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DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº430/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, referente as ações do Projeto “PERÍCIA ITINERANTE”, da Coordenadoria de Perícia Médica, durante 
o mês de novembro e dezembro de 2022, concedendo-lhes diárias e percentuais, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão – 
MAPP (recursos do custeio finalístico do projeto “Promoção da Prestação de Serviços de Perícia Médica Itinerante”). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº430/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
FRANCISCO DE ASSIS 
BARRETO DIAS 
DE CARVALHO
COORDENADOR
300371.1.1
III
01/12/2022
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
15 E 
16/12/2022
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
CARLA VALERIA 
NOGUEIRA 
ALCÂNTARA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
200703.1.5
III
01/12/2022
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
15 E 
16/12/2022
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
ANA PAULA 
SOUSA GOMES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300385.1.7
III
15 E 
16/12/2022
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
LUIZ PEREIRA 
DE LACERDA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300423.1.X
III
01/12/2022
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
15 E 
16/12/2022
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
TOTAL
682,32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO: 
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do Contrato nº 05/2022, art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e NUP 46001.002570/2022-49; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Suprimir 0,018888% do valor Global do Contrato, em virtude da redução de 252 horas aula do “item 4 - 
Treinamento específico para utilização da solução tecnológica” e adição de 670,788 USTs ao “item 3 - Suporte técnico para desenvolvimento e implantação 
de camada de interoperabilidade, incluindo serviços de integração de sistemas, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
da Dispensa de Licitação nº 01/2022 e na Proposta Contratada; IX - VALOR GLOBAL: Contrato passa de R$ 779.824,00 (setecentos e setenta e nove 
mil e oitocentos e vinte e quatro reais), para R$ 779.676,70 (setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado- DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos 
Azevedo - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças e José Lassance de Castro Silva - Representante Legal da EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº270/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Henrique Correia Lima Forte Fernandes
Graduado
35,00
Atualização Condutores de Veículos de 
Transporte Escolar - Turma 05 DETRAN
16 de novembro de 2022, das 8h 
às 12h10* e das 13h às 17h10*
10 h/a
350,00
Francisco Keinis Moreira Maia
Graduado
35,00
Atualização Condutores de Veículos de 
Transporte Escolar - Turma 05 DETRAN
17 de novembro de 2022, das 
8h às 12h10* e 13h às 13h50*
16 h/a
560,00
*** *** ***
PORTARIA Nº271/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Edivanio da Silva
Graduado
35,00
Especializado para Condutores de 
Veículos de Transporte Escolar Turma 07
29 de agosto e 01 de setembro 
de 2022, das 8h às 12h10* e 
13h às 17h10* 31 de agosto 
de 2022, das 13h às 17h10*
25 h/a
875,00
Francisco Keinis Moreira Maia
Graduado
35,00
Especializado para Condutores de 
Veículos de Transporte Escolar Turma 07
30 de agosto de 2022, das 8h às 
12h10* e 13h às 17h10* 31 de 
agosto de 2022, das 8h às 12h10*
15 h/a
525,00
Henrique Correia Lima Forte Fernandes
Graduado
35,00
Especializado para Condutores de 
Veículos de Transporte Escolar Turma 07
02 de setembro de 2022, das 8h 
às 12h10* e 13h às 17h10*
10 h/a
350,00
*** *** ***

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