DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 7.573/1PC, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67431.003477/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar WALMIR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 856.160.527-87, SIAPE nº
0210416, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04,
do Centro Gerontológico de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.576/1PC, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67431.003477/2022-61, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação da servidora CARMEN SYLVIA MASSENA
BITTENCOURT, CPF nº 740.800.917-53, SIAPE nº 0210670, efetivada pela Portaria DIRAP nº
6.711/1PC, de 27 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.587/1PC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar PAULA DOS SANTOS ALVES, SIAPE nº 1084568, CPF nº
072.685.507-31, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do
Colégio Brigadeiro Newton Braga, a contar de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.589/1PC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar DEISE MARIA BERNARDES, SIAPE nº 0205755, CPF nº
636.524.717-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Colégio Brigadeiro Newton Braga, a contar de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 152-E1-CMA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt
1221654435) FRANCISCO CHAVES NETO, Prec-CP nº 961615640, do Comando do 2º
Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), a partir de 28/02/2023, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 1221654435)
FRANCISCO CHAVES NETO, Prec-CP nº 961615640, no Comando do 2º Grupamento de
Engenharia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico e Administrativo á Seção de Aquisições, Licitações e Contratos,
pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir de 01/03/2023.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 153-E1-CMA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 0509007332)
ORIVAL JOSÉ WOLFF ATHAYDE, Prec-CP nº 961755307, do Comando do Comando Militar da
Amazônia (Manaus-AM), a partir de 28/02/2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 0509007332) ORIVAL JOSÉ
WOLFF ATHAYDE, Prec-CP nº 961755307, no Comando do Comando Militar da Amazônia
(Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Analista de Segurança Orgânica do Serviço de Polícia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 01/03/2023.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 154-E1-CMA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve
RETIFICAR o que se segue:
na Portaria nº 135-E1/CMA, de 18/11/2022, publicada na Seção 2 do
D.O.U nº 218, de 21/11/2022, referente ao Capitão da Reserva Remunerada
(0189972821) LEVY WAN BURK FILHO, onde se lê: ....EXONERAR...do Hospital de
Guarnição de Porto Velho...NOMEAR... no Hospital de Guarnição de Porto Velho
..., leia-se: .......EXONERAR...do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de
Selva...NOMEAR... no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva ...
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 42-CML, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 105081703-8)
ROBERTO FONSECA ALVES, Prec-CP: 96 1681501, do Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG) a partir de 31 de dezembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 109-SVP/8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder Pensão À Senhora MARIA JULIA BRAGA PORTELA, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de
1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho
de 2015 e Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária, viúva do
ex-servidor ANTONIO CARLOS DE MAGALHÃES PORTELA, matrícula SIAPE nº 77652,
vinculado ao Comando da 8ª Região Militar, falecido na inatividade, em 11 de novembro
de 2022, tendo como referência atual o cargo de Médico, código NS-0901. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor, sendo o valor da
mesma calculada em conformidade com o art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 393 - SVP 11, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 6, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º
OUT 15, modificada pelos itens 1 ao 4, letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e tendo em vista cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº
0026123-69.2011.4.01.3400, junto ao 1ª Juízo da Seção Judiciária Federal do Distrito
Federal resolve retificar a PORTARIA nº 187-DCIPAS/REFM-33.2, DE 16 DE MAIO DE 2018
Onde se lê: Conceder ao Soldado reformado (Idt 110131035-5) FRANCISCO DA
SILVA SOBRINHO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no §1° e alínea c) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º
de julho de 2018 e o beneficio do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de
2002, a contar de 1º de julho de 2018, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir
de 1º de julho de 2018, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Leia-se: Conceder ao Soldado reformado (Idt 110131035-5) FRANCISCO DA
SILVA SOBRINHO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no §1° e alínea c) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º
de julho de 2018 e o beneficio do auxílio invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 25 de Abril de 2013, conforme decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 0026123-69.2011.4.01.3400, por ter sido julgado "Incapaz C. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir de 25 de Abril de 2013, em face de ser portador de doença
capitulada em Lei.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 81-SAP.1/SVP 3, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II
do art. 106 e VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR o 2º Sargento QE REGINALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Idt
031770174-6, CPF 691.650.760-87), a contar de 1º de fevereiro de 2023, com os proventos
amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A
incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada
na sessão nº 031/2022, de 26 de abril de 2022, do MPGu II/BAGE (H Gu BAGE), e Parecer
Técnico 217/2022, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas em 31 de
outubro de 2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 82-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de
2021, resolve:
1 - REFORMAR o Terceiro-Sargento CARLOS ROBERTO DE SOUZA
RIBEIRO (Idt 111099407-4, CPF 129.557.397-07), com os proventos amparados
pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento CARLOS ROBERTO DE SOUZA
RIBEIRO (Idt 111099407-4, CPF 129.557.397-07), a contar de 1º de fevereiro de
2023, o benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, conforme §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80. A
invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi
constatada na sessão nº 001, de 11 de maio de 2022, da JISRev-6/2022 (Cmdo
3º RM), e Parecer Técnico 11/2022, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas em 05 de agosto de 2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

                            

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