DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3103 
 
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GOVERNO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Farias Brito 
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00009/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 01532/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
9.000,00 
TOTAL GERAL 
3.884.200,00 
  
Farias Brito, 01 de Setembro de 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:7B790502 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO NO VALOR DE R$ 294.542,82 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) DOS ELEMENTOS DE 
DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
OFÍCIO Nro 00010/22, de 03 de Outubro de 2022 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 294.542,82 
(Duzentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01532/21 
  
C O M U N I C A : 
  
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 294.542,82 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Dois 
Centavos) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação 
orçamentária. 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01520/21 e LOA nro. 01532/21. 
  
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
  
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01520/21 e LOA nro. 01532/21. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Outubro de 2022 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES  
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00010/22 de 03 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 01532/21. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
  
  
  
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0039 2.032 
Gerenciamento da Merenda Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
12 365 0041 2.039 
Gerenciamento e Manutenação da Educação 
  
  
  
Infantil 70% - FUNDEB 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1542107000 
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
271.442,82 
PARA: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 301 0025 2.052 
Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde 
  
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
10 302 0024 2.055 
Gerenciamento e Manutenção da Unidade Mista de Saúde 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
23.100,00 
TOTAL GERAL 
294.542,82 
  
Farias Brito, 03 de Outubro de 2022.