DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2349/2022 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo NUP 10001.006592/2022-31, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, e para fins de regularização funcional, 
RESOLVE AUTORIZAR AS REQUISIÇÕES dos MILITARES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Corpo de Bombeiros do 
Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2349/2022 - GS, DATADA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA INÍCIO
DATA FIM
ADAMASTOR CESAR PEREIRA RODRIGUES
TENENTE CORONEL BM
118.483-1-1
13/06/2007
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA GODINHO
TENENTE CORONEL BM
126.659-1-1
28/01/2019
27/06/2022
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
TENENTE CORONEL BM
118.462-1-1
17/02/2016
FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR
TENENTE CORONEL BM
116.090-1-5
20/01/2021
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
TENENTE CORONEL BM
108.989-1-9
10/12/2009
FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO
TENENTE CORONEL BM
116.071-1-X
17/02/2011
GIRLAN DE HOLANDA GONÇALVES
TENENTE CORONEL BM
110.514-1-3
25/09/2019
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
TENENTE CORONEL BM
126.655-1-2
13/01/2012
MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIOGENES
TENENTE CORONEL BM
125.965-1-0
09/07/2020
11/01/2021
NIVAN GIRÃO PINTO
TENENTE CORONEL BM
112.641-1-5
30/03/2015
ROMULO CESAR CORREIA SALES
TENENTE CORONEL BM
125.969-1-X
17/02/2016
ROMULO SILVA DE FREITAS
TENENTE CORONEL BM
133.720-1-2
18/01/2018
25/04/2022
RYNA SAMILLY JARDIM DA SILVA
TENENTE CORONEL BM
126.660-1-2
22/08/2018
VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI
TENENTE CORONEL BM
105.491-1-6
13/01/2012
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
MAJOR BM
202.357-1-3
13/10/2011
FRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO
CAPITÃO BM
105.572-1-6
18/08/1997
SAMILA DE SOUSA RIBEIRO
CAPITÃO BM
202.353-1-4
18/07/2017
AGILSON CESAR SALES MATIAS
1º TENENTE BM
091.610-1-5
29/10/2011
09/02/2021
ARNILDO ALVES DE SOUZA
1º TENENTE BM
042.831-1-2
06/09/2018
24/03/2022
EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL
1º TENENTE BM
106.507-1-2
07/08/2018
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES MARQUES
1º TENENTE BM
099.581-1-8
26/02/2018
01/08/2022
JOSE ROBERTO MOREIRA LEITE
1º TENENTE BM
097.592-1-2
09/10/2017
03/01/2022
MANOEL WELLINGTON FERNANDES DUARTE
1º TENENTE BM
097.698-1-1
26/02/2018
01/08/2022
ALFREDO ALVES DA SILVA NETO
2º TENENTE BM
106.533-1-2
06/05/2022
ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA
2º TENENTE BM
108.780-1-2
01/03/2016
MANOEL PAULINO DOS SANTOS
2º TENENTE BM
100.987-1-8
16/11/2015
RAIMUNDO VALMAR MOTA CASTRO
2º TENENTE BM
100.886-1-5
06/05/2022
RINALDO JOSE GALVÃO DE FREITAS
2º TENENTE BM
113.880-1-9
17/08/2018
02/03/2022
ALDENIZIO SILVA DE OLIVEIRA
SUBTENENTE BM
113.817-1-5
29/07/1998
ANDRE LUIS DE ARAUJO
SUBTENENTE BM
109.686-1-5
20/08/2013
ANTONIO CARLOS DA COSTA
SUBTENENTE BM
113.837-1-8
02/05/2012
ANTONIO GEORGE AMARAL DO NASCIMENTO
SUBTENENTE BM
104.378-1-4
16/03/2001
ANTONIO GILAILSON COELHO
SUBTENENTE BM
113.834-1-6
11/01/2017
ANTONIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
SUBTENENTE BM
108.873-1-3
01/06/1998
CICERO FABIO COSTA LIMA
SUBTENENTE BM
108.961-1-8
16/03/2020
08/11/2021
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
SUBTENENTE BM
108.964-1-X
14/01/2013
EMIDIO BERNARDO DE SOUZA
SUBTENENTE BM
109.722-1-3
19/01/2016
FRANCISCO ALDENIZIO MARTINS
SUBTENENTE BM
108.994-1-9
25/03/2009
FRANCISCO EDUARDO MAZULO
SUBTENENTE BM
108.979-1-2
02/02/2022
FRANCISCO PEREIRA DE SALES NETO
SUBTENENTE BM
104.434-1-5
16/03/2020
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA
SUBTENENTE BM
100.950-1-8
15/01/2015
24/03/2022
JOEL FERNANDES DUARTE
SUBTENENTE BM
109.652-1-7
09/10/2017
JORGE GRAÇA ALCÂNTARA PEREIRA
SUBTENENTE BM
106.758-1-2
25/08/2009
JOSE EDIMILSON GOMES TEIXEIRA
SUBTENENTE BM
109.625-1-X
02/04/2002
JOSE OSANAM DE ARAUJO
SUBTENENTE BM
109.019-1-X
17/08/2010
JOSE RAIMUNDO BARROS
SUBTENENTE BM
113.858-1-8
21/02/2002
MANUEL MARCOS SIMÃO DE CARVALHO
SUBTENENTE BM
104.350-1-3
17/08/2010
MARCOS ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO
SUBTENENTE BM
113.937-1-3
07/03/2016
MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS
SUBTENENTE BM
113.942-1-3
01/03/2016
MARINHO GLAUBER MOTA DE SOUSA
SUBTENENTE BM
109.034-1-6
02/05/2012
ROBERTO CARLOS GONÇALVES LOPES
SUBTENENTE BM
100.933-1-7
23/03/2015
ROBERTO WANDERLEY DE ANDRADE LEITE
SUBTENENTE BM
109.682-1-6
17/08/2010
VALTEMIR LOPES DA SILVA
SUBTENENTE BM
109.063-1-8
14/03/2001
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO
3º SARGENTO BM
202.549-1-2
04/01/2011
PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA
3º SARGENTO BM
202.363-1-0
22/02/2018
05/10/2022
POLICARPO VICTOR DIAS FERREIRA
3º SARGENTO BM
202.474-1-X
01/03/2016
ALEXSANDER PIRES MEDEIROS
CABO BM
202.554-1-2
19/10/2011
18/06/2021
RODRIGO NOGUEIRA MARQUES
CABO BM
202.388-1-X
17/02/2016
TALVANES ANDRADE FONTELES
CABO BM
202.402-1-0
06/11/2015
ARTHUR BRUNO FERREIRA DE LIMA
SOLDADO BM
300.309-1-5
07/06/2017
EDILTON BELTRÃO LEITE JUNIOR
SOLDADO BM
300.122-1-6
06/02/2019
27/10/2021
FRANCISCO WERCLES DE SOUSA ARAGÃO
SOLDADO BM
300.186-1-3
07/06/2017
GEDOR FEITOSA DE MATOS FILHO
SOLDADO BM
300.355-1-8
15/12/2017
27/10/2021
IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA
SOLDADO BM
300.257-1-7
06/02/2019
27/10/2021
JOSE HUMBERTO PINTO FILHO
SOLDADO BM
300.289-1-0
27/01/2020
JOSE YAGO DE LIMA CAVALCANTE
SOLDADO BM
300.180-1-X
15/01/2018
LUIZ PAULO ALMEIDA SOUSA
SOLDADO BM
300.256-1-X
17/04/2019
27/10/2021
MANOEL BRAGA DE ARAUJO SALES
SOLDADO BM
300.251-1-3
04/09/2018
27/10/2021
SILAS RARISON DOS SANTOS CAVALCANTE
SOLDADO BM
300.299-1-7
25/10/2018
WILLAMI LUZIA MOURA
SOLDADO BM
300.202-1-9
25/10/2019
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PORTARIA Nº2437/2022 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da 
Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 35/2022 – SSPDS (SACC 
1225872), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa GOLDEN DISTRI-
BUIDORA LTDA, referente à Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão nº 05/2021 por Sistema de Registro de Preços nº 07/2021, cujo objeto é a 
aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs – drones), com demais itens de acessórios e coletores de dados geoespaciais, conforme especificações