DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
e de CPF nº 154.042.263-15, residente e domiciliado na Av. Juvenal de Castro, Centro, Horizonte-CE, CEP 62880-970;  II - OBJETO: O Aditivo ora epigra-
fado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 14/12/2022, 
findando em 14/12/2023, cujo objeto versa sobre a Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Bairro Buenos Aires, no Município de HORIZON-
TE-CE.;  III - VALOR GLOBAL: 1.135.994,95 ( hum milhão, cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos );  
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 29 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO ( PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 08514720/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  20220036
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com em sintonia com Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e 
considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, 
do tipo MENOR PREÇO, N° 20220036 – SOP, cujo objeto trata-se de Aquisição com montagem e instalação de sistema de brises metálicos para fachadas 
para atender ao Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza – Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. Afigura-se de que a licitação 
se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor das seguinte empresa, vencedora do aludido 
certame licitatório: a Empresa CPN CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA, CNPJ N.º 02.535.927/0001-51, Avenida Joaquim Lopes de Abreu 
N.º 2629, Urucurá, Maranguape-CE, Cep: 61948-805 – com o Valor Global de R$ 1.342.589,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos 
e oitenta e nove reais)  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07940416/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  Nº20220035 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com em sintonia com Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔ-
NICA, do tipo MENOR PREÇO, N° 20220035 – SOP, cujo objeto trata-se de Aquisição com montagem e instalação de sistema de fechamento de ambientes 
internos em divisórias acústicas e rodapés internos para atender ao Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza – Ce, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da 
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em 
favor das seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: a Empresa PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA, 
CNPJ N.º 01.405.300/0001-13, situada na Rua José Júlio Feitosa n.º 349. Galpão 04, Sapiranga - Fortaleza-CE, Cep: 60833-552 – com o Valor Global de 
R$ 1.355.965,99 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
JURÍDICAS PARA COBRANÇA DE DÉBITOS DAS CONTAS
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Pessoas Jurídicas 
para Cobrança de Débitos das Contas de Água e Esgotamento Sanitário. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br) ou 
comparecer a Cagece, na Gerência de Faturamento e Arrecadação – Gefar, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde 
poderão obter o Regulamento e demais informações.COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 5 de dezembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº418/2022 – GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas 
atribuições estatutárias e regimentais, e nos termos do Art. 15, inciso V, do Estatuto da Universidade Regional do Cariri - URCA, aprovado pelo Decreto nº 
18.136, de 16/09/1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1986, RESOLVE DESIGNAR o docente FRANCISCO EDMAR DE 
SOUSA SILVA PINHEIRO para exercer a função não remunerada de Coordenador Adjunto da Universidade Aberta do Brasil, no âmbito da Universidade 
Regional do Cariri, nos termos do Resultado Final divulgado pela Comissão Julgadora do Processo Seletivo nº 005/2022 Esta Portaria entra em vigência a 
partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 
01 de dezembro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE,  EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Samir Cavalcante 
AUR - ME; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/
CE; IV - CONTRATADA: Empresa SAMIR CAVALCANTE AUR - ME; V - ENDEREÇO: Rua João de Maria Linhares, 30, bairro Coab 1 - Sobral/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/983, com suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - 
OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº011/2020-ASSEJUR, referente ao fornecimento de 110.000 (cento e dez mil refeições), por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 17 de novembro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 916.300,00 (novecentos e dezesseis mil e trezentos reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de novembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 16 de novembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Samir Cavalcante AUR - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE