DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
O LFDA-PE,por meio da pregoeira declara vencedores do presente certame as
empresas: 
DIMALAB
ELETRONICS 
Item:20;LABTEK
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
LABORATORIAIS
Itens:1,7,21;E BIO
ANALÍTICA ITENS:4,14,15,16,17,18,19;FOX SCIENCE
COMERCIO 
E 
PRODUTOS 
Item 
3; 
LABORMEX 
COMERCIO 
IMPORT 
E 
EXPORT
Item:8;COMERCIAL SOL RADIANTE Item:2; 3M DO BRASIL LTDA Itens:5,11.Com valor total
global de R$553.871,26( QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM
REAIS E 26 CENTAVOS)
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 14/12/2022) 130016-00001-2022NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000632202237. Objeto: Contratação de empresa para
serviço de instalação de linhas de gases (englobando linha de dióxido de carbono e de
gásliquefeito de petróleo), para atender aos equipamentos do Laboratório de Defesa
Agropecuária no Pará - LFDA/PA, consoante com as condições previstas no edital e no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2022 das 09h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Almirante Barroso Nº 1234, Marco - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/12/2022) 130017-00001-2022NE000021
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901672/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE MARQUINHO, Processo Administrativo
21000034080202029 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo
anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso
conforme.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901662/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE CRUCILANDIA, Processo Administrativo
21000040090202001 - Objeto: Aquisição de um trator agrícola - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903716/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE TREMEDAL, Processo Administrativo
21000058862202053 - Objeto: Aquisição de Retroescavadeira para o Fomento ao Setor
Agropecuário no município de Tremedal-BA. - Motivo anulação: Convênio com a vigência
expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme Despacho 632 (25022324).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901347/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE ITAOBIM, Processo Administrativo
21000040640202084 - Objeto: Aquisição de uma Retroescavadeira. - Motivo anulação:
Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903228/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE MURITIBA, Processo Administrativo
21000054430202073 
-
Objeto: 
AQUISIÇÃO
DE 
PATRULHA
MECANIZADA 
-
MOTONIVELADORA. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que
ocorresse a liberação de recurso conforme Despacho 625 (25019521).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901677/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE ITAOBIM, Processo Administrativo
21000040676202068 - Objeto: Aquisição de um trator de agrícola. - Motivo anulação:
Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme
Despacho 583 (24930631).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901147/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE VILA PAVAO, Processo Administrativo
21000026498202062 - Objeto: Aquisição de Caminhão - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901423/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, Processo
Administrativo 21000030555202016 - Objeto: Aquisição de máquina agrícola - Motivo
anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso
conforme.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901874/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
e MUNICIPIO DE SAGRES,
Processo Administrativo
21000028195202084 - Objeto: Aquisição de retroescavadeira. - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme Despacho 594
(24953979).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903725/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU, Processo Administrativo
21000058872202099 - Objeto: Aquisição de equipamentos - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme Despacho 633
(25022790).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903234/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE CAMPINACU, Processo Administrativo
21000054438202030 - Objeto: Aquisição e Trator e implementos agricolas para o municipio
de Campinaçu-Go. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse
a liberação de recurso conforme Despacho 626 (25019693).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901201/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, Processo
Administrativo 21000027806202077 - Objeto: Aquisição de equipamentos e máquinas
agrícolas - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a
liberação de recurso conforme Despacho 559 (24893427).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901657/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE MIRIM DOCE, Processo Administrativo
21000027878202014 - Objeto: Aquisição de retro Escavadeira. - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902925/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO
DE ICARA, Processo Administrativo
21000048879202001 - Objeto: Aquisição de um Caminhão para o Município de Içara. -
Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso conforme Despacho 623 (25019283).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901736/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA
E ABASTECIMENTO
e MUNICIPIO
DE
IVATUBA, Processo
Administrativo
21000031134202002 - Objeto: Aquisição de um Caminhão Pipa - Motivo anulação:
Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901157/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES, Processo
Administrativo 21000031307202084 - Objeto: Aquisição de Motoniveladora para o
municipio de Leopoldo de Bulhões-Go. - Motivo anulação: Convênio com a vigência
expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
927367/2022,
Nº Processo:
21000029005202216,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS-
ARCA-ZM CNPJ nº 09372995000196, Objeto: Projeto de Aquisição de Equipamentos, Valor
Total: R$ 151.563,30, Valor de Contrapartida: R$ 1.563,30, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000600, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 205708, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
445052, Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023, Data de Assinatura: 07/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: TAIS ROZALINA
DE OLIVEIRA CPF nº 125.749.096-66.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902912/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL, Processo
Administrativo 21000048832202039 - Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM
BAÚ ISOTÉRMICO. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse
a liberação de recurso conforme Despacho 622 (24996165).
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 130010
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 21000.010427/2021-29.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Nº 16/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o Período de 16/02/2023 a 15/02/2024, nos termos do
art.57, (ii), da lei nº 8.666/93.. Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 401.934,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 001/2014 -
Processo Administrativo nº
55000.015863/2018-19. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R E FO R M A
AGRÁRIA - INCRA. Contratado: LUCIA CRISTINA GAMA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1012988 - CPF: ***.723.***. Objeto: Alteração do local de exercício das atribuições
desempenhadas pela CONTRATADA, conforme o parágrafo único, da Cláusula Quinta do
Contrato original. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e na
Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de
novembro de 2020. Signatário: Adriano Varela Galvão, Diretor de Gestão Operacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL
Poder Judiciário Justiça Federal Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal
Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG. Processo: 0002226-43.2016.4.01.3818, Classe:
Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social (91) Polo Ativo: Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Polo Passivo: WALDIR MOREIRA DE
ANDRADE e Outros
Representantes Polo Passivo: JULIO QUEIROZ
DE PAULA -
MG163328 e MALTHUS ALBERTO DE PAULA - MG74349, Prazo: 30 (trinta) dias.
Finalidade: Para conhecimento público da concessão da medida liminar de imissão
provisória do INCRA na posse do imóvel Fazenda Ambrósio ou Moreira, com área
registrada de 452,5450ha, situado no município de Unaí/MG, matriculado no Cartório
de Registro de Imóveis desse município sob o n. 45.473 e para os seguintes fins: a)
conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais
incidentes sobre o imóvel; b) para o conhecimento da presente ação por eventuais
posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o trintídio, o
levantamento de 80% do valor depositado, sem prejuízo da discordância já arguida
quanto ao preço, desde que apresentada prova de propriedade e a quitação de tributos
que recaiam sobre o bem expropriado. Observação: Da Comunicação Eletrônica dos
Atos Processuais (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e
2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do