DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 235
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/12/2022 a
edição extra nº 234-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Especial
Adjunto, código
FCE 1.17, da
Secretaria Especial
de Relações
Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº
383, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2020.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 42, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR- P R ES I D E N T E DO INSTITUTO NACIONAL DE T EC N O LO G I A DA
I N FO R M AÇ ÃO, AU T A R Q U I A V I N C U L A DA À CASA CIVIL DA P R ES I D Ê N C I A DA REPÚBLICA ,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor LUCAS ROCHA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2999666,
para sem prejuízo de suas funções, substituir o servidor ANDRÉ MACHADO CARIC AT I ,
matrícula SIAPE nº 1205142, ocupante do cargo de Coordenador-Geral CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Operações - CGOPE, especificamente no período de 31.12.2022
a 26.01.2023, em um total de 27 (vinte sete) dias, correspondente ao 2º período de
férias do titular.
CARLOS ROBERTO FORTNER
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR- P R ES I D E N T E DO INSTITUTO NACIONAL DE T EC N O LO G I A DA
I N FO R M AÇ ÃO, AU T A R Q U I A V I N C U L A DA À CASA CIVIL DA P R ES I D Ê N C I A DA REPÚBLICA ,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 1686826, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo
de substituto eventual da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicações
- COTIC, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 68, publicada no Diário Oficial da União de
10 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO FORTNER
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-P R ES I D E N T E DO INSTITUTO NACIONAL
DE
T EC N O LO G I A DA
I N FO R M AÇ ÃO, AU T A R Q U I A V I N C U L A DA À CASA CIVIL DA P R ES I D Ê N C I A DA REPÚBLICA , no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria nº 638, de 18
de dezembro de 2022, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR, a pedido
GIORDANNO AZEVEDO COSTA MARTINS, matrícula SIAPE nº 2820024, da Função Comissionada
de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da
Informação desta Autarquia, a contar de 15 de dezembro de 2022.
CARLOS ROBERTO FORTNER
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 947, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
WELSON DE ARAÚJO SIQUEIRA, 1º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, para
exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, Código GR-V, na Coordenação-Geral de
Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do Cargo que atualmente
ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 948, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
FREDSON DOS SANTOS LIMA para exercer o Encargo de Substituto eventual na Função de
Coordenador, Código FCE 1.10, na Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-
Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 26 de
dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000789/2022-10, resolve:
D ES I G N A R
HENRIQUE AUGUSTO FIGUEIREDO FULGÊNCIO, matrícula Siape nº 1553678, Advogado da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014296), da Coordenação-Geral de Gestão de Pós-Graduação, da Escola da Advocacia-Geral
da União Victor Nunes Leal.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 436, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000725/2022-19, resolve:
D ES I G N A R
EMANUELLA FARIA DE SANTANA, matrícula Siape nº 1567038, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101439), da Coordenação-
Geral de Ensino, da Escola da Advocacia-Geral da União Victor Nunes Leal, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa (21014296).
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 439, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.078237/2022-67, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape
nº 2027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na
44th Session - Working Group III: Investor-State Dispute Settlement Reform - UNCITRAL ,
em Viena, Áustria, no período de 21 a 29 de janeiro de 2023, incluído o trânsito, com ônus
para a Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL