DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15212022 COMPRASNET, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é Serviço de fornecimento de refeição, alimentação e ornamentação para eventos, para atender à Coordenadoria Especial de Cerimonial 
da Casa Civil do Estado do Ceará, com atendimento em todo o território do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221737
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17372022 - Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221194
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1194/2022 – Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 03 e 06 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221851
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 18512022 - Comprasnet , referente aos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,10,12,e 
13 de interesse da SESA cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221851
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 18512022 - Comprasnet , referente aos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,10,12,e 
13 de interesse da SESA cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
PROCESSO Nº: 11484411 / 2022 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO  OBJETO: : PALESTRA COM O TEMA “O PLANE-
JAMENTO ESTRATÉGICO EM AMBIENTES COMPLEXOS E CONECTADO A REDES” A SER MINISTRADO POR PALESTRANTE DA 
SERH SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA;  JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO;  VALOR 
GLOBAL: R$ 6.900,00 ( seis mil e novecentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.30000.0-1203688;  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores;  CONTRATADA: SERH 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA;  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho 
Nunes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral.  RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, 
Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.       
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo nº. 09459588/2022, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20220007CGE, que tem por 
objeto o serviço de apoio logístico para atender as demandas do evento “Planejamento Estratégico - 2023 a 2031” da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado CGE, abrangendo serviço de locação de espaço físico, coffe break, almoço e serviços gráficos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, e que declarou a empresa MASTER PRODUCOES E EVENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ 
Nº. 41.157.232/0001-35, vencedora neste pregão eletrônico no valor de R$ 24.999,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais), nos termos do 
art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 24.999,00 (vinte e quatro mil 
novecentos e noventa e nove reais). Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo nº. 04281535/2022, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20220008CGE, que tem por 
objeto a aquisição de terminal de videoconferência e microfone de mesa para videoconferência, visando atender as demandas de eventos, treinamentos, e 
reuniões desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará-CGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, e que declarou a empresa BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ Nº. 23.412.832/0001-10, vencedora neste 
pregão eletrônico no valor de R$ 25.014,00 (vinte e cinco mil e quatorze reais), nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93. ADJUDICO E HOMO-
LOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 25.014,00 (vinte e cinco mil e quatorze reais). Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.  
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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