DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE GAÚCHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2617 - NORTE
GAUCHO/RS, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA MATO CASTELHANO LTDA,
código 180213415, CNPJ nº 14438018000184, localizada na Rua Silvio Manfroi, 20, Sala 02,
Bairro Centro, CEP 99180-000, Mato Castelinho/RS, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 998/2022 (vigente há época do fato) e nº
999/2022.
EDUARDO FRANCISCO ROCKENBACH
SUPERINTENDENTE DE REDE
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL HABITAÇÃO SANTA MARIA - RS
RESULTADO DE PROPOSTA
A COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE, por meio de seu Presidente, torna
público o resultado do Chamamento Público 001/2022, visando a conclusão da construção
e legalização dos empreendimentos Loteamento Doutor Olavo Rodrigues III e Doutor Olavo
Rodrigues IV, no Bairro Santos Dumont, em Uruguaiana/RS, com a seleção da empresa
ALM Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 01.733.827/0001-77).
MARCOS LUIZ DECEZARO
Presidente da Comissão
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1233/2022; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0096/2021; celebrado
entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a TECNOMAC BRAZHYU EQUIPAMENTOS
EIRELI; CNPJ 09.535.052/0001-37; cujo objeto é a aquisição de transpaleteira hidráulica
manual e movimentador de palete manual elétrica; Processo nº 18750.101892/2020-08;
Amparo
Legal:
Lei
Federal
nº
13.303/2016, e
do
Decreto
nº
8.945/16;
recurso
orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do orçamento
de 2023; assinado em 12/12/2022; vigente por 18 meses; no valor total de R$ 609.438,75;
assinam pela CMB os Superintendentes: Marcone da Silva Leal e Wagner Fernando Bueno
Coelho; pela contratada o Procurador: Flavio Sant Ana Albieri.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1234/2022; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0096/2021; celebrado
entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ
50.770.445/0001-29; cujo objeto é a aquisição de transpaleteira hidráulica manual e
movimentador de palete manual elétrica; Processo nº 18750.101892/2020-08; Amparo
Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, e do Decreto nº 8.945/16; recurso orçamentário:
"Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do orçamento de 2023;
assinado em 06/12/2022; vigente por 18 meses; no valor total de R$ 19.998,00; assina pela
CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada o Procurador:
Amadeu Ignácio de Faria.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1238/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e 3CORP
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA; inscrita no CNPJ sob o nº 10.334.879/0001-61; para
prestação de serviços de telefonia, mediante a locação de uma (01) Central Privada de
Comutação Telefônica - CPCT, Digital, nova e em perfeita condição de uso, aparelhos
telefônicos VoIP (Voz sobre IP), equipamentos de alimentação elétrica, no-break,
computadores para tarifação, bilhetagem e gerenciamento, incluindo a instalação,
manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos fornecidos, treinamento
técnico operacional, testes, documentação técnica, softwares e periféricos, homologados
pela ANATEL, necessários para implantação, operação e manutenção do serviço;
modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0089/2022; processo nº 18750.111871/2021-
73; amparo legal: Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB;
recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes"; constante do orçamento de 2023;
assinado em 07/12/2022; com vigência até 07/12/2023; valor global: R$ 418.000,00;
Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Pedro Gonçalves de Matos -
Superintendentes; pela Contratada: Rodrigo Rosário Cavalcante e Gilberto Zacaro Júnior -
Diretores.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato nº 1239/2022, celebrado entre a CASA
DA MOEDA DO BRASIL - CMB e BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.;
CNPJ: 60.860.087/0001-07; cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transporte de Valores
com Escolta Embarcada; Processo nº
18750.113905/2022-45; em observância às
disposições da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e do Regulamento de
Licitações e Contratos da CMB; Amparo legal: Dispensa de Licitação - art. 29, inciso II, da
Lei Federal nº 13.303/2016; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes"; constante
do orçamento de 2022; valor total do contrato R$19.991,58; assinado em 08/12/2022 e
vigente por 12 meses até 08/12/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho
- Superintendente; e Marcos José dos Santos FIlho - Gerente; pela contratada: Lucas Freitas
Tenerelli e Herbert Thomazella Zacatei - Procuradores.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 0094/2022, para aquisição de LAMPADAS LED TUBULAR, ao qual teve
seu objeto ADJUDICADO a licitante: ORIGINAL IMP.COM.DE PRODUTOS E PARA
ILUMINAÇÃO E CORRELATOS LTDA EIRELLI, CNPJ nº 04.145.881/0001-90, pelo valor total de
R$ 75.493,60 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e Tres reais, sessenta centavos).
Conforme consta no processo administrativo nº 18750.108013/2022-22.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 139.622/2022 - UASG 806030
Contrato RG Nº 117.059/2022. Processo nº: 00118/2022. Inexigibilidade nº: 00118/2022.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo
de aproximadamente 14,87% (quatorze vírgula oitenta e sete por cento) nos serviços de
manutenção e suporte técnico para hardwares e softwares da plataforma Oracle Exadata
X8 Vigência: 13/12/2022 a 24/02/2026. Valor R$: 1.849.022,19. Data da Assinatura:
13/12/2022.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 139650/2022 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 100023/2021. Processo nº: 01008-2021. Inexigibilidade nº:
01008/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 06.292.778/0001-06 - INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAG U AT I N G A
LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 13/12/2022 a
01/08/2026. Data da Assinatura: 13/12/2022.
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 139638/2022 - UASG: 803050
Processo nº: 01459-2022. Inexigibilidade nº: 01459/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 03.129.804/0001-83 -
CFISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR RESPIRATORIA E ASSIST. GLOBAL LTDA.
Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2027. Valor R$ 600.000,00.
Data da Assinatura: 13/12/2022.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: Fonseca Rocha & Associados -
Advogados S/S, inscrita no CNPJ/MF: 08.508.719/0001-40; Objeto: Rescindir o contrato
2020/140, firmado em 18/08/2020, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios, para
atuação na esfera judicial e extrajudicial, necessários ao patrocínio ou defesa de causas de
interesse desta Instituição Financeira, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo
empregatício, nas Regiões 01 e 03 indicadas no Anexo III do Edital, nas áreas de atuação
(centrais) escolhidas pelo credenciado nas especialidades 1(Atos e feitos de natureza
trabalhista e penal) e 2 (Atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de
natureza trabalhista e penal, nos termos e condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento 2019/006, a ocorrer a partir de 23/11/2022; Enquadramento legal:
Cláusula Trigésima Quarta do contrato original, art. 68 da Lei 13.303/2016 c/c art. 108 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco e Art. 473 do código Civil;
Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 16/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo; Termo de Parceria: 2019/293; Parceiro Público: Banco da
Amazônia S.A; CNPJ/MF: 04.902.979/0001-44; Parceiro Privado: Associação de Apoio à
Economia Popular da Amazônia-Amazoncred; CNPJ/MF: 08.562.088/0001-47; Objetivos: a)
Alteração da Cláusula Quinta com seus parágrafos que trata "Do Plano de trabalho, das
metas, dos indicadores de desempenho e da previsão das receitas e despesas"; b)
Alteração da Cláusula Décima, que trata "Dos Recursos Financeiros"; c) Alteração da
Cláusula Décima Terceira, que trata "Da Vigência e da prorrogação", o presente termo de
parceria tem sua vigência prorrogada até 31/12/2023; Valor total: R$38.043.235,59 para o
período de out/2022 a dez/2023, de acordo com o Cronograma de Execução do Plano de
Trabalho, (Anexo I do aditivo); Fundamento Legal: Art. 9º da Lei nº 9.790 de 23/03/1999,
Art. 8º do Decreto nº 3.100, de 30/06/1999 e Decreto nº 7.592, de 28/10/2011, e Lei nº
13.636, de 20/03/2018; Item Orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Data de assinatura: 06/12/2022; Decisão: Diretoria do Banco em
01/11/2022.
EXTRATO DE AJUSTE
Espécie: Termo de Ajuste de Contas-TAC; PE-2017/039; Contratada: Prosegur Brasil S/A
Transportadora
de
Valores
e Segurança;
CNPJ/MF:
17.428.731/0001-35;
Contrato:
2017/218; Objeto: Formalizar o montante correspondente à diferença de repactuação de
preços do Contrato original, a partir de 01/03/2022, passando o valor por viagem de
R$19.386,96 para R$22.101,13, em decorrência da prestação de serviços de transporte de
valores para a Agência de Santana do Araguaia no Estado do Pará; Fundamento legal:
Cláusula Sexta do contrato e Art. 40, Inciso XI da Lei 8.666/93. Item orçamentário: Crédito
com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da
GEPAC do Banco em 28/11/2022; Data da assinatura: 30/11/2022.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/04782 (7421) - Cesup Compras e Contratações -
São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de
telefonia fixa para as dependências do Banco do Brasil para permitir a geração e
recebimento de chamadas nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa
distância internacional (LDI), incluindo a alocação de links, equipamentos e recursos
necessários à entrega dessas chamadas, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.01.2023 às
13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 978436. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br.
HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00351/2022, firmado em 12.12.2022, Favorecido: AWTEC ENGENHARIA
UNIPESSOAL LTDA; Objeto: prestação de serviços de Engenharia/Arquitetura para execução
das adequações físicas necessárias à implementação das atividades da filial São Paulo da
BB Tecnologia e Serviços S.A., compreendendo a Superintendência de Serviços São Paulo e
Sul (Susup), Coordenação São Paulo (Coesp), Superintendência de Logística e Suporte à
Rede de Serviços (Sulog), Centro de Monitoramento de Autoatendimento São Paulo
(Ceman-SPO) e Centro de Assistência Técnica São Paulo (CAT-SPO), a qual será realizada na
Rua Formosa, nº 367, Condomínio CBI Esplanada, 12º andar, Centro, São Paulo - SP;
Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inc. XV da Lei 13.303/2016; Vigência: 180 dias;
Valor: R$ 991.171,87
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3°Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00156/2020, firmado em 21/09/2020; Favorecido:
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.; Objeto: acréscimo qualitativo e atualização da
cláusula Due Diligence; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 107.818,35;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00198/2016, firmado em 06.12.2019,
Favorecido: DUDIMIA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07.12.2024; Repactuação do
preço; Valor: R$ 555.207,84.