DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 07832220/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA ELIANA CORDEIRO 
LIMA LIBERATO, CPF nº 300.335.353-53, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11566316, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V da Lei nº 10.884/1984 c/c 3º, inciso II da Lei n.º 16.104/2016 c/c Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, inciso V, e 6º da Lei nº 15.901/2015)
618,43
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.127,15
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13 de Junho de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de agosto de 2017, que concedeu aposen-
tadoria à Francisca Eliana Cordeiro Lima Liberato, matrícula nº 11566316. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03827569/2000 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, combinado com o art. 156, § 1º, inciso IV da Lei nº 9826/74, 
a servidora ANTÔNIA GOMES ARRAES, CPF nº 067.532.213-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07043317, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, 
APOSENTADORIA POR IDADE, “PostMortem” COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 16/02/2001, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - proporcional a 80% (Lei nº 13.028/2000)
291,69
Progressão Horizontal de 20% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
72,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
116,68
Gratificação de Localização de 10% (art. 3º, da Lei nº 11.812/1991)
29,17
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
58,34
TOTAL
568,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à ANTÔNIA 
GOMES ARRAES, matrícula nº 07043317. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
02625010/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do Art. 3º, da Lei nº 15.567, de 07 de abril de 2014, a servidora, MARIA 
LIDUINA DE SOUSA AMORIM, CPF nº 167,452,053-00, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO PLENO II, nível/referência 19, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07577311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.617,44
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (Art. 5, da Lei nº 14.431/2009)
161,74
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art.7º e 12, inciso III, da Lei nº 14.431/2009)
305,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável -VPNI (Art.3º, da Lei nº 15.567/2014)
229,34
Gratificação a Professores de Pessoa com Deficiência de 20% (Art.62, inciso IV, da Lei nº 10.884/1984 c/c Art.6º, da Lei nº 14.431/09)
323,49
TOTAL
2.637,41
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/05/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/08/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LIDUINA DE SOUSA AMORIM, matrícula nº 07577311. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07383240/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DAS GRACAS FARIAS MEDEIROS, CPF 04844327372, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupa-
cional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06281222, lotada na Secretaria da Educação,  APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.906,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
917,96
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
571,10
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
49,80
TOTAL
5.445,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRACAS FARIAS MEDEIROS, matrícula nº 06281222. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00468422/2011 – VIPROC, RESOLVE REVER, o ato de 30/01/2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 13/03/2014, 
registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará conforme Resolução nº 2476/2018, que concedeu nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOÃO 
PAULO DA SILVA, CPF nº 071.769.703-78, no exercício da função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 07170513, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 1.354,41 (Hum mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), 
fundamentada nos dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nº 453 e 455/2011 - GAB que conferiu ascensão funcional para os níveis/refe-
rência 22 e 23 do Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, resolve FIXAR, a partir de 15/05/2011, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo: