DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais) pagos em em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso do Fundo de Investimento 
em Microcrédito Produtivo (FIMP). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral, 
Diretor - Presidente e SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS, Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e ANDREIA UZEDA 
ANDRADE GUERRA, Gerente Executivo de Vendas e YAEKO OSAWA CHAGAS , Gerente Executivo de Vendas - CLARO.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANDREZZA CAMILLA RODRIGUES 
BRITO, matrícula 9785761X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IVANICE DE SOUSA FIGUEIREDO, matrícula 
30613384, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JACINTO GOMIS LUCIO, 
matrícula 30401514, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 07 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de dezembro 
de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUIZ MOURA FILHO, matrícula 12086318, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ARLENE RODRIGUES DE MATOS 
ALVES, matrícula 30001583, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERIKA SILVA DE VASCONCELOS , 
matrícula 30612035, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 18 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2020/PROCESSO Nº08733740/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede na ST SCN Quadra 05, Bloco NA, nº 50 – sala 617, Torre Norte 
– Edifício Brasília Shopping – Bairro Asa Norte – Brasília/DF – CEP: 70.715-900, CEP: 70.715-900, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, brasileiro, portador do RG nº RG 2000002261546 
SSPDS-CE e do CPF nº CPF: 646.178.153-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2020, publicado no D.O.E de 11/12/2020, de 
acordo com a justificativa exarada no Processo nº 08747081/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem como objeto as contratações de solução de proteção de redes 
incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e com suporte técnico 24x7x365, contemplando 
utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
do Processo Administrativo SEDUC nº 07666256/2020 e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear 
as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 269.320,32 (duzentos e sessenta 
e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos), tendo em vista que não existe saldo residual para continuidade dos serviços, em conformidade 
com a justificativa exarada no DESPACHO/ASTIN, datado em 21/11/2022 e IG nº 1205417 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na