DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.600,00 sete mil e seiscentos reais pagos em 
parcelas, de acordo com a ordem de compra, após a emissão do empenho e entrega dos garrafões, devidamente atestado pelo setor competente, mediante o 
fornecimento da nota fiscal pela contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13020000.12.122.211.20828.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
12 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE e Roberio Pinto Freire - Representante Lega RR 
Distribuidora de Bebida.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 79 (setenta e nove) Monitores com tecnologia LED de 23,8 polegadas (código 1438186), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 104.280,00 cento e quatro mil, duzentos e 
oitenta reais pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200002.12.126.211.10267.15.449052.10000.0.. DATA DA ASSI-
NATURA: 12 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE Contratante e Rodrigo Do Amaral Rissio 
- Representante Legal Contratada.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº135/2022 A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o (a) ESTAGIÁRIO (A) abaixo relacionado, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº75/2022, publicada no DOE de 04/07/2022, em relação ao estagiário abaixo relacionado.
NOME
A PARTIR DE
TANARA ARAUJO DA SILVA
01/11/2022
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº155/2022 O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso 
XVIII, do artigo 12, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO as informações constantes no NUP 13001.001346/2022-81, 
CONSIDERANDO que a participação atende aos requisitos técnicos e pedagógicos para o custeio de ação de capacitação setorial com recursos do FUNPECE, 
nos termos do art. 9° da Resolução n° 02/2022 do CSPGE, RESOLVE formalizar a autorização concedida pelo Conselho Superior da PGE a participação da 
servidora MARIA BRAZ PAULA, Ouvidora da Procuradoria-Geral do Estado, no Congresso Brasileiro de Ouvidores com o Tema “A Institucionalização 
da Ouvidoria Brasileira: Conquistas e Desafios”, a ser realizado no período de 09 a 11 de novembro de 2022, em Fortaleza – Ce, promovido pela Associação 
Brasileira de Ouvidores, devendo a despesa ser procedida de reembolso à servidora, mediante a comprovação de despesa conforme art. 11 da Resolução n° 
02/2022/CSPGE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Daniel Feitosa de Menezes 
CONSELHEIRO RELATOR
João Régis Nogueira Matias
 CONSELHEIRO
João Renato Banhos Cordeiro
 CONSELHEIRO
Rafael Machado Moraes
 CONSELHEIRO
Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho
 CONSELHEIRO
Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto
 CONSELHEIRO
César Oliveira de Barros Leal
 CONSELHEIRO
Fabio Pedrosa Vasconcelos
 CONSELHEIRO
Antônia Simone Magalhães Oliveira
 CONSELHEIRO
Lício Justino Vinhas da Silva
 CONSELHEIRO
Iuri Chagas de Carvalho
 CONSELHEIRO
Caroline Moreira Gondim
 CONSELHEIRO
André Luiz Sienkievicz Machado
 CONSELHEIRO
André Gustavo Carreiro Pereira
 CONSELHEIRO
Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho
 CONSELHEIRO
Gerardo Márcio Maia Malveira
 CONSELHEIRO
Pedro Lucas de Amorim Lomônaco
 CONSELHEIRO
Registre-se e publique-se.
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