DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
27.811.612 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO. 
11012 - Incentivo a Entidades e Delegações de Rendimento.
450.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
450.000,00
27.812.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 
11029 - Implantação de Núcleos Esportivos.
350.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
350.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
30.000.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
30.000.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
30.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
30.000.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
2.200.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
2.200.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20634 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ISSEC.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
100.000,00
10.122.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 
20357 - Manutenção das Ações Finalísticas do ISSEC.
2.100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
2.100.000,00
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
196.457,29
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
196.457,29
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ. 
10691 - Ampliação do Acesso à Informação e Serviços por meio do Cinturão Digital do Ceará.
196.457,29
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
196.457,29
46200006 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
10.000,00
46200006 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
10.000,00
16.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20804 - Manutenção dos Serviços Administrativos - COHAB.
10.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
10.000,00
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade do Fortaleza-CE., no dia 13 de dezembro de 2022, a fim de participar da reunião do Conselho Gestor do Fundo 
de Inovação Tecnológica - COGEFIT, na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, com a seguinte pauta: aprovação de novos 
projetos, Plano Anual para 2023 e outros assuntos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 05 de 
dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas 
alterações, e tendo em vista o que constam nos processos nº 10968687/2022 e 10968997/2022 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR CARLOS HILTON 
ALBUQUERQUE SOARES, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 23 de novembro de 2022, a fim de participar da 8ª Assembleia 
Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), num valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
equivalente a R$ 105,14 (cento e cinco reais e catorze centavos), perfazendo um valor de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 
01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e 
oitenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 848,86 (oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), totalizando R$ 1.479,72 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de PORANGA, 
no período de 07 a 08.12.2022, a fim de participar da inauguração da Praça Mais Infância, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (ceno e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) da EEEP  Salaberga Torquato de Matos – CREDE 01, relacionados no anexo único deste ATO 
a viajar à cidade de Assunção/Paraguai com a finalidade de participar do CIENCAP 2022, concedendo-lhe ajuda de custo, cálculos efetuados com base na 
cotação do dólar do dia 22/09/2022, de R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos), passagens aéreas e seguro viagem,  de acordo com o  art. 1º; § 3º do art. 
2º; art. 3°; art. 4º e art 6º, anexo II, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 22 de setembro 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL