DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Art.7º Considerando o prazo para realização do levantamento fundiário estipulado no Art. 6º deste Decreto, o Poder Executivo poderá proceder, 
na forma da legislação, as eventuais retificações dos limites territoriais do PARES do Pico Alto, caso os estudos técnicos indiquem tal necessidade, para 
compatibilizar a área do Parque ao seu objetivo proposto ou para adequação ao zoneamento previsto no seu Plano de Manejo.
Art.8º A permanência dos nativos e moradores do Sítio Cocão, devidamente cadastrados junto ao Estado do Ceará, será regulada por Termo de 
Compromisso, sem prejuízo da conclusão do processo de identificação, por meio de estudos técnicos a serem realizados pela Secretaria do Meio Ambiente, 
desde de que se identifiquem como Comunidade Tradicional na área do Parque estadual.
Parágrafo único. Até a conclusão dos referidos estudos técnicos, serão garantidos a permanência de todas as famílias cadastradas, sua atividade 
econômica, e os usos dos recursos naturais, regidos conforme Termo de Compromisso e Plano de Manejo.
Art.9º O Plano de Manejo do Parque Estadual do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto deverá ser elaborado e aprovado pelo Conselho Consultivo 
no prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art.10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N°35.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
MEMORIAL DESCRITIVO
MUNICÍPIO: Guaramiranga/CE
U.F: CE
ÁREA: 72,53 ha
PERÍMETRO: 5.343,57m
DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 9535123.05 m e E 503391.99 m, Datum SIRGAS 2000 e sistema de coor-
denadas Universal Transversa de Mercator, no fuso 24 do hemisfério Sul com Meridiano Central -39º; deste, segue confrontando com os seguintes azimute 
plano e distância (azimute e metros): 95°17’59.58’’ e 29.01; até o vértice PT1, de coordenadas N 9535120.37 m e E 503420.88 m; deste, segue confrontando 
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 101°56’43.59’’ e 51.99; até o vértice PT2, de coordenadas N 9535109.61 m e E 503471.74 
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 117°59’44.20’’ e 33.32; até o vértice PT3, de coordenadas N 
9535093.97 m e E 503501.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 135°13’42.15’’ e 54.99; até o 
vértice PT4, de coordenadas N 9535054.93 m e E 503539.89 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
147°12’43.27’’ e 28.71; até o vértice PT5, de coordenadas N 9535030.79 m e E 503555.44 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e 
distância (azimute e metros): 124°22’22.77’’ e 43.98; até o vértice PT6, de coordenadas N 9535005.96 m e E 503591.74 m; deste, segue confrontando com 
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 147°30’4.27’’ e 20.68; até o vértice PT7, de coordenadas N 9534988.52 m e E 503602.85 m; 
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 106°09’35.12’’ e 89.21; até o vértice PT8, de coordenadas N 
9534963.69 m e E 503688.54 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 86°03’48.10’’ e 25.49; até o 
vértice PT9, de coordenadas N 9534965.44 m e E 503713.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
77°50’3.88’’ e 37.30; até o vértice PT10, de coordenadas N 9534973.30 m e E 503750.43 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e 
distância (azimute e metros): 109°10’31.56’’ e 46.00; até o vértice PT11, de coordenadas N 9534958.19 m e E 503793.88 m; deste, segue confrontando com 
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 138°45’49.83’’ e 55.80; até o vértice PT12, de coordenadas N 9534916.23 m e E 503830.66 m; 
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 129°08’0.86’’ e 47.60; até o vértice PT13, de coordenadas N 
9534886.19 m e E 503867.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 138°20’1.05’’ e 71.01; até o 
vértice PT14, de coordenadas N 9534833.14 m e E 503914.79 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
160°35’12.61’’ e 175.04; até o vértice PT15, de coordenadas N 9534668.05 m e E 503972.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano 
e distância (azimute e metros): 155°26’51.09’’ e 53.74; até o vértice PT16, de coordenadas N 9534619.17 m e E 503995.30 m; deste, segue confrontando 
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 98°11’8.08’’ e 27.43; até o vértice PT17, de coordenadas N 9534615.26 m e E 504022.45 
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 148°56’22.51’’ e 2.97; até o vértice PT18, de coordenadas N 
9534612.72 m e E 504023.98 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 170°06’25.70’’ e 35.88; até o 
vértice PT19, de coordenadas N 9534577.38 m e E 504030.15 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
172°50’28.97’’ e 32.18; até o vértice PT20, de coordenadas N 9534545.44 m e E 504034.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano 
e distância (azimute e metros): 160°05’17.05’’ e 14.86; até o vértice PT21, de coordenadas N 9534531.48 m e E 504039.22 m; deste, segue confrontando 
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 168°12’0.41’’ e 12.04; até o vértice PT22, de coordenadas N 9534519.69 m e E 504041.68 
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 208°27’59.15’’ e 6.17; até o vértice PT23, de coordenadas N 
9534514.27 m e E 504038.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 163°22’42.17’’ e 48.86; até o 
vértice PT24, de coordenadas N 9534467.46 m e E 504052.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
166°27’26.53’’ e 28.51; até o vértice PT25, de coordenadas N 9534439.74 m e E 504059.39 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano 
e distância (azimute e metros): 152°53’9.61’’ e 33.51; até o vértice PT26, de coordenadas N 9534409.91 m e E 504074.66 m; deste, segue confrontando com 
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 165°22’35.28’’ e 11.93; até o vértice PT27, de coordenadas N 9534398.37 m e E 504077.67 m; 
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 165°11’7.70’’ e 24.46; até o vértice PT28, de coordenadas N 
9534374.72 m e E 504083.93 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 162°27’23.10’’ e 52.69; até o 
vértice PT29, de coordenadas N 9534324.49 m e E 504099.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
80°03’59.68’’ e 30.55; até o vértice PT30, de coordenadas N 9534329.76 m e E 504129.90 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e 
distância (azimute e metros): 106°13’20.08’’ e 26.42; até o vértice PT31, de coordenadas N 9534322.38 m e E 504155.27 m; deste, segue confrontando com 
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 99°12’26.71’’ e 19.25; até o vértice PT32, de coordenadas N 9534319.30 m e E 504174.27 m; 
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 143°56’17.53’’ e 29.28; até o vértice PT33, de coordenadas N 
9534295.63 m e E 504191.50 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 159°34’6.10’’ e 57.00; até o 
vértice PT34, de coordenadas N 9534242.22 m e E 504211.40 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
151°12’58.46’’ e 20.47; até o vértice PT35, de coordenadas N 9534224.28 m e E 504221.26 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano 
e distância (azimute e metros): 121°44’13.97’’ e 60.78; até o vértice PT36, de coordenadas N 9534192.31 m e E 504272.95 m; deste, segue confrontando 
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 168°58’24.83’’ e 44.57; até o vértice PT37, de coordenadas N 9534148.56 m e E 504281.47 
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 182°00’13.45’’ e 17.10; até o vértice PT38, de coordenadas N 
9534131.47 m e E 504280.87 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 176°42’30.40’’ e 17.42; até o 
vértice PT39, de coordenadas N 9534114.07 m e E 504281.87 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
172°31’37.97’’ e 17.89; até o vértice PT40, de coordenadas N 9534096.34 m e E 504284.20 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano 
e distância (azimute e metros): 164°35’26.83’’ e 38.41; até o vértice PT41, de coordenadas N 9534059.31 m e E 504294.41 m; deste, segue confrontando 
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 153°18’39.79’’ e 30.72; até o vértice PT42, de coordenadas N 9534031.87 m e E 504308.20 
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 143°45’3.87’’ e 19.11; até o vértice PT43, de coordenadas N 
9534016.46 m e E 504319.50 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 247°47’44.39’’ e 19.00; até o 
vértice PT44, de coordenadas N 9534009.28 m e E 504301.91 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
320°55’52.00’’ e 0.79; até o vértice PT45, de coordenadas N 9534009.90 m e E 504301.41 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e 
distância (azimute e metros): 261°59’6.22’’ e 8.42; até o vértice PT46, de coordenadas N 9534008.72 m e E 504293.07 m; deste, segue confrontando com 
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 294°06’26.14’’ e 11.01; até o vértice PT47, de coordenadas N 9534013.22 m e E 504283.02 m; 
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 308°17’31.16’’ e 15.50; até o vértice PT48, de coordenadas N 
9534022.82 m e E 504270.86 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 307°34’45.83’’ e 24.17; até o 
vértice PT49, de coordenadas N 9534037.56 m e E 504251.70 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 
254°39’32.66’’ e 13.91; até o vértice PT50, de coordenadas N 9534033.88 m e E 504238.29 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano 
e distância (azimute e metros): 249°55’59.88’’ e 16.10; até o vértice PT51, de coordenadas N 9534028.36 m e E 504223.17 m; deste, segue confrontando 
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 254°00’22.10’’ e 31.29; até o vértice PT52, de coordenadas N 9534019.74 m e E 504193.10