DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº248 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº921/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/
DADOS BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Maria Clara Nunes de
Pinho 168.858.803-53
009.791 AG; 0607-6
C/C; 67342-0
Orientador de Célula
- aL.003 DNS
Jericoacoara
- CE
02 a 04/12/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV Assembléia.
R$ 88,67
R$ 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dias do mês de dezembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°947/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 000.184, para atuar como gestor do Contrato nº 59/2022, firmado com a
empresa IMPACTO COMERCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME RECOMENDADO PELO
FABRICANTE, CORRETIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELÉTRICA, MECÂNICA E AUTOMAÇÃO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL
DE PEÇAS ORIGINAIS, NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS GRUPOS MOTORES-GERADORES, INSTALADOS NA SEDE DESTE
PODER. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 127/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 03.506.307/0001-57, estabelecida à situada na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de
Campo Bom/RS, CEP 93700-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 08608/2022, datado de 01/11/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO:
PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS
MICROPROCESSADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA
E DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) DOS SENHORES DEPUTADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER
LEGISLATIVO. VALOR: R$ 9.985.750,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011222112063215000033903900000200 – Passagens e Despesa com Locomoção – Casa – R$ 6.567.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta
e sete mil reais); • 01100001010312582073615000033903900000200 – Passagens e Despesa com Locomoção – VDP – R$ 3.418.750,00 (três milhões
quatrocentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais). DA VIGÊNCIA: De 20 de dezembro de 2022 a 19 de dezembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves, pela Empresa TICKET LOG – TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 10 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida
na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.160-230. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea “d” do inciso II do artigo 65, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas atualiza-
ções posteriores, bem como o Processo Administrativo nº 08993/2022, datado de 11/11/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, no valor de R$ 64.025,95 (sessenta
e quatro mil vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), correspondendo ao percentual de 18,41% (dezoito vírgula quarenta e um por cento) sobre o
valor global do 9º aditivos, com a finalidade de conceder Equilíbrio ao valor repassado referente ao aditivo nono. O valor global do referido aditivo, onde
incide o percentual do equilíbrio de 18,41%, é de R$ 347.778,13 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e oito mil e treze centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.11512.15.0000449051000000200 – obras e instalações.; DA VIGÊNCIA: De 13 de dezembro de 2022 a 04 de
maio de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e
pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Pinho de Moura, pela Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 11 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida
na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.160-230. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea d, inciso II do artigo 65, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas atualizações
posteriores, bem como o Processo Administrativo nº 09722/2022, datado de 07.12.2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: O REAJUSTE anual de valor do Contrato no percentual de 35,253%, conforme formula disposta
na Cláusula Quinta do Contrato Original, que perfaz a quantia de R$ 827.441,46 (oitocentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e
seis centavos) e; 3.2. O REEQUILIBRIO FINANCEIRO do referido reajuste no percentual de 18,41%, calculado sobre o reajuste acima transcrito que perfaz
a quantia de R$ 152.331,97 (cento e cinqüenta e dois mil trezentos e trinta um reais e noventa e sete centavos). 3.3. O valor global do reajuste e reequilíbrio
financeiro perfaz a quantia de R$ 979.773,43 (novecentos e setenta e nove mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos). DA VIGÊNCIA:
De 13 de dezembro de 2022 a 04 de maio de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de
2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Pinho de Moura, pela Empresa
POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°88/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 88/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 01.404.158/0018-38, com sede na Av. João Sacaparo Netto 84, Bloco B Loteamento Center S Campinas -SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo aditivo tem como fundamento o art. 65, caput da Lei 8.666/93 c/c Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo
Administrativo nº 08433/2022 FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato por mais 12
(doze) meses, com os fins de continuidade da contratação de Biblioteca Virtual com o objetivo de aportar à biblioteca Cesar Cals, livros eletrônicos universi-
tários em língua portuguesa , desta Casa Legislativa; 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no IPCA (IBGE), divulgado pelo Banco Central do Brasil,
referente ao período de 12/2021 à 10/2022, no percentual de, aproximadamente de 5,46% (cinco virgula quarenta e seis por cento). VALOR: R$ 26.869,05
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