DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 558/PGF/AGU, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.407, de 24 de dezembro de 2021, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 27 de
dezembro de 2021, Seção 2, página 1, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA, 1º Tenente Médico Psiquiatra,
CRM/RN 9888, Identidade nº 070286207-9, IANN FELIPO DE MOURA MARTINS, 1º Tenente
Médico Cirurgião Geral, CRM/RN 6295, Identidade nº 020350297-6, e BOAZ HEBROM FREIRE
CÂMARA, 1º Tenente Médico Psiquiatra, CRM/RN 6174, Identidade nº 070187757-9, todos
em exercício no Hospital de Guarnição de Natal/RN, para, sem prejuízo de suas demais
atribuições, e sob a Presidência da primeiro, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de
submeter a Perícia Médica Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos
autos do Processo Administrativo nº 00407.016486/2022-49, e de acordo com o Parecer nº
00252/022/CGD/PGF/PGF, aprovado em 21 de novembro de 2022.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELVIS GALLERA GARCIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00404.002882/2022-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SUELY MARIA MACEDO, matrícula Siape nº
95010, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
37987, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15
de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FÁBIA LOPES JUNQUEIRA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
o(a) servidor(a) matrícula nº 909107 do cargo em comissão de COORDENADOR-GERAL, código
DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência, a contar de 1º de dezembro de 2022.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 110, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,
combinado com inciso II do art. 10 do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012,
resolve:
Art. 1º Designar EDESIO CESAR FARIAS DOS SANTOS como Gestor de
Segurança e Credenciamento Titular do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, em substituição a MARCELO PAIVA FONTENELE.
Parágrafo único. O servidor designado exercerá cumulativamente a função
de Gestor de Segurança e Credenciamento Titular com a que atualmente exerce no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º Permanece designado como Gestor de Segurança e Credenciamento
Suplente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República JOSÉ
CARLOS COMEL JÚNIOR.
Parágrafo único. O servidor designado exercerá cumulativamente a função
de Gestor de Segurança e Credenciamento Suplente com a que atualmente exerce no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 3º
Fica revogada a Portaria
nº 44 do Gabinete
de Segurança
Institucional da Presidência da República, de 12 de maio de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cap EB LUIZ OTAVIO DE FARIA ROSA para exercer a função de CHEFE na Divisão
Administrativa do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0004 (D) do Anexo I da
Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cap EB FRANCISCO TOMAZ DE MOURA para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento
de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, enquadrando-o no Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de
setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
ficando dispensado da que atualmente exerce.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 303, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
os militares a seguir relacionados da Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR
I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 12 de dezembro de 2022:
- Sd EB JOÃO PEDRO DIAS PEQUENO;
- Sd EB JOÃO PEDRO FAGUNDES CUNHA; e
- Sd EB RICARDO ALEXSANDER SOARES CAVALCANTI.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt EB JOÃO CARLOS SAVEDRA PEDROSO para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 305, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt CBMDF MARCO AURÉLIO DE ALBUQUERQUE para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente
ocupa.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: