DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3103 
 
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ANEXO I 
RELAÇÃO CANDITADO 
  
CARGO 
CLASSIF. 
INSCRIÇÃO 
NOME 
Professor de Educação Física 
1º Classificável 
1465 
Antônio Kleber de Lima 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias junto dos originais. 
  
DOCUMENTAÇÃO. 
  
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
02 (duas) Cópias do CPF; 
02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS/ PASEP; 
Carteira de Identificação Profissional; 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos (caso possua); 
Certificado de reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens); 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Declaração/Relação de Bens assinada (Anexo III), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal 
(Anexo IV). 
  
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, _, portadora (a) da Carteira de Identidade número , inscrito (a) no CPF sob o número____________ , declaro, nos termos da Lei, nesta data, 
possuo os seguintes bens: 
( ) Não possuo bens a declarar 
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: 
  
IMOVÉIS 
Endereço 
Data da aquisição 
Valor de aquisição 
Valor de venda atual 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
VEICULOS 
Tipo 
Data da aquisição 
Valor de aquisição 
Valor de venda atual 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Outros – APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
  
Fontes de Renda 
  
Cariús/CE, de _ de 2022. 
  
Assinatura 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO 
  
Eu, _, portadora (a) da Carteira de Identidade número , inscrito (a) no CPF sob o número ____________ , declaro para os devidos fins de provimento 
de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal) que gere impedimento 
legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de _ _ deste 
Poder. 
  
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penalidades da Lei. 
  
Cariús/CE, de _ _ de 2022. 
  
Assinatura 
  
“Art. 37 CF/88. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o 
disposto no inciso XI: 
a de dois cargos de professor;