DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3103 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 15 de dezembro de 2022, vez que conduzirá 
servidores da SME para participarem da “Oficina de Escuta sobre 
Alimentação Saudável” que ocorrerá na Escola Superior do 
Parlamento Cearense, na Rua Barbosa de Freitas, 2709 - Aldeota, 
Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 13 de dezembro de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A92C2460 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 318/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 15 de 
dezembro de 2022 para transportar os pacientes, Egberto Rodrigues 
Freire para IJF- Instituto Doutor José Frota, Maria de Jesus 
Damasceno Cassimiro para Hospital Walter Cantidio no Município de 
Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 2º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 14 de dezembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2F852974 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
TP/01/201022/SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE 
LIGA A LOCALIDADE DE DESCOBERTA À LOCALIDADE DE 
DESERTO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – 
Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo 
processo 
licitatório 
– 
Licitante 
RAMILOS 
CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº 09.060.561/0001-50 – Valor 
Global R$ 115.532,87 (Cento quinze mil, quinhentos e trinta e dois 
reais e oitenta e sete centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 
13/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 
8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antonio 
Edson Araújo Pires. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9B1CC640 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
MATÉRIA: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº CP/01/150322/SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) 
EM 
ENGENHARIA 
CIVIL 
PARA 
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do 
julgamento do respectivo processo licitatório – Licitantes: MK 
SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕA E TRANSPORTE ESCOLAR 
EIRELI – CNPJ Nº 35.864.328/0001-30 – Valor lotes I e 2: R$ 
2.050.648,63 (Dois milhões, cinquenta sete mil seiscentos e quarenta 
e oito reais e sessenta e três centavos); RVP CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 07.876.676/0001-92 – Valor Lote 3: 
R$ 3.656.142,77 (Três Milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil 
cento e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos). -- Valor 
Global: R$ 5.706.791,40 (Cinco milhões, setecentos e seis mil 
setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos). – Data da 
Homologação/Adjudicação: 14/12/2022 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0D15FDA9 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de