DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
assumidas no ajuste ora rescindido. O presente distrato produzirá seus efeitos a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do 
Ceará. Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita 
quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTE: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2022. SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº07166656/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220023 SPS, objetivando a Aquisição de equipamentos para estruturar a cozinha de capacitação gastronô-
mica do Complexo Social Mais Infância – Curió, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, 
fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa RAG STEEL INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE INOXIDÁVEIS 
LTDA, vencedora do GRUPO 01 no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais). Fortaleza, 07 de dezembro de 2022. Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11243481/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220009/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
ORGANIZAR E EXECUTAR A FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NOS MUNICÍPIOS 
ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS 
DO CEARÁ – PROARES III, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das 
Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em 
favor da empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI-EPP, com o valor global, incluindo os impostos, R$ 1.400.190,00 (um milhão, 
quatrocentos mil e cento e noventa reais). Fortaleza, 06 de dezembro de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
- SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, no 1246, 
Aldeota, Fortaleza-CE-CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A -CNPJ Nº 03.506.307/0001-57, estabelecida na 
Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02 – Bairro Santa Lúcia - Campo Bom - RS . OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços 
de controle e gerenciamento de abastecimento de veículos, gasolina comum e diesel comum, de acordo com as especificações do Pregão Eletrônico 
N° 24/2021/ SEPLAD/DGL, parte integrante da Ata de Registro de Preços No 09/2022, bem como a proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/02, Decreto n° 877 e 878, de 31 de março de 2008, no que couber a Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, 
e demais legislações aplicáveis ao assunto, Ata de Registro de Preços No 09/2022-Pregão Eletrônico Nº 24/2021- SEPLAD / DGL FORO: Cidade de Forta-
leza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 07 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais ) pagos em até 
30 (trinta_ dias a partir da apresentação do serviço, mediante apresentação da Nota Fiscal /Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731
.20100.03.33903900.1.00.000.30 29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.000.30- 29200007.18.544.731.10087.03.33903900.2.70.001.40- 292000
07.18.122.211.20812.03.33903900.1.00.000.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos 
Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Luciano Rodrigo Weiand -Gerente de Rede – TICKET SOLUÇÕES e Lucas Duarte 
Pithan Gerente Comercial - TICKET SOLUÇÕES.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA N°814/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 09812946/2022 e 10364820/2022, RESOLVE AUTORIZAR 
o afastamento do servidor CARLOS RANDER DE MACÊDO FEITOSA, matrícula no. 300.013-9-7, ocupante do cargo de Coordenador, com exercício na 
Auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 15 de outubro de 2022, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de São Paulo/
SP, com o objetivo de participar do I Congresso Brasileiro de Auditoria Médica, promovido pela Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, que acontecerá 
no período de 14 a 15 de outubro de 2022, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), corres-
pondente a R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), bem como passagem aérea no trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.564,89 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$ 3.463,83 
(três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°938/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 10174117/2022 e 10325815/2022 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES lotados na Auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará abaixo relacionados, no período de 16 
a 18 de novembro de 2022, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participarem do Encontro Nacional de Auditores do 
Sistema Único de Saúde-SUS, que acontecerá no período de 17 a 18 de novembro de 2022, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhes ajuda 
de custo no valor de R$ 544,99 (quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasilia/
Fortaleza no valor de R$ 9.497,61 (nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 10.042,60 (dez 
mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.