DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Art. 1º – Os Anexos I, II, III e IV do Decreto Estadual nº 34.774, de 27 de maio de 2022 (DOE nº 111 de 27 de maio de 2022), que tratam das 
suplementações e anulações do referido documento, passam a vigorar na forma do Anexo (A) deste decreto, permanecendo o valor total em R$ 1.051.908.171,17 
(UM BILHÃO, CINQUENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO (A) A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº35.041, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
 
Total R$ 1.051.908.171,17
ANEXO DO DECRETO Nº34.774, DE 27 DE MAIO DE 2022
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
475.000,00
04100091 - PRESIDÊNCIA
475.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
15506 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
150.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
248 - 2.48.000059
1
150.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
15512 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
325.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
248 - 2.48.000059
1
325.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
1.450.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
1.450.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 
21303 - Promoção da oferta itinerante de assistência jurídica integral e gratuita - Defensoria em Movimento em bairros com baixo IDH
1.450.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.450.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
8.722.826,92
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
300.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10005 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEINFRA.
300.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
300.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
8.422.826,92
26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10448 - Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
1.900.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.900.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
1.797.296,57
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
3
1.797.296,57
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
20126 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.
4.725.530,35
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
4.725.530,35
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
6.202.083,11
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
6.202.083,11
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
700.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
700.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20015 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
198.667,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
282 - 2.82.000082
1
198.667,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
4.603.416,11
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
4.603.416,11
10100002 - POLÍCIA CIVIL
6.860.016,82
10100002 - POLÍCIA CIVIL
6.860.016,82
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10968 - Modernização da Polícia Civil.
120.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
120.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20410 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará.
3.652.396,53
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
3.652.396,53
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20428 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC.
3.087.620,29
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
3.087.620,29
10100003 - POLÍCIA MILITAR
271.011.280,48
10100003 - POLÍCIA MILITAR
271.011.280,48
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
271.011.280,48
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
271.011.280,48
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
450.000,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
450.000,00
06.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 
10498 - Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública.
450.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
450.000,00
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
670.276,70
13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
670.276,70
03.122.257 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO. 
11092 - Avaliação dos Imóveis de Interesse do Estado.
670.276,70
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
670.276,70
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
9.725.223,46
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
4.725.223,46
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
11395 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
1.860.030,00