DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº248  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº762/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-2, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Assinatura e entrega de escalas e permutas 
de plantão de 2023 dos auxiliares de perícia dos Núcleos Regionais da PEFOCE, na Coordenação da COMEL, ida ao RH da PEFOCE para resolver assuntos 
referentes à escala de plantão dos auxiliares de perícia do interior, bem como ida a CALF de Fortaleza, para solicitar um termômetro para a geladeira CALF 
de Quixeramobim-CE, nos dias 22 de novembro e 01 de dezembro de 2022, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº762/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE 
FREITAS DIAS FILHO
ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-2
MATRÍCULA: 168.096-
1-6 CLASSE: IV
22/11/2022
QUIXERAMOBIM-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,38
01/12/2022
QUIXERAMOBIM-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,38
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 90,76
*** *** ***
PORTARIA N°763/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002077/2022-62 foi iniciado em 29/11/2022, RESOLVE conceder duas meias diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao 
servidor DAVI SOARES FREIRE, matrícula: 300.343-3-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Pedra 
Branca-CE e Parambu-CE, nos dias 21 e 24 de novembro de 2022, com a finalidade de Realizar Perícia de Identificação Veicular, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°764/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002126/2022-67 foi iniciado em 30/11/2022, RESOLVE conceder seis meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e 
nove centavos), a servidora HELAYNE LIMA PINHEIRO, matrícula: 300.332-9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Itarema-CE, Pentecoste-CE, Cruz-CE, Trairi-CE e Paraipaba-CE, nos dias 06, 16, 17, 18, 19 e 20 de abril de 2022, com a finalidade de 
Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°765/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002088/2022-42 foi iniciado em 29/11/2022, RESOLVE conceder quatro diárias 
e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três 
centavos), mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) a servidora HELAYNE 
LIMA PINHEIRO, matrícula: 300.332-9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos 
dias 03 a 07 de outubro de 2022, com a finalidade de Participar do Curso de Identificação Veicular - DIV, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°770/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002172/2022-66 foi iniciado em 02/12/2022, RESOLVE conceder três diárias e meia 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), mais 
20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 272,28 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
MONTEIRO MAIA, matrícula: 000.182-1-X, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, nos dias 15 a 18 de novembro de 2022, com a finalidade de Coletar material genético de presos condenados nas Unidades Prisionais da região do 
Cariri cearense, com a finalidade de alimentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), exigência da Lei n° 12.654, de 28 de maio de 2012, uma vez 
que o Estado do Ceará, por meio do Laboratório Forense de DNA Forense da PEFOCE, integra a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°771/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002224/2022-02 foi iniciado em 06/12/2022, RESOLVE conceder duas meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),