DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3103 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
OBJETO: CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA 
OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E FRECHEIRINHA/CE. 
VALOR R$ 495.225,00( quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos 
e vinte e cinco reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
10.520/2002, lei complementar nº 123/2006, Lei n° 8.666/93. 
DOTAÇÃO: 10 – SEC. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-
10.03.12.361.0221.2.070- 
3.3.90.30.00- 
1540000000 
/10.03.12.365.0221.2.074-1542000000.Vigência:31/12/2022. 
Contratada: 
FRANCISCO 
GUTEMBERG 
SILVA 
GOMES. 
CONTRATANTE: EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA. 
DATA ASSINATURA: 14/12/2022 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:85A3AF85 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
DECLARAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
ADESÃO (CARONA) Nº 008/2022 
  
ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
  
ORIGEM DO PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.012/2021 
da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE. 
  
O Sr. BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA, Pregoeiro do 
Município de Frecheirinha/Ce, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento 
Administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, tombado sob o 
nº. 008/2022 vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE ADESÃO à 
Ata de Registro de Preços nº 008/2022, gerenciada pela 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, celebrada em decorrência do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 06.012/2021, fundamentada no Decreto Federal nº 
7892, de 23/01/2013 c/c art. 15 da Lei 8.666/93, para CONFECÇÃO 
DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E FRECHEIRINHA/CE, em favor 
do fornecedor abaixo: 
  
FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES ME, inscrito no 
CNPJ sob o n.º 22.076.395/0001-49. Valor Global de R$ 
495.225,00(quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e 
cinco reais), com vigência até 31 de dezembro de 2022, nas condições 
constante na Ata de Registro de Preços e do processo licitatório 
mencionado. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução do objeto do contrato correrão a cargo das seguintes 
dotações orçamentárias: Dotação Orçamentária: 10 - SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO-10.03.12.361.0221.2.070-
desenvolvimento do Ensino Fundamental; 
  
Classificação Econômica 3.3.90.30.00- Material de consumo; 
Subelemento: 3.3.90.30.23 Uniformes, tecidos e aviamentos; Fonte e 
Recursos: 1540000000- Transferência do FUNDEB- impostos 30%. 
10 
- 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO- 
10.03.12.365.0221.2.074 – Desenvolvimento de Educação Infantil. 
Classificação Econômica 3.3.90.30.00- Material de consumo; 
Subelemento: 3.3.90.30.23 Uniformes, tecidos e aviamentos; Fonte e 
Recursos: 1542000000- Transferência do FUNDEB 30%. 
  
demais condições de contratação: conforme constante na Ata de 
Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar 
conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade 
competente, para que se proceda, se de acordo, à devida 
homologação, de conformidade com processo administrativo, parte 
integrante deste independente de transcrição. 
  
Frecheirinha/Ce, 13 de dezembro de 2022.  
 BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA . 
Pregoeiro do Município de Frecheirinha/CE.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D8AFA24A 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- 
HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO (CARONA) Nº. 008/2022. Objeto: 
CONFECÇÃO 
DE 
FARDAMENTO 
ESCOLAR 
PARA 
OS 
ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E FRECHEIRINHA/CE. 
ADESÃO (CARONA) Nº. 008/2022, originário da Ata de Registro 
de preços nº 007/2022, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
06.012/2021 da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE. 
Detentor do Registro: FRANCISCO GUTEMBERG SILVA 
GOMES ME, inscrita no CNPJ/MF nº 22.076.395/0001-49. Dotação 
Orçamentária-10 
- 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO-10.03.12.361.0221.2.070-desenvolvimento do Ensino 
Fundamental; Classificação Econômica 3.3.90.30.00- Material de 
consumo; 
Subelemento: 
3.3.90.30.23 
Uniformes, 
tecidos 
e 
aviamentos; Fonte e Recursos: 1540000000- Transferência do 
FUNDEB- impostos 30%. 10 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO- 10.03.12.365.0221.2.074 – Desenvolvimento de 
Educação Infantil. Classificação Econômica 3.3.90.30.00- Material de 
consumo; 
Subelemento: 
3.3.90.30.23 
Uniformes, 
tecidos 
e 
aviamentos; Fonte e Recursos: 1542000000- Transferência do 
FUNDEB 30%, com o valor de R$ 495.225,00(quatrocentos e 
noventa e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) Adesão 
(Carona) homologada na forma da Lei 8.666/93. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA.  
Secretaria de Educação e Desporto– 
  
Frecheirinha,14 de dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:8587F4CD 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2022.08.04.01 – Tomada de Preços nº PMF-22030901-TP. 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONSERTOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SEDE E 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria 
de 
Saúde. 
CONTRATADA: 
OMEGA 
CONSTRUÇÕES 
& 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 42.066.610/0001-38, representada pelo 
Sr. Nicolas Alves do Amaral. DATA DE ASSINATURA: 01 de 
dezembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo 
será de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da assinatura deste 
termo, e extinguindo-se na data de 15 de dezembro de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:4E286B34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS