DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 204/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
Ilha Solteira, no município de Rubinéia, estado de São Paulo, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretária de Aquicultura e
Pesca Substituta
ANDREIA LINS
RIBAS, e
de outro
lado como
OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
XX.X58.697/0002-XX. Processo de Cessão Nº 00375.003880/2011-89. Área Aquícola nº
2218. Vigência 14/12/2022 a 14/12/2042. Data da Assinatura: 14/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 180/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Cachoeira Dourada, no município de Cachoeira Dourada, no estado de(o) Minas Gerais,
que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) LUCIVALDO LUCAS FERNANDES, CPF Nº XXX.850.266-XX. Processo de
Cessão Nº 21028.011834/2019-21. Área Aquícola nº 3781. Vigência 07/12/2022 a
07/12/2042. Data da Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 202/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Três Marias, estado do Minas Gerais, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
PISCICULTURA VEREDAS LTDA, CNPJ Nº XX.X07.850/0001-XX. Processo de Cessão Nº
21000.083023/2019-30. Área Aquícola nº 3768. Vigência 08/12/2022 a 08/12/2042. Data
da Assinatura: 08/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 182/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado do Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) VANDERCI BATISTA SOARES, CPF nº XXX.525.306-XX. Processo de Cessão
Nº 21028.013270/2019-61. Área Aquícola nº 3863. Vigência 08/12/2022 a 08/12/2042.
Data da Assinatura: 08/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 203/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Cachoeira Dourada, no município de Cachoeira Dourada, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) FERNANDO HENRIQUE DANTAS, CPF Nº XXX.515.146-XX. Processo de
Cessão Nº 21000.113716/2021-89. Área Aquícola nº 3984. Vigência 14/12/2022 a
14/12/2042. Data da Assinatura: 14/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 187/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado do Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) EDMILSON FERREIRA CAMPOS, CPF Nº XXX.260.666-XX. Processo de
Cessão Nº 52811.100082/2017-05. Área Aquícola nº 3582. Vigência 08/12/2022 a
08/12/2042. Data da Assinatura: 08/12/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.017246/2022-18. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Nova Araçá/RS - CNPJ nº 87.502.902/0001-
04. Objetivo: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
do município de Nova Araçá/RS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36meses a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
13/12/2022. Signatários: Márcio Rezende Evaristo Carlos, CPF/MF nº ....155....-68 - Secretário
de Defesa Agropecuária, Substituto, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
Ademir Dal Pozzo - CPF/MF n° 489.084.360-49, Prefeito do município de Nova Araçá/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21016.003708/2020-75
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2020, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Araguari/MG, - CNPJ nº 16.829.640/0001-49. Objeto: prorrogação
de vigência por 36 (trinta e seis) meses, iniciando a partir da data final do ACT 029/2020,
15/12/2022, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área do município de Araguari/MG, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da
Assinatura: 13/12/2022. Signatários: Márcio Rezende Evaristo Carlos, CPF/MF nº ....155....-68 -
Secretário de Defesa Agropecuária, Substituto, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Renato Cavalho Fernandes, Prefeito Municipal de Araguari/MG, CPF/MG nº
....690....- 09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.008297/2021-78 Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 22/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n° 05/2022-SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº 74565 no Sistema de
Doações do Governo Federal. Processo SEI/MAPA: 21000.029155/2022-11. Doadora:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES - ABIEC , CNPJ nº
43.048.396/0001-50. Donatária: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ/MF
nº 00.396.895/0001-25, representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA, de
insumos laboratoriais, conforme condições e quantidades especificadas nos Anexos I e II do
Termo de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019. Vigência: O prazo de vigência deste Termo
de Doação tem início na data de 12/12/2022 e encerramento em 12/04/2023, podendo ser
prorrogado por interesse das partes. Data de Assinatura: 12 de dezembro de 2022. Pelo
Doador: Antônio Jorge Camardelli , Presidente Executivo da ABIEC. Pelo Donatário: MÁRCIO
REZENDE EVARISTO CARLOS , Secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária- Adjunto.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130032
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 21000.047991/2018-00.
Pregão. Nº 13/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUAR I A / G O.
Contratado: 23.170.931/0001-33 - MURANO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acrescentar
24,88% (vinte e quatro inteiros e oitenta e oito décimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
135.935,80 (cento e trinta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos),
nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula
Segunda - Preço, Termo Aditivo nº 3/2022, em função do acréscimo. Vigência: 13/12/2022
a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 682.197,22. Data de Assinatura:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
24/2022, cujo objeto é a aquisição de materiais de apoio à bancada e frascos, em atendimento
ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais foi homologada. Após
abertura,
análise e
julgamento, sagraram-se
vencedoras do
certame as
empresas:
05.291.541/0001-30 - TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, item 9, no valor total de R$ 873,68;
06.153.182/0001-17 - LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, itens 4, 5, 6 e 28, no valor
total de R$ 9.524,18; 08.238.866/0001-47 - ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA, itens 10, 11, 13, 15 e 23, no valor total de R$ 28.967,70; 15.653.057/0001-
67 - SANTOS E SANTANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, itens 3, 7, 8 e 26, no valor total de R$
2.793,60; 21.352.262/0001-95 - STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDA, item 19, no valor total de R$
5.704,32; 24.497.941/0001-40 - C V S DE OLIVEIRA LICITACOES COMERCIAL E SERVICOS LTDA,
item 20, no valor total de R$ 12.400,00; 55.741.110/0001-04 - EXOM ARTIGOS PARA
LABORATORIOS LTDA, item 12, no valor total de R$ 1.947,60.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001034202143. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução dos serviços de adequação das instalações físicas conforme
projeto executivo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), das instalações do LFDA-MG,
incluindo fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários, bem como
aprovação pelo Corpo de Bombeiros com emissão do Alvará de funcionamento (AVCB).. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2022 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo Joviano,
S/n, Centro
- Cx.postal
50, Olaria
- Pedro
Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00022-2022. Entrega das Propostas: a partir de
15/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2022 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 14/12/2022) 130058-00001-2022NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21000099105202200. Objeto: Aquisição de veículos de apoio
operacional, visando suprir a demanda do Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD)
subordinado ao DTEC/SDA/MAPA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2022 das 08h00 às
09h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Romulo Joviano, S/n, Centro - Cx.postal 50, Olaria
- Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00048-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 15/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 14/12/2022) 130058-00001-2022NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022 - UASG 130058
Nº
Processo:
21181001851202282.
Objeto:
Prestação
de
serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica PABX TDM/IP
- SIEMENS HIPATH 3800 e 2 PABX OpenBusiness X5, com fornecimento de peças para
atender às necessidades do LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/12/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Centro
- Cx.postal 50, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-
00055-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
15/12/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/12/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 14/12/2022) 130058-00001-2021NE800049
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município deTrindade
do Sul/RS, - CNPJ nº 92.399.211/0001-67 . Objeto: Conforme previsão da cláusula décima
- da alteração, do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/202, altera-se o quantitativo de
profissionais médicos veterinários, previamente acordado, ficando a critério da fiscalização
responsável. Data da Assinatura: 06/12/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal,
CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Elias Miguel Segalla, Prefeito Municipal de Trindade do Sul/RS,
CPF/MG nº ....269....- 15.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 185/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Moxotó (Apolônio Sales), no município de Glória, estado da Bahia, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
CRISLAINE ARAUJO SILVA, CNPJ Nº XX.X31.967/0001-XX. Processo de Cessão Nº
00355.360343/2014-14. Área Aquícola nº 3174. Vigência 08/12/2022 a 08/12/2042. Data
da Assinatura: 08/12/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA