DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3103 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
DE: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0039 2.030 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1542000000 
Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT 
  
  
  
  
  
183.900,00 
TOTAL Secretaria de Educação 
183.900,00 
DE: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 122 0002 2.043 
Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
  
  
  
258.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
258.000,00 
DE: 
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0033 2.077 
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
  
  
  
33.300,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
  
  
  
22.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
55.300,00 
TOTAL GERAL 
497.200,00 
  
Farias Brito, 28 de Outubro de 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:38523BA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO NO VALOR DE R$ 3.884.200,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS REAIS) PARA 
REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)  
 
OFÍCIO Nro 00009/22, de 01 de Setembro de 2022  
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 3.884.200,00 
(Três Milhões, Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de 
despesa de uma mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01532/21 
C O M U N I C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 3.884.200,00 (Três Milhões, Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos Reais) entre os elementos 
de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01520/21 e LOA nro. 01532/21. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01520/21 e LOA nro. 01532/21. 
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Setembro de 2022 
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
PREFEITO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Farias Brito 
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00009/22 de 01 de Setembro de 2022, 
autorizado pela LEI 01532/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 03. 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient 
  
  
20 691 0011 1.018 
Incentivo a Implantação e Gestão do Parque de Exposição e Eventos 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1700000000 
Outros Convênios da União 
  
  
TOTAL Secretaria de Agricultura e Meio Ambi 
160.000,00 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 122 0002 2.025 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação 
  
  
3.3.90.91.00 
Sentenças judiciais 
  
  
1544000000 
Recursos de Precatórios do FUNDEF 
  
  
12 361 0039 2.030 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte 
  
  
  
Escolar 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1571000000 
Transferência de convênio Estado/Educaçã