DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 234-A
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082022121400001
1
Sumário
Ministério Público da União..................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
Processo: PGEA: 1.00.000.025541/2022-17. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
CNPJ 26.989.715/0003-74, representado por ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS,
Procurador-Geral
da
República
e 
a
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL,
CNPJ
00.394.494/0104-41,
representada por
SILVINEI
VASQUES,
Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal. OBJETO: Disponibilizar para o Ministério Público da União de 7.172
(sete mil cento e setenta e duas) horas de voo em aeronaves Cessna Grand Caravan
EX 208B, a serem adquiridas pela Polícia Rodoviária Federal através do Pregão
Eletrônico nº 47/2022-UASG 200109, por meio de Termo de Execução Descentralizada
específico para este projeto, ou em outras aeronaves do acervo da PRF, conforme
detalhado no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: Pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da
publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022, ANTÔNIO
AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Procurador-Geral da República, e SILVINEI VASQUES,
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 14/2022
Termo de Execução Descentralizada entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por
intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
OBJETO: Aquisição de 2 (dois) aviões, modelo Cessna 208 Grand Caravan EX, novo de
fábrica, para a Polícia Rodoviária Federal - PRF, para emprego nas atividades aéreas
daquela instituição e apoio aos ramos do MPU, quando solicitado, estabelecendo ações
que permitam a ampliação da capacidade operacional aérea no âmbito do MPU,
através
de
ação conjunta
entre
as
duas
instituições,
visando a
otimização
do
atendimento de demandas pertinentes às suas atribuições institucionais, em especial
vinculadas aos eixos de segurança pública, defesa civil, proteção ao meio ambiente e
patrimônio cultural, proteção às populações indígenas e comunidades tradicionais e de
combate ao crime e ao trabalho escravo, por meio do emprego de aeronaves da
Polícia Rodoviária Federal a fim de executar missões de transporte de pessoal e de
logística no atendimento das necessidades do MPU, da Polícia Rodoviária Federal e de
qualquer outra instituição que necessite de apoio de meios aéreos para atendimento
às situações de emergências nos eixos citados. PGEA: 1.00.000.025541/2022-17. VALOR:
US$ 8.832.207,86 / R$ 44.600.000,00. Programa de Trabalho: 03.062.0031.4264.0001.
Plano Orçamentário: 0001 - Ação Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário -
MPF. Natureza da Despesa: 449052. Fonte: 0100. Vigência: 30 meses. DATA DA
ASSINATURA: 14/12/2022, ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Procurador-Geral da
República, e SILVINEI VASQUES, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.