana/RJ, 
CNPJ 
28.812.972/0001-08;
Objeto 
termo
de 
rescisão.
Fundamentação legal: Cláusula Primeira do Contrato de Repasse. Data da rescisão 9 de
Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 909260/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Casca/MG, CNPJ 18.836.957/0001-38;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I , da Lei 8.666, de
21/06/1993.. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 897522/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município
de
Rio 
Casca/MG,
CNPJ
18.836.957/0001-38; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
851839/17
MAPA
PM Tomar do Geru/SE
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
885428/2019
MDR
Ituporanga/SC
Altera 
Vigência:
31/03/2023
T. Aditivo: 13/12/2022
.
885598/19
MDR
PM Ribeirópolis/SE
Altera 
vigência:
01/07/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
0196744-19/06
MDR
PM Coroados/SP
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:12/12/2022
.
851263/17
MAPA
PM Nantes/SP
Altera 
vigência:
05/01/2024
Ex-Officio:12/12/2022
.
849832/17
MTUR
PM 
Santópolis 
do
Aguapeí/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:12/12/2022
. 887680/2019 
-
1066726-52
M C I DA DA N I A / C A I X A
PM
Santa 
Rita
do
Tocantins/TO
Inclui 
Unidade
Executora 
e 
altera
Domicílio Bancário
T Aditivo: 09/12/2022
. 931920/2022 
-
1083376-27
CAIXA/MDR
PM Ananás/TO
Altera 
contrap: 
R$
2.017,46
T Aditivo: 12/12/2022
. 931922/2022 
-
1083377-42
CAIXA/MDR
PM Wanderlândia/TO
Altera 
contrap: 
R$
1.379,47
T Aditivo: 12/12/2022
.
908636/20
MAPA
PM Tauá/CE
Altera 
contrap: 
R$
17.000,00
T Aditivo:13/12/2022
.
885298/19
MDR
PM Ribeirópolis/SE
Altera 
vigência:
01/07/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
884920/19
MDR
PM Jaíba/MG
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
894123/19
MTUR
PM 
Brasília 
de
Minas/MG
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
885187/2019
MDR
PM 
Brasília 
de
Minas/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
888339/19
MDR
PM Jaíba/MG
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
823364/15
MTUR
PM Petrópolis/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2022
Ex-Officio:13/12/2022
.
851688/17
MTUR
PM 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:13/12/2022
.
891040/19
M S AU D E
SOCIEDADE 
HOSPITAL
PANAMBI/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
913478/21
MDR
PM Porto Mauá/RS
Altera 
contrap: 
R$
276.063,51
T Aditivo:12/12/2022
.
820937/15
MTUR
PM Gaurama/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
928475/22
MDR
PM 
Barra 
do
Guarita/RS
Altera 
contrap: 
R$
16.688,46
T Aditivo:13/12/2022
.
777480/12
MTUR
PM Caratinga/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:13/12/2022
.
897572/20
M C I DA DA N I A
PM 
Ewbank 
da
Câmara/MG
Altera 
contrap: 
R$
131.862,04
T Aditivo:13/12/2022
.
893038/19
MDR
PM 
Alfredo
Vasconcelos/MG
Altera 
vigência:
07/10/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
884812/19
MDR
PM Anastácio/MS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
907706/20
MDR
PM Pinheiro Preto/SC
Altera 
contrap: 
R$
64.234,77
T Aditivo:12/12/2022
.
921565/21
MAPA
PM Saudades/SC
Altera 
contrap: 
R$
30.066,08
T Aditivo: 13/12/2022
.
855576/17
MDR
PM Estreito/MA
Altera 
vigência:
25/05/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
895176/19
MDR
PM ACAUA/PI
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
0303662-15/09
MTUR
PM Fronteira/MG
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:23/11/2022
.
873207/18
MDR
PM Carira/SE
Altera 
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
806467/14
MTUR
PM 
Cachoeiras 
de
Macacu/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:13/12/2022
.
831685/16
MC
PM Araguari/MG
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
796384/13
MTUR
PM 
Cachoeiras 
de
Macacu/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:13/12/2022
.
849023/17
MDR
PM Planura/MG
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
794354/13
MTUR
PM 
Cachoeiras 
de
Macacu/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:13/12/2022
.
892769/19
MAPA
PM
São 
José
Dos
Quatro Marcos/MT
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
850125/17
MDR
PM
São 
José
Dos
Quatro Marcos/MT
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
889011/19
MDR
PM Morrinhos/GO
Altera 
vigência:
19/06/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
882130/18
MAPA
PM
São 
João
da
Baliza/RR
Altera 
vigência:
12/06/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
921129/21
M C I DA DA N I A
PM 
Reserva 
do
Iguaçu/PR
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:13/12/2022
.
887739/19
MTUR
PM Santa Isabel do Rio
Negro/AM
Altera 
vigência:
09/03/2023
T Aditivo:10/12/2022
.
895345/19
MDR
PM Itapiúna/CE
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
805568/14
MDR
PM Pindoretama/CE
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
842735/16
MS
Fundo Mun. de Saúde
de Pindoretama/CE
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
819468/15
MDR
PM 
Santana 
do
Acaraú/CE
Altera 
vigência:
22/04/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
0342881-81/10
MDR
PM Sobral/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
863748/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Sao Goncalo
do Amarante/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
885853/19
MDR
PM
São Gonçalo
do
Amarante/CE
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
786562/13
MTUR
PM
São Lourenço
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:13/12/2022
.
889161/19
MDR
PM WALL FERRAZ/PI
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
868571/18
MDR
PM
São 
João
da
Baliza/RR
Altera 
vigência:
07/04/2023
T Aditivo:09/12/2022
.
808443/14
MTUR
PM
São Lourenço
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:13/12/2022
.
1075063-86
MDR
PM Aracoiaba/CE
Alt Vig: 31/12/23
T Aditivo: 13/12/22
.
1075065-37
MDR
PM Aracoiaba/CE
Alt Vig: 31/12/23
T Aditivo: 13/12/22
.
1074696-01
MAPA
PM Aracoiaba/CE
Alt Vig: 31/12/23
T Aditivo: 13/12/22
.
1074498-90
MAPA
PM Aracoiaba/CE
Alt Vig: 31/12/23
T Aditivo: 13/12/22
.
1064744-08
MDR
PM Baturité/CE
Alt Vig: 23/06/23
T Aditivo: 13/12/22
.
1067593-27
MAPA
PM Baturité/CE
Alt Vig: 31/12/23
T Aditivo: 13/12/22
.
812211/2014
MDR/CAIXA
Secretaria 
de
Cultura/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 13/12/2022
.
1080892-38/21
MDR
Goianápolis/GO
Altera 
CP: 
R$
50.246,75
T Aditivo: 13/12/22
.
887362/19
MTUR
PM LONDRINA/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:13/12/2022
.
899405/20
M C I DA DA N I A
PM LONDRINA/PR
Altera 
contrap: 
R$
943.011,13
T Aditivo:13/12/2022
.
913525/21
MDR
PM LONDRINA/PR
Altera 
contrap: 
R$
111.404,48
T Aditivo:13/12/2022
.
893477/19
MAPA
PM 
MAUA 
DA
SERRA/PR
Altera 
contrap: 
R$
59.865,09
T Aditivo:13/12/2022
.
893478/19
MAPA
PM 
MAUA 
DA
SERRA/PR
Altera 
contrap: 
R$
74.016,89
T Aditivo:13/12/2022
.
903820/20
MAPA
PM SERTANEJA/PR
Altera 
contrap: 
R$
330.621,37
T Aditivo:13/12/2022
.
885582/19
MDR
PM Santa Cruz/RN
Altera 
vigência:
27/01/2023
Ex-Officio:28/11/2022
.
894706/19
MAPA
PM Perobal/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
892935/19
MAPA
PM Perobal/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
891391/19
MDR
PM Cianorte/PR
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
896820/19
M C I DA DA N I A
PM Paranacity/PR
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:12/12/2022
.
916229/21
MDR
PM Presidente Castelo
Branco/PR
Altera 
Contrap.:
45.201,93
T Aditivo: 12/12/2022
.
852998/17
MS
FMS DE CANDIBA/BA
Prorroga 
vigência:
30/06/2023
T. Aditivo: 30/10/2022
.
851456/17
MS
PM CÍCERO DANTAS/BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:04/11/2022
.
924704/21
M C I DA DA N I A
PM PARIPIRANGA/BA
Altera contrapartida: R$
14.070,35
T Aditivo:28/11/2022
.
851454/17
MS
PM CÍCERO DANTAS/BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:04/11/2022
.
884432/19
MDR
PM Mucajaí/RR
Altera 
vigência:
07/02/2023
T Aditivo:09/12/2022
.
902874/20
M C I DA DA N I A
PM Japaraíba/MG
Altera 
contrap: 
R$
636,01
T Aditivo:12/12/2022
.
911278/21
MDR
PM Cosmópolis/SP
Altera 
contrapartida:
R$46.879,50
T.Aditivo: 07/12/2022

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