DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº248 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE CELEBRA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – CGE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-
65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Paulo Roberto de Carvalho Nunes, através do presente instrumento,
reconhece expressamente o dever de indenizar a empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., no valor de
R$ 49,42 (quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente à prestação de serviços de telefonia móvel para CGE, no período de 13 a 15 de julho
de 2022. O referido valor não foi devidamente pago em razão da expiração da vigência do Contrato nº 003/SEINFRA/2022, restando dívida não quitada,
discriminada no processo administrativo NUP. 41001.000326/2022-28.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação pelo instrumento competente, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua
consecução, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
41100001.04.122.211.20769.03.339093.10000.0-77512.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 10732225/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de
valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 715.709,99 (setecentos e quinze mil, setecentos e nove reais e noventa e nove
centavos) para R$ 697.533,02 (seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e dois centavos), sendo R$ 632.267,36 (seiscentos e trinta e dois
mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), de responsabilidade do Estado, enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida,
permanecerá em R$ 65.265,66 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III -
VALOR GLOBAL: R$ 715.709,99 ( setecentos e quinze mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de dezembro de 2022. Marcos Cesar
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Carneiro Dantas Filho, PREFEITO DE BOA VIAGEM .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09696512/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO IRAUÇUBA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 342.936,31 (trezentos e quarenta
e dois mil e novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos) para R$ 361.815,44 (trezentos e sessenta e um mil e oitocentos e quinze reais e quarenta
e quatro centavos), onde o valor do Tesouro permanecerá em R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), enquanto que o valor do Convenente, a
título de contrapartida, passará de R$ 17.936,31 (dezessete mil e novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos) para R$ 36.815,44 (trinta e seis mil e
oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa
a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 342.936,31 ( trezentos e quarenta e dois
mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original,
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e
Patricia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10411682/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 339.608,59 ( trezentos e trinta e nove mil m
seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES
e Jose Carneiro Dantas Filho, PREFEITO DE BOA VIAGEM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07722877/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº193/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 193/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATO; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente
Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 3.493.186,56 (três milhões, quatrocentos e
noventa e três mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 3.524.029,96 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, vinte e nove
reais e noventa e seis centavos), onde o valor do Tesouro permanecerá o mesmo, enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de
R$ 123.765,46 (cento e vinte e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para R$ 154.608,86 (cento e cinquenta e quatro mil,
seiscentos e oito reais e oitenta e sei centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger
conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.859.595,82 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e
nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 16 de novembro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, Secretário das
Cidades e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, Prefeito de Crato .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 10189068/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de
CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, e o MUNICÍPIO DE
HORIZONTE-CE, inscrito no CNPJ nº 23.555.196.0001-86, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte-CE, CEP 62880-060,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, casado, portador de RG nº 20072243834 (SSPDS-CE)
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