DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº248 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
que por sua vez, representa um acréscimo de 12,12% do valor global, passando este de R$ 176.377,18 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e sete
reais e dezoito centavos) para 197.754,09 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos).; IX - VALOR GLOBAL: Para
os efeitos legais, o valor global devido do contrato passa a ser de R$ 197.754,09 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e nove
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS
E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 02 de dezembro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contratante e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO
E SILVA - Representante Legal – Contratado.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob
o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-200, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 030/2022; II. Nos termos que constam no Processo nº.
07245416/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº030/2022, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação/refeição,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Registro MTE: CE000178/2022) onde o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores
referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho referidas na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa
de R$ 570.922,96 (quinhentos e setenta mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 572.757,48 (quinhentos e setenta e dois mil,
setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e o valor anual passa de R$ 6.851.075,52 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setenta
e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 6.873.089,76 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil, oitenta e nove reais e setenta e seis centavos; X
- DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2022, referente à Convenção
Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Registro MTE: CE000178/2022); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES – Presidente do Nutec – Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante Legal – Contratada..
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA:
TATIANE BORGES DE VIETRO 21934698814, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.938.516/0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONSULTORIA EM RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: LEVANTAMENTO DA AVALIAÇÃO
ECONÔMICA DE EXTENSÃO DA VIDA ÚTIL DE CELULARES E NOTEBOOKS E VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO
DE MATERIAIS DOS CELULARES E NOTEBOOKS QUE INCENTIVEM A INOVAÇÃO MO SETOR, discriminado no Projeto de Pesquisa: INCLUSÃO
PRODUTIVA NA CADEIA REVERSA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (MAPP 32), bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa
Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2022
– Processo nº 09908293 / 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº. 014/2022; VIPROC
Nº. 09908293 / 2022, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do
dia 16 de novembro de 2022, série 3, ano XIV, nº. 228, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.542.726.10896.03.339035.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro
de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e TATIANE BORGES DE VIETRO- CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
PROCESSO Nº: 10587179/2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: contratação de
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LINHAS DE GASES, conforme especificações e quantitativos previstos na Solicitação de Aqui-
sição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada no processo de Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: Nutec
possui uma ampla estrutura tecnológica para suportar a complexidade do atendimento aos seus clientes. Parte da tecnologia instalada, principalmente aquelas
que atendem aos laboratórios do núcleo de química e tecnologia de alimentos, possui aparelhos e processos que se utilizam dos seguintes gases: GLP (gás
liquefeito e de petróleo), hidrogênio, oxigênio, ar sintético, argônio, hélio e nitrogênio. Alguns desses gases como GLP e o hidrogênio são inflamáveis, e
todos os gases, com exceção do oxigênio, podem ser asfixiantes. Portanto, quando se trabalha com gases são necessários acompanhamentos periódicos, e ao
perceber qualquer irregularidade se tomam ações rápidas a fim manter a segurança nas estruturas de armazenamento e distribuição, assim se precavendo de
acidentes. No último acompanhamento realizado, por meio de verificações nas instalações e na rede de distribuição interna, foi constatado um forte cheiro de
gás próximo ao laboratório químico, em assim sendo, a manutenção, imediatamente, fechou as linhas de GLP, paralisando as atividades dependentes desse
gás. A manutenção do Nutec, diante do corrido, além da providência imediata, iniciou um pregão eletrônico (SPU 08070920/2022 – PREGÃO ELETRÔ-
NICO 20220007 – SERVIÇO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, INCLUINDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS, aberto aos dias 17
de agosto de 2022) abrangendo a necessidade sob comento, dentre outras, de serviço de manutenções, como também, encomendou um laudo (segue anexo)
onde se constataram os vazamentos, assim também como corrosão nos tubos de cobre, deterioração nas estruturas que guardam os cilindros e a presença
de aparelhos de condensação próximos as casas de gases, o que pode originar centelhas. Esses fatos põe em risco nossa estrutura, patrimônio e a segurança
de nossos colaboradores. Portanto, se faz necessária uma intervenção de maneira emergencial nessas linhas, a fim de sanarmos os problemas detectados
e reiniciarmos as atividades dependentes dos gases que atualmente se encontram com suas linhas desligadas e, principalmente, mantermos a segurança
de toda a estrutura, física e patrimonial, e dos nossos colaboradores. VALOR GLOBAL: R$ 33.050,00 ( trinta e três mil e cinquenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10743.03.339039.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA: empresa SERB MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 05.155.979/0001-90,
estabelecida à Rua Bismark 46 A, Parangaba, CEP: 60710-110, Fortaleza-Ceará. DISPENSA: Eu, CHARLES NOBRE PEROBA, Diretor Administrativo
Financeiro do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022 que visa a contratação da empresa SERB MANUTENÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 05.155.979/0001-90, ao preço total de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta reais),
para a execução do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LINHAS DE GASES. RATIFICAÇÃO: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES, Presidente do Nutec, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 017/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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