DOE 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº248 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
(vinte e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 001100001.01.031.259.20733.15.33904000.1.00.0
0.0.20– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 14 de dezembro de 2022 até 13 de dezembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e as Sra.(s) Sra. Heloisa Moutinho Alvilez Guerato e Gilsema Becaro Silva Matos, pela PEARSON EDUCATION
DO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°100/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 100/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 13.087.728/0001-44, estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Terminal de Aviação Geral Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de
Fortaleza/CE, CEP 60422-721. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 09151/2022,
datado de 22/11/2022, bem como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE AERONAVES COM PILOTO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS,
SOB DEMANDA; 2.2. REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa a CONTRATADA, no percentual de aproximadamente, 6,46% (seis vírgula
quarenta e seis por cento), referente ao INPC do período de novembro/2021 a outubro/2022. VALOR: R$ 1.193.760,00 (um milhão, cento e noventa e três
mil, setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 – R$ 716.256,00 (setecentos e dezesseis
mil, duzentos e cinquenta e seis reais) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da Casa - CASA; • 0110000101031258207361500
0033903900000200 – R$ 477.504,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e quatro reais) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP.
DA VIGÊNCIA: De 09 de dezembro de 2022 a 08 de dezembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSI-
NATURA: 07 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano
Lima Braga Silva, pela SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°49/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -
NUTEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.419.789/0001-94, estabelecida na Rua Professor Romulo Proenca, s/n - Bairro Pici, Fortaleza, Ceará, CEP.
60.440-552. OBJETO: Contratação da empresa NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 09.419.789/0001-94, se deu pela mesma ser detentora da melhor proposta, visando à contratação de laboratório especializado em análises
e exames em água, observando qualidade fisico-química e microbiológica de amostras de águas tratadas para consumo humano, com ou sem utilização
do módulo compacto de tratamento, processando água da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de forma a aferir a qualidade da água obtida com
o tratamento realizado, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de
Dispensa n.º 124/2022-DL. Processo Administrativo n.º 06941/2022, tudo em conformidade com a Lei 8.666/1993, que ficam fazendo parte deste Contrato,
independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 29 de NOVEMBRO de 2022 a 28 de MAIO de 2023.
VALOR GLOBAL: R$7.064,96 (sete mil e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.21
233.15.33903900.1.00.00.0.20 – Classificação reduzida 80; DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco das Chagas Magalhães, pelo NÚCLEO
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°59/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa IMPACTO COMERCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES E LABORATORIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.095.679/0001-99, estabelecido na Rua Eusébio de Queirós, n° 175, Bairro Bom
Futuro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.425-142. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME RECOMENDADO PELO FABRICANTE, CORRETIVA,
E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELÉTRICA, MECÂNICA E AUTOMAÇÃO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS, NOS
EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS GRUPOS MOTORES-GERADORES, INSTALADOS NA SEDE DESTE PODER, AV. DESEMBARCADOR
MOREIRA Nº2807, NO ANEXO I, AV. DESEMBARCADOR MOREIRA Nº2807, NO ANEXO II, RUA BARBOSA DE FREITAS Nº2709 E NO ANEXO
IV, AV. DESEMBARGADOR MOREIRA Nº2930. ONDE A DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESTÁ INDICADA ABAIXO: HEIMER M.MWM
30KVA, ANEXO IV; HEIMER M.JONH DEERE 134KVA, PRÉDIO SEDE; DCDN M. CUMMINS 120KVA, PRÉDIO SEDE; HEIMER M. CUMMINS
360 KVA, PRÉDIO SEDE; CUMMINS, MODELO C400 D6 4, 500KVA, ANEXO II; STEMAC, MODELO VOLVO MD164303 750 KVA, ANEXO I,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de dezembro de 2022 a 07
de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 65.880,00(Sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222
112063215000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Glairton Azevedo Guimarães, pela
empresa IMPACTO COMERCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°173/2022
PROCESSO N° 09034/2022 OBJETO: contratação da instrutora ADRIANA MARLY SAMPAIO JOSINO, a fim de ministrar o Curso “Comunicação
Básica em Libras”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa.
JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente
no tocante à composição e diálogo com a devia integração de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. De modo a promover a inclusão e fomentar
a melhoria da atividade legislativa, política e social. Ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globa-
lizado democrático, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece cursos de comunicação básica em libras. VALOR: R$2.657,80 (dois
mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 00076 - 01100002011282111151315000033903600000200
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA:
ADRIANA MARLY SAMPAIO JOSINO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora ADRIANA MARLY SAMPAIO JOSINO
deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional.
Vale ressaltar que a referida instrutora é Doutora em Lingüística pela Universidade Estadual do Ceará (PosLA-UECE). Mestre em Lingüística Aplicada
pela Universidade Estadual do Ceará (PosLA-UECE), Especialista em Lingüística Aplicada ao Ensino de Língua Portuguesa, Cursou MBA em Gestão
Educacional, Especialista em Libras e Educação de Surdos, Instrutora de Libras, Licenciada em Letras/ Língua Portuguesa e Francesa, Professora de Língua
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