DOMCE 15/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3103 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
V – Associação dos Estudantes de Iguatu (ADESI). 
  
Art. 17 A data de nomeação e posse dos novos conselheiros será marcada pelo Chefe do Poder Executivo, devendo cada membro comparecer na data 
que forem convocados para tal finalidade. 
  
Art. 18 A entrega de documentos e quaisquer outros procedimentos junto a Comissão Eleitoral serão realizados por meio do e-mail 
fundebiguatu@gmail.com, sendo os originais posteriormente entregues a presidente do CACS-FUNDEB. 
  
Art. 19 Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: fundebiguatu@gmail.com. 
Art. 20 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. 
  
Iguatu/CE, 13 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIA EDNA DA SILVA LOPES 
Presidente em do Conselho do Fundeb - Biênio 2021/2022 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - N.º 001/2022 
PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS PARA O PERÍODO DE 2023/2026 
  
ANEXO I 
  
CRONOGRAMA 
Período 
Evento 
Local 
Responsável 
14 à 16 de dezembro de 
2022 
Assembleias internas de cada segmento das unidades escolares 
(Arts.5°, 6° e 8°) 
A definir 
Obs: local definido será informado via ofício 
Núcleo Gestor das Escolas 
19 de dezembro de 2022 Entrega do ofício com o nome dos representantes indicados pelo Poder Executivo, CME e 
Conselho Tutelar. 
E-mail do CACS-Fundeb 
Prefeito, Conselho Municipal de Educação e 
Conselho Tutelar 
19 de dezembro de 2022 
Encaminhamento de cópia da ata das assembleias internas e declaração unificada dos 
representantes eleitos 
(Arts.5°, 6° e 8°) 
E-mail do CACS-Fundeb 
Núcleo Gestor das Escolas 
20 de dezembro 2022 
Assembleia Geral municipal 
Auditório 
do 
Campus 
Multi-Institucional 
Humberto Texeira 
09hrs 
Comissão Eleitoral 
21 de dezembro de 2022 Entrega de documentos dos conselheiros eleitos e indicados 
E-mail do CACS-FUNDEB 
Conselheiros eleitos 
22 de dezembro de 2022 Portaria de Nomeação 
Secretaria de Gabinete 
Chefe do Poder Executivo 
03 de janeiro 
2022 
Posse dos novos conselheiros 
Auditório 
do 
Campus 
Multi-Institucional 
Humberto Texeira 
09hrs 
Chefe do Poder Executivo 
  
Anexo II – Art. 11, § 6º do Edital 001/2022 
  
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA 
QUANTO AO VÍNCULO DOS REPRESENTANTES ESCOLHIDOS NO ÂMBITO DA ESCOLA 
  
Declaração 
  
Declaramos para os devidos fins de direito, especialmente para comprovação junto ao CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, 
atendendo o previsto no § 6º do Art. 11 do Edital n.º 001/2022, que as pessoas abaixo descriminadas, eleitas para representar seus respectivos 
segmentos, mantém nesta data vínculo formal com esta instituição de ensino: 
  
• 
(NOME COMPLETO DO PROFESSOR), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os 
professores desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade; 
  
• 
(NOME COMPLETO DO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para 
representar os servidores técnico-administrativos desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade; 
  
• 
(NOME COMPLETO DO PAI DE ALUNO), escolhido em reunião virtual do Conselho Escolar realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para 
representar os pais de alunos desta escola, é pai/mãe/representante legal do aluno (NOME COMPLETO DO ALUNO), regularmente matriculado no 
(DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade; 
  
• 
(NOME COMPLETO DO ESTUDANTE), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os 
estudantes desta escola, encontra-se regularmente matriculado no (DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade 
  
Iguatu/CE, XX de dezembro de 2022. 
  
Assinatura e carimbo do Diretor 
Carimbo da Escola 
  
CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - N.º 001/2022 
PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS