DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
PROCESSO Nº: 11198808 / 2021 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE MICROSCOPIA DE FORÇA ATÔMICA COM INSTA-
LAÇÃO E TREINAMENTO BÁSICO DE OPERAÇÃO, PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS-PPGCN. JUSTI-
FICATIVA: Considerando a solicitação do Prof. Dr. Carlucio Roberto Alves, Coordenador do Programa em Ciências Naturais (Fls. 02 à 05), para a compra 
de Sistema de microscopia de força atômica, que permitirá a obtenção de dados experimentais detalhando superfícies em nível atômico, proporcionado um 
salto científico, além de desenvolvimento de projetos de Dissertação/Tese junto ao programa. VALOR GLOBAL: 472.446,00 ( quatrocentos e setenta e dois 
mil quatrocentos e quarenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2672-31200001.12.364.451.10761.03.449052.28283.1-PF3101010012022I-MA-
P229-IG1185399000 4269-31200001.12.364.451.10761.03.449052.27000.1-PF3101010062020I-MAP15-IG1185399000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: NANOSURF AG DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação 
nº 17/2022, para AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE MICROSCOPIA DE FORÇA ATÔMICA COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO BÁSICO DE 
OPERAÇÃO, PARA O PPGCN. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 17/2022, 
para AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE MICROSCOPIA DE FORÇA ATÔMICA COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO BÁSICO DE OPERAÇÃO, 
PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS – PPGCN.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
PROCESSO Nº: 10761977 / 2022 FUNECE OBJETO: Contratação de avaliador, José Carlos Parente de Oliveira, designado pelo Conselho Estadual de 
Educação JUSTIFICATIVA: O Conselho de Educação-CEE é responsável pela formulação de políticas para a regularização e a supervisão de Instituições de 
Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema estadual de educação superior. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7451-31200001.12.364.451.20379.03.339036.27000.1-PF 3101010022020C-IG 1203575000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, inciso II da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 23/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AO 
SR. JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA. Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão 
do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 23/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AO 
SR. JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº26/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, ADM. REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - SENAR-AR/
CE E O INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETO DA UECE- IEPRO. OBJETO: ESTABELECER COMPROMISSOS ENTRE AS 
CELEBRANTES, Á OFERTA DE CURSO PROFISSIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA EM SAÚDE, NA ÁREA DA AGROPE-
CUÁRIA E DEMAIS SEGUIMENTOS NA ÁREA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666/93 VIGÊNCIA: 48( QUARENTA E OITO) 
MESSES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022 SIGNATÁRIOS : SERGIO 
OLIVEIRA DA SILVA-SUPERINTENDENTE REGIONAL SENAR-AR/CE, PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA 
FUNECE , FRANCISCO DE ASSIS MOURA ARARIPE- DIRETOR/PRESIDENTE DO IEPRO SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 02 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, O PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no Processo nº 05914688/2021, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de Vantagem Exercício 
Anterior, referente ao ano 2021 no valor total de R$ 17.343,98 (Dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 17.343,98 (Dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) à servidora, LÚCIA 
DE FÀTIMA DA SILVA, matrícula nº 0062261-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 63, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, O PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no Processo nº 00989658//2017, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono de Permanência 
Exercício Anterior, referente aos anos de 2017 a 2021, no valor total de R$ 125.135,44 (Cento e vinte cinco mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e 
quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 125.135,44 (Cento e vinte e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta 
e quatro centavos) ao servidor, FRANCISCO JOSENIO CAMELO PARENTE, matrícula nº 0017571-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme 
repercussão financeira apresentada às fls. 74/verso, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2022; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC;; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se, no contrato nº 001/2022 em sua CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 
DO CONTRATO, na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, nos arts. 57, II e 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justi-
fica-se o presente aditivo, em seu prazo, pela necessidade na continuidade da prestação do serviço sob comento ao Nutec, bem como, em seu valor, pela 
necessidade, desta Autarquia, de acrescer 20 (vinte) contas Enterprise Standard.; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE para dirimir as questões 
porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por 
mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas 
acima expressas, fica o Contrato nº 001/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço 
(Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, 
migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, aditado em seu PRAZO, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31 
de janeiro de 2023, bem como em seu valor, acrescendo o valor de R$ 21.376,91 (vinte e hum mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos),