DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 00%
AJ. DE 
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Carlos Rander de Macêdo Feitosa
300.013-9-7
DNS-2
III
-
189,25
-
-
189,25
189,25
Francivânia Brito de Matos
492.559-1-8
DNS-3
III
-
189,25
-
-
189,25
189,25
Helmo Nogueira de Sousa
086.240-1-1
Téc.San.Amb.
IV
-
166,49
-
-
166,49
166,49
VALOR TOTAL
544,99
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1077/2022.
INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU 
REALINHAMENTO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento de preços.
Art. 2º  A comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos membros listados no Anexo Único desta portaria.
Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor da data da sua publicação.
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário, mais especificamente as Portarias nºs 905/2021 e 455/2022.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1077/2022.
MEMBROS
SETOR
FUNÇÃO
RENATA DANTAS LEITE
COGCO/SESA
COORDENADORA
STEPHANIA COSTA HOLANDA
SPJUR/SESA
MEMBRO
CLAUDEJANE SILVEIRA MONTEIRO
COFIN/SESA
MEMBRO
CAMILA RUFINO DE OLIVEIRA TAVARES
CECOM/SESA
MEMBRO
BRIGIDA PEREIRA OLIVEIRA
CEMOC/SESA
MEMBRO
KYARA AZEVEDO MOREIRA
SEAFI/SESA
MEMBRO
VALESCA FERRAZ DE ANDRADE AMORIM
SEAFI/SESA
MEMBRO
*** *** ***
ADITIVO Nº17/2022 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0025/2021
DOC. Nº: 17/2022 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, Guarda e Responsabilidade nº 0025/2021 CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA; OBJETO: Prorrogar, por 
mais 06 (seis) meses, a partir de 11 de novembro de 2022, o Termo de Cessão nº25/2021, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(s) móvel(eis), em 
conformidade com os Termos de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº’s 261/2021; 262/2021; 263/2021; 264/2021 e 265/2021, a serem destinados aos 
interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria 
da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e 
atribuições da Prefeitura de Forquilha/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto 
n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir 
de 11 de novembro de 2022; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 11/11/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti E Edinardo Rodrigues Filho; 
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº537/2022 AO CONTRATO Nº0012/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
10573046/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°0012/2021, firmado 
com a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n° 07.340.993/0001-90, incluir a seguinte 
dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1929692
24200044.10.128.634.21288.03.339039.28889.1
2077392
20200044.10.128.634.21288.03.339033.28889.1
2242082
24200894.10.122.211.20779.03.339033.29100.1
2241582
24200894.10.122.211.20779.03.339039.29100.1
2077392
24200044.10.128.634.21288.03.339033.28889.1
1929692
24200044.10.128.634.21288.03.339039.28889.1
8797
24200014.10.302.631.20237.03.339033.10100.0
2432964
 24200014.10.302.631.20237.03.339039.10100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº545/2022 AO CONTRATO Nº0174/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
10634851/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°0174/2018, firmado 
com a empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 23.536.758/0001-44, incluir a seguinte dotação orçamentária, com 
base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1199
24200154.10.122.211.20779.03.339039.10100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***