DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria da Conceição Pinto Teixeira, matrícula nº 06630219, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00310316-1 e Lei n°12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, c/c os art.152, item I, §2°, 156, §1°, item IV, 157 e 43 da Lei n°.826/74 e Leis n°12.066/93, 
n°11.072/85, art.1° n°11.812/91, art.3° e n°13.627/2005 a servidora VERÔNICA ALEXANDRE GOMES, CPF 485.898.373-00, que exerce a função de 
PROFESSOR Iniciante I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 053086-1-5, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80% a partir de 18/06/2000, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei nº 13.028/2000
R$ 267,25
Progressão Horizontal de 10% - art.43 da Lei n° 9.826/74
R$ 50,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° da Lei n°11.072/85
R$ 106,90
Gratificação de Localização de 10%  - art.3° da Lei n°11.812/91
R$ 26.72
Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12 §3° da Lei n°12.066/93
R$ 26,72
TOTAL
R$ 477,70
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/04/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2006 que concedeu aposentadoria à VERÔNICA 
ALEXANDRE GOMES, matrícula n°053086-1-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 9025457/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA BENEDITA SILVA DE 
OLIVEIRA, CPF 22091190306, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09234810, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 27% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017)
1.004,46
Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº 15.901/2015)
530,09
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.386,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/06/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/06/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
BENEDITA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 09234810, FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 02914340/2006 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DULCINEIDE MARIA CHAGAS 
DA SILVA, CPF 056.110.083-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05075610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/02/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº13.787/2006)
450,00
Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº 9.826/1974)
67,50
Gratificação de Regência de Classe de 40% (art. 1º Lei nº 11.072/1985)
180,00
Gratificação de Incentivo Profissional de10% (art.32 da Lei nº 12.066/1993)
45,00
TOTAL
742,50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 02914340/2006 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DULCINEIDE MARIA CHAGAS 
DA SILVA, CPF 056.110.083-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05075610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/02/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº13.787/2006)
450,00
Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº 9.826/1974)
67,50
Gratificação de Regência de Classe de 40% (art. 1º Lei nº 11.072/1985)
180,00
Gratificação de Incentivo Profissional de10% (art.32 da Lei nº 12.066/1993)
45,00
TOTAL
742,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/02/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/10/2017, que concedeu aposentadoria à DULCI-
NEIDE MARIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 15874414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 25 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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