DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº551/2022 AO CONTRATO Nº1476/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 10495150/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°0174/2018, 
firmado com a empresa R. COUTO MAIA – GMPLOG – GESTÃO E MELHORIA DOS PROCESSOS LOGÍSTICOS, inscrito no CNPJ sob o n° 
04.959.006/0001-41, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1992849
24200154.10.302.631.20323.03.339039.10000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa RB COMUNICAÇÃO 
VISUAL EIRELI estabelecida na Avenida Segismundo Pereira, nº 2133, Bairro: Santa Mônica, CEP: 38.408-170, Uberlândia – MG, inscrita no CNPJ sob 
o nº 27.232.288/0001-86, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE02783, emitida em 22/07/2022, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 16770/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 11300442/2022 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa L P NOGUEIRA FREITAS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.638.107/0001-16, estabelecida na Rua Coronel Ernesto Matos, nº 480, Bairro: Messejana, CEP: 60.840-350, Fortaleza 
– CE, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE004025, emitida em 05/10/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 12893/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada 
a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Infor-
mamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 11290480/2022 SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 9 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE03026, emitida 
em 10/08/2022, oriunda do Contrato nº 158/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
11289937/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 9 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE01523, emitida 
em 04/05/2022, oriunda do Contrato nº 1054/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
11289520/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 9 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0798/2017
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 794/2022 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 0798/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jucá nº 75, Loteamento Parque Elisabeth, Coaçu, 
Eusébio/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 40, inciso XI, c/c o art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: reajustar o Contrato nº0798/2017, que tem como objeto a prestação do serviço de coleta, transporte e destino 
final dos resíduos (lixo) comuns produzidos pela Secretaria da Saúde do Estado e Unidades de Saúde vinculadas a rede SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
447.925,63 (quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e João Arruda Ribeiro Júnior.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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