DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3103 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
11. DO CRONOGRAMA 
  
Atividade 
Período 
Lançamento da chamada pública no sitio da Prefeitura Municipal de Campos Sales e no Diário Oficial do Município – DOM. 
  
14/12/2022 
Inscrições e Entrega de documentos na SME 
15, 16 e 19 de dezembro de 2022. 
Processo de Seleção 
20/12/2022 
Resultado Preliminar (sítio da Prefeitura Municipal de Campos Sales) 
21/12/2022 
Interposição de Recursos (até 24h após a divulgação do resultado preliminar) 
22/12/2022 
Resposta aos Recursos 
23/12/2022 
Resultado Final 
23/12/2022 
  
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
12.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam a 
presente Chamada Pública, bem como a verificação dos documentos exigidos para seleção; 
12.2. O estágio para o qual o estudante receberá a bolsa, não caracteriza vinculo empregatício, não ensejando os efeitos decorrentes deste vinculo e 
se rege pela legislação nacional que regulamenta a matéria; 
12.3. A SME poderá, a qualquer momento, de ofício ou por provocação de qualquer interessado, proceder a averiguações para confirmação da 
veracidade dos dados apresentados pelo discente durante o processo seletivo; 
12.4. A qualquer tempo esta chamada pública poderá ser alterada ou revogada, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso 
implique direito de indenização de qualquer natureza; 
12.5. Os casos omissos e as situações não contempladas nesta chamada pública serão resolvidos conforme legislação vigente; 
12.6. A SME fará o encaminhamento dos bolsistas para órgãos/setores da Prefeitura Municipal conforme área de formação do candidato e 
necessidade da administração pública, ficando o gestor de cada órgão/setor obrigado a enviar a frequência mensal do bolsista para a SME. 
  
Campos Sales – CE, 14 de dezembro de 2022. 
  
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Políticas para a Educação 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I  
  
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ÁREA DE FORMAÇÃO E ORGÃOS/SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL 
  
PERFIL DE FORMAÇÃO DO ESTUDANTE 
SETOR/ÓRGÃO 
QUANT. DE VAGAS 
Estudantes de cursos de graduação (Licenciatura Plena) 
SME e Escolas Municipais 
  
07 
  
Bacharelado em Direito 
Procuradoria Jurídica e demais órgãos da PMCS 
  
03 
  
Enfermagem 
Secretaria de Políticas para a Saúde 
  
02 
  
Odontologia 
Secretaria de Políticas para a Saúde 
  
01 
  
Fisioterapia 
Secretaria de Políticas para a Saúde 
  
01 
  
Psicologia 
Secretaria de Assistência Social e Trabalho 
  
01 
  
Engenharia Agronômica 
Secretaria de Desenvolvimento Rural 
  
01 
Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Administração 
Secretaria de Administração e Finanças 
  
01 
TOTAL 
17 
  
ANEXO II 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
  
Seleção de Bolsas de Estágio – Chamada Pública nº 005/2022 
Nome do(a) Estudante(a): 
CPF: 
  
RG: 
Sexo: Masculino ( ) Feminino ( ) 
Endereço Residencial: 
Cidade: 
Estado: 
CEP: 
Telresidencial: ( ) 
Celular: ( ) 
E-mail: 
Curso/Instituição: 
Setor/Orgão: 
  
  
  
  
  
  
Declaro que estou ciente das normas, critérios e concordo com as condições estabelecidas na presente Chamada Pública e em seus anexos. 
  
Campos Sales – CE, ____ de Dezembro de 2022. 
  
_________________________________________ 
Assinatura do Candidato 
  
........................................................................................................................................