DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3103

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIARIO DO
MUNICIPIO
DE
JAGUARETAMA-CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
eexercício 2022 Projeto 0505.15.451.0022.1.010 CONSTRUÇÃO DE
TERMINAL
RODOVIARIO
DO
MUNICIPIO
DE
JAGUARETAMA-CE, classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e
instalações, com recursos ordinários.

VALOR DO REPLANILHAMENTO: R$ 47.104,43 (Quarenta e
sete mil ,cento e quatro reais e quarenta e três centavos);

DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2022.

INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CNPJ 07.442.825/0001-05

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. Mun. infraest. Urb. e S. Público
CPF nº 285.590.453-68
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:096BD7C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022-PE

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna
público abertura do Pregão Eletrônico nº 053/2022-PE, cujo objeto:
registro de preços para futuras e eventuais aquisições recargas de gás
liquefeito de petróleo - GLP de 13 kg, para atender as necessidades
das secretarias municipais de Jaguaretama-CE. O mesmo ocorrerá no
site www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das
propostas: 15/12/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das
propostas: 27/12/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas:
27/12/2022, às 08h05; início de disputa de preços: 27/12/2022, às
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da
licitação,
nos
sites:
www.tce.gov.ce.br;
www.bbmnet.com.br;
http://www.jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama-CE, 14 de Dezembro de 2022

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:8437F962

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 068/2022/GP DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA – ALTERA O DECRETO 051/2022/GP E
ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
– IPTU, EXERCÍCIO 2022, PARA PAGAMENTO
EM COTA ÚNICA SEM A INCIDÊNCIA DE
JUROS
E
MULTAS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita Municipal de
Madalena, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o disposto no
Código Tributário do Município, alterado pela Lei Municipal nº
626/2021, de 15 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a possibilidade de pagamento em cota única
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativo ao exercício
de 2022, sem a incidência de juros e multas, cujo termo final para
adesão ao benefício e vencimento será em 20 de dezembro de 2022.

Art. 2º Os contribuintes que façam jus as isenções instituídas por
força do Art. 25 do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei
Municipal nº 626/2021, poderão, excepcionalmente, requerer o
benefício junto à Secretaria de Administração e Finanças, até o dia 20
de dezembro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o
presente decreto, em 14 de dezembro de 2022.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:CF15DF50

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 058/2022/GP 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARIA
SÔNIA
DE
OLIVEIRA
COSTA,
PREFEITA
MUNICIPAL DE MADALENA – CEARÁ, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS
PELO ART. 66, VI E ART. 90, II ALÍNEA “a”, DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA.

RESOLVE,

Art. 1° – EXONERAR a Senhora LUCILENE PINTO GUERRA,
portadora do RG: 2000097163806 e CPF nº 918.730.293-49, do cargo
efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, conforme Portaria de
Nomeação nº 321/2008, de 01 de julho de 2008, a qual solicitou
exoneração em caráter irrevogável.

Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrada e publicada a
presente portaria, em 02 de dezembro de 2022.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do
Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de
Madalena, a Portaria nº 058/2022/GP.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 02 de dezembro de
2022.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:BE855B5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2709.01/2022 - SME.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços
da TOMADA DE PREÇOS Nº. 2709.01/2022 – SME, critério de