DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
8º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº058/2017
ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A OFICARTE TEATRO E CIA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no arts. 55 e 57 da Lei Federal nº. 13.019/2014, no art. 22 da Lei Complementar Estadual nº. 119/2012 (Redação 
dada pela Lei Complementar nº. 155, de 04/11/2015), no art. 46 do Decreto Estadual nº. 31.406/2014, bem como nas disposições do Termo de Colaboração 
n°. 058/2017 e nos processos epigrafados. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº. 058/2017, referente ao projeto 
“NÚCLEO DE PESQUISA, ESTUDO E EXPERIMENTAÇÃO CÊNICA – NUPEC: Novas Perspectivas e Conexões”, a prorrogação do prazo de vigência. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 08 de dezembro de 2022 ASSINANTES: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA - Representante da OFICARTE TEATRO E CIA. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 09 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: 03º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - 
SECULT E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 
07.954.555/0001-11, neste ato representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regu-
larmente inscrito o CPF sob nº. 324.429.043- 49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, nº. 
500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67, representada neste ato por JOSE LASSANCE DE CASTRO SILVA, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº. 934099, e do CPF nº. 235.744.453-34; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº. 220, bairro São 
João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, telefone: (85) 3108-0033, e-mail: faturamento@etice.ce.gov.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento o art. 65, I, “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº. 10/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente aditivo o acréscimo de R$ 4.981,31 (quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), ao valor contratual, o que corresponde a 
2,08% (dois, oito por cento) do valor global do referido instrumento; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato passará a ser de R$ 244.084,31 
(duzentos e quarenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Contrato nº. 10/2020, que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo 
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA 
CULTURA – SECULT/CE e JOSE LASSANCE DE CASTRO SILVA - PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº553/2022
NUP: 27001.000366/2022-49
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E LARISSA TEIXEIRA MORAES DE VASCONCELOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. 
Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000366/2022-49 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) 
AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “POÉTICAS DO CORPO: LITERATURA E RESISTÊNCIA” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL 
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 
11.150,00 (Onze mil cento e cinquenta reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados 
na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) 
meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – 
Secretário da Cultura e LARISSA TEIXEIRA MORAES DE VASCONCELOS - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº728/2022
NUP: 27001.000915/2022-85
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E MARCELO PAES DE CARVALHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de maio de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de 
Cultura (SIEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000915/2022-85 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão 
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “EPAC - ESCOLA POPULAR DE AUDIOVISUAL DO 
CARIRI” devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, e conforme Plano de Ação 
anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). na dotação orçamentária n° 2720
0004.13.392.421.11496.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência de 12 (doze) meses contados da sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 07 de 
dezembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e MARCELO PAES DE CARVALHO - PROPONENTE. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº753/2022
NUP: 27001.000847/2022-54
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E MIRELA RIJO FERREIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 06 de maio de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), 
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº NUP: 27001.000847/2022-54 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “CineMinha” devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ