DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3103

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Parágrafo único. O pagamento realizado nos termos do artigo 2º desta
Lei deverá ocorrer dentro do prazo previsto no DAM.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta do orçamento e serão suplementadas se necessário.

Art. 7º As normas estabelecidas por esta Lei vigorarão por 120 (cento
e vinte) dias, a partir da data de sua publicação, podendo ser
renovadas por igual período.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 13 de dezembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:655A088B

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

O GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-PE008/2021.15,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO GM-PE008/2021.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita;

OBJETO: Aquisições de água mineral sem gás e de seus vasilhames,
para atender as necessidades dos diversos órgãos que compõem o
governo municipal de Nova Russas/CE;

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alterados itens constantes
do termo contratual, a fim de atender à necessidade real para aquisição
de água mineral sem gas e seus vasilhames, destinados ao Gabinete da
Prefeita de Nova Russas, com fulcro no art. 65, § 1º da Lei nº
8.666/93;

VALOR CONTRATO: R$ 2.404,65 (dois mil, quatrocentos e quatro
reais e sessenta e cinco centavos).

VALOR FINAL ACRESCIDO: R$ 490,75 (Quatrocentos e noventa
reais e setenta e cinco centavos);

PERCENTUAL ACUDIDO: 20,408% (vinte inteiros e quatrocentos
e oito centésimos por cento);

VALOR FINAL: R$ 2.895,40 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco
reais e quarenta centavos);

CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita;

ASSINA PELO CONTRATANTE: Valcelio Abreu Rodrigues;

CONTRATADO: F. Rubens de M. Saturnino ME;

ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Rubens de Mesquita
Saturnino;

Nova Russas/CE, 07 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Valcélio Abreu Rodrigues
Código Identificador:DA8294ED

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES - SAF-CH002/2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
E CONTROLADORIA – CHAMAMENTO PUBLICO Nº SAF-
CH002/22
–
O
Secretário
de
Administração,
Finanças
e
Controladoria, Sr. JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM, torna público,
que no próximo dia 16 de dezembro de 2022 às 09:00 horas, estará
abrindo
os
envelopes
de
CLASSIFICAÇÃO
referente
ao
CHAMAMENTO
PUBLICO
SAF-CH002/2022,
para
CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COMPLEMENTAR E
CADASTRO DE RESERVA DE PERMISSIONÁRIOS DE USO
DE BOXES NO MERCADO MUNICIPAL ANTONIO ENOQUE
RODRIGUES TAVARES, EM NOVA RUSSAS/CE o qual se
encontra a disposição de todos os interessados, no sitio eletrônico
www.tce.ce.gov.br.

Nova Russas/CE, 14 de dezembro de 2022.

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM –
Secretário de Administração, Finanças e Controladoria.

Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:AD3C80D7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE018/22.10

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE018/22.10

O
Ordenador
de
despesas
da
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO/FUNDEB do Município de Nova Russas - Ceará, torna
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO nº GM-PE018/2022.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR,
BATERIAS E PROTETORES DE ARO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDEB
DE NOVA RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.0129.2.082.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.39.

FONTE DE RECURSOS: 1553000000.

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
J R COELHO TAVARES
R$ 1.572,00 (UM MIL E QUINHENTOS E
SETENTA E DOIS REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): JOSÉ ROBERTO
COELHO TAVARES.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSE AMILTON GOMES
MARTINS.

Nova Russas-CE, 12 de dezembro de 2022

JOSE AMILTON GOMES MARTINS
Secretário de Educação
Publicado por:
Jose Amilton Gomes Martins
Código Identificador:6652F6A1