DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121400055
55
Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202022977
MARKETING (Tecnológico)
300
FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
DA AMAZÔNIA
INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN EIRELI
. 2
202022978
PEDAGOGIA (Licenciatura)
400
FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
DA AMAZÔNIA
INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN EIRELI
. 3
201908202
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
200
FACULDADE METROPOLITANA DO CARIRI
CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
. 4
201907224
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
9000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 5
201907708
CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)
10000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 6
201907228
EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)
9000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 7
201907230
GEOGRAFIA (Licenciatura)
9000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 8
201907149
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
9000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 9
201907236
LETRAS 
- 
LÍNGUA 
PORTUGUESA
(Licenciatura)
10000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 10
201907233
MATEMÁTICA (Licenciatura)
5000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 11
201907227
PEDAGOGIA (Licenciatura)
10000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 12
202113473
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000
FUNDAÇÃO
DOM 
CABRAL
-
ENSINO
SUPERIOR
FUNDACAO DOM CABRAL
. 13
202023450
ANÁLISE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
500
IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZAÇÃO
DIGITAL
IPD 
INSTITUTO 
DE 
PROFISSIONALIZACAO
DIGITAL LTDA.
. 14
202023451
CIÊNCIA
DE 
DADOS
E
INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL (Tecnológico)
500
IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZAÇÃO
DIGITAL
IPD 
INSTITUTO 
DE 
PROFISSIONALIZACAO
DIGITAL LTDA.
. 15
202023452
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
500
IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZAÇÃO
DIGITAL
IPD 
INSTITUTO 
DE 
PROFISSIONALIZACAO
DIGITAL LTDA.
.
PORTARIA Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº
de 
vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201907855
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
100
FACULDADE
BAIANA DE
DIREITO
E
G ES T ÃO
ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTAO
LT DA
. 2
201907231
ARTES VISUAIS (Licenciatura)
9000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 3
201907132
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
9000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 4
201907232
HISTÓRIA (Licenciatura)
9000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 5
201907225
LOGÍSTICA (Tecnológico)
10000
FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
PORTARIA Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202108590
MARKETING (Tecnológico)
240 (duzentas e quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES
DE SÃO PAULO
FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
. 2
202108837
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
240 (duzentas e quarenta)
Centro Universitário - Católica de Santa
Catarina em Jaraguá do Sul
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
REGIONAL
JA R AG U A E N S E
. 3
202109099
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
240 (duzentas e quarenta)
Centro Universitário - Católica de Santa
Catarina em Jaraguá do Sul
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
REGIONAL
JA R AG U A E N S E
. 4
202109098
GESTÃO 
E
EMPREENDEDORISMO
(Tecnológico)
240 (duzentas e quarenta)
Centro Universitário - Católica de Santa
Catarina em Jaraguá do Sul
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
REGIONAL
JA R AG U A E N S E
. 5
202017707
BANCO DE DADOS (Tecnológico)
600 (seiscentas)
Centro Universitário das Américas
SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS
S.A .
. 6
201928135
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
400 (quatrocentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DA 
SERRA
G AÚ C H A
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. 7
201927227
GESTÃO 
DESPORTIVA 
E
DE 
LAZER
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DA 
SERRA
G AÚ C H A
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.