DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3103

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:8B731AF6

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a criação de logradouro público no
Município de Morada Nova/CE, com denominação
Rua Raimundo Galdino Barreto, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada
Nova/CE, compreendido pelo Bairro Padre Assis Monteiro, paralelo
às Ruas José de Fontes e Luiz Adail Chagas, com localização no
sentido norte/sul, iniciando ao norte na Rua Cipriano Maia, cruzando
as Ruas Clóvis Bevilaqua, José Lourenço Filho, Nossa senhora das
Graças e findando ao sul na Rua Lulú Girão.

Parágrafo único. Fica denominada de Rua Raimundo Galdino
Barreto o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
08 de dezembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:06434D63

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a criação de logradouro público no
Município de Morada Nova/CE, com denominação
Rua Moisés Castro de Andrade, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada
Nova/CE, trecho compreendido entre a Travessa Luiz Afonso
(Coordenada UTM 571330.14 / 9436106.52) e a Rua a ser
denominada – Maria Iranete Maia Chagas, prolongando-se por 840
metros, no sentido sul/norte, nascendo na Av. João Andrade Nantua e
cortando as ruas: Luiz Afonso da Silva, Rua a ser denominada ―B‖
(Benjamim de Lima Chagas), Rua a ser denominada ―C‖, Rua a ser
denominada ―D‖ e encerrando na cerca do açude do DNOCS, bairro
Alto Tiradentes, Morada Nova/CE., tudo conforme memorial
descritivo e planta anexo ao projeto.

Parágrafo único. Fica denominada de Rua Moisés Castro de
Andrade, o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
08 de dezembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:62C8D396

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-010/2022-SAAE/SRP. OBJETO:
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE CLORO LIQUEFEITO E DEMAIS INSUMOS
QUÍMICOS, DESTINADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA,
JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
DE MORADA NOVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E
DEMAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO, COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 28.12.2022 ÀS 07:00H E
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA,
SERÁ ABERTO A DISPUTA DE LANCES. O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
e
www.tce.ce.gov.br.
MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377
DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:353945AD

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-011/2022-SAAE/SRP. OBJETO:
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE VEÍCULOS E MOTOCICLOS, DE DIVERSAS MARCAS,
MODELOS, PERTENCENTES OU VINCULADOS À FROTA DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA
NOVA,
INCLUINDO
O
FORNECIMENTO
DE
PEÇAS
ORIGINAIS,
GENUÍNAS
OU
LEGÍTIMAS,
ACESSÓRIOS
ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU
ACUMULADORES, PRODUTOS AFINS E MÃO DE OBRA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: (LOTES:
PEÇAS - MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO) / (LOTES
SERVIÇOS: MENOR PREÇO POR HORA TRABALHADA).
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO
DE PREGÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-
Á ATÉ O DIA 28.12.2022 ÀS 07:00H E ÀS 11:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, SERÁ ABERTO A
DISPUTA DE LANCES. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
e
www.tce.ce.gov.br.