DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Processo 21455.000201/2022-52. Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe a
empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI, pelo melhor lance de
R$328.500,00, resultado homologado pela superintendência da SUREG/SP.
FELIPE KAROLSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2022) 135325-22211-2022NE011111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21456.000270/2021-75. Termo Aditivo nº 01. Contrato nº 19073859/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-
95. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ/MF: 61.600.839/0001-
55. Objeto: Inclusão da cláusula 5. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, reajustamento de
preços de 11,886730% o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo de julho/2021 a
junho/2022. Fonte de Recurso: 0150. Natureza de Despesa: 339039, PTRES: 169113.
Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do
contrato: R$ 16.477,20 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte
centavos). Data de assinatura do termo aditivo: 13/12/2022. Assinam pela Contratante:
Halana Helisa Santana Lima - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid
- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Júlio César da Silva -
Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00031/22, SAIC 34905.22/0085-0, Partes: Embrapa
e Sementes Faita EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRS 5980IPRO, BRS 6680, BRS 6780, BRS 6880, BRS 6980, BRS 7280RR, BRS 7380RR,
BRS 7480RR, BRS 7481, BRS 7580, BRS 7581RR, BRS 7582, BRS 7680RR, BRS 7780IPRO, BRS
7880RR, BRS 7980, BRS 8180RR, BRS 8280RR, BRS 8381, BRS 8581, BRS 8780, BRS 8781RR,
BRS 9180IPRO, BRS 9280RR, BRS 9383IPRO; Valor Global: R$ 294.937,50; Vigência:
14/12/2022 a 14/12/2027; Data Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Anderson Luiz Faita.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00015/22,
SAIC
34905.22/0075-1,
Partes:
Embrapa e Produtora de Sementes Canário LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de SOJA, cultivar BRS 511, BRS 573, BRS 1074IPRO, BRS 1003IPRO, BRS
1061IPRO; Valor Global: R$ 190.371,88; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027; Data
Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa
Guimarães Cota Júnior e Wilson Francisco Rotta.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00071/22, SAIC 34905.22/0078-5, Partes: Embrapa
e SEMENTES LAZAROTTO LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 12.600,00; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027;
Data Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio
Barbosa Guimarães Cota Júnior e Valdir Lazarotto.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00033/22, SAIC 34905.22/0064-5, Partes: Embrapa
e Inova Agricola LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRS 525; Valor Global: R$ 13.500,00; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2023; Data
Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa
Guimarães Cota Júnior e Julio Cezar Bodanese.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00036/22, SAIC 34905.22/0086-8, Partes: Embrapa
e Ricardo Menarim; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA ,
cultivar BRS 511; Valor Global: R$ 422.175,00; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027; Data
Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa
Guimarães Cota Júnior e Ricardo Menarim.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00072/22, SAIC 34905.22/0081-9, Partes: Embrapa
e PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES CADORE LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 6105RR; ; Valor Global: R$ 23.100,00;
Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027; Data Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce
Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Gelso Antônio
Cadore.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00031/22, SAIC 34905.22/0085-0, Partes: Embrapa e
Sementes Faita EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar
BRS 5980IPRO, BRS 6680, BRS 6780, BRS 6880, BRS 6980, BRS 7280RR, BRS 7380RR, BRS
7480RR, BRS 7481, BRS 7580, BRS 7581RR, BRS 7582, BRS 7680RR, BRS 7780IPRO, BRS 7880RR,
BRS 7980, BRS 8180RR, BRS 8280RR, BRS 8381, BRS 8581, BRS 8780, BRS 8781RR, BRS
9180IPRO, BRS 9280RR, BRS 9383IPRO; Valor Global: R$ 294.937,50; Vigência: 14/12/2022 a
14/12/2027; Data Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Anderson Luiz Faita.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00015/22, SAIC 34905.22/0075-1, Partes: Embrapa e
Produtora de Sementes Canário LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de SOJA, cultivar BRS 511, BRS 573, BRS 1074IPRO, BRS 1003IPRO, BRS 1061IPRO; Valor Global:
R$ 190.371,88; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027; Data Assinatura: 14/12/2022; Signatário:
Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Wilson
Francisco Rotta.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00071/22, SAIC 34905.22/0078-5, Partes: Embrapa e
SEMENTES LAZAROTTO LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 12.600,00; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027; Data
Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa
Guimarães Cota Júnior e Valdir Lazarotto.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00033/22, SAIC 34905.22/0064-5, Partes: Embrapa e
Inova Agricola LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar
BRS 525; Valor Global: R$ 13.500,00; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2023; Data Assinatura:
14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota
Júnior e Julio Cezar Bodanese.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00036/22, SAIC 34905.22/0086-8, Partes: Embrapa e
Ricardo Menarim; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS
511; Valor Global: R$ 422.175,00; Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027; Data Assinatura:
14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota
Júnior e Ricardo Menarim.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00072/22, SAIC 34905.22/0081-9, Partes: Embrapa e
PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES CADORE LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 6105RR; ; Valor Global: R$ 23.100,00; Vigência:
14/12/2022 a 14/12/2027; Data Assinatura: 14/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques
dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Gelso Antônio Cadore.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a estudante Emanoelle Peixoto Alencar do Nascimento; Objeto:
A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-estrutura
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu PROJETO (SAIC 22800.22/0098-4); Data de assinatura:
14/12/2022; Vigência: até 12/08/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio,
Chefe-Geral da Embrapa Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália - Chefe Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento e Emanoelle Peixoto Alencar do Nascimento - estudante.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A)
ESTUDANTE JÉSSICA CAROLINE ARAUJO SILVA SANDES. Partes: Embrapa Agroindústria de
Alimentos e Jéssica Caroline Araújo Silva Sandes. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da
infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria de Alimentos com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo
Orientador Dr. Eduardo Henrique Miranda Walter, em conformidade com "Plano de
Atividades", o qual anuído pelo Coordenador / responsável do Programa ou Curso de Pós-
graduação da UNIVERSIDADE, integra o presente Termo, como Anexo I. Valor Global: Sem
ônus. Data da Assinatura: 30/11/2022. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Signatários:
Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Karina
Maria Olbrich dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Jéssica Caroline
Araujo Silva Sandes, Estudante.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de confidencialidade. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e
Ingredion Brasil Ingredientes Industriais LTDA. Objeto: As Partes desejam proteger sua
Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não
controlada pela Parte Receptora, resolvem, em comum acordo, celebrar o presente
ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE, como condição para a troca e a divulgação de
Informação Confidencial. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica.
Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2027. Data da assinatura: 09/11/2022. Signatários: Edna
Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de
Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de
Alimentos,
Guadalupe
Franzosi
e Thiago
Augusto
Nepomuceno
Santos
Macedo,
Representantes Legais da Ingredion.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira. Partes: Embrapa Agroindústria de
Alimento, Funarbe, Tondo S.A e Sandra Muntz Vaz - SuperNova Consultoria. Objeto: O
presente Acordo de cooperação objetiva a integração de esforços entre as Partes para a
execução de atividades conjuntas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
objetivando o desenvolvimento sacarídeos e amiláceos. Unidade gestora: 135020. Valor
Global Estimado: R$ 331.947,54. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2024. Data da assinatura:
01/12/2022. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de
Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos, João Luiz Roth, Diretor Administrativo
- financeiro da TONDO, Sandra Muntz Vaz, Microempreendedora Individual (MEI) e Rodrigo
Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo 03. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos, ASSESSA e
Funarbe. Objeto: Prorrogação de prazo. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado:
Não se aplica. Vigência: 01/01/2023 a 31/07/2023. Data da assinatura: 08/12/2022.
Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da
Embrapa 
Agroindústria
de 
Alimentos, 
Aline
Weingart 
Barreto
Marinho, 
Sócia
Administradora da ASSESSA e Rodrigo Gava, Diretor Executivo da Funarbe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 03. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Prime
Consultoria. Objeto: Prorrogação de vigência por um ano. Combustível. Modalidade
Licitatória: PE nº 00007/2019. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$
454.806,99. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023. Data da
assinatura: 07/12/2022.
Signatários: Pela Embrapa, Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração, e,
Auricélio Rodrigues Paulino, Supervisor do Setor de Compras da Embrapa Agroindústria de
Alimentos; pela contratada, Rafael de Moraes Camini, Sócio Administrador da
Representante Legal pela Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direito Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa Agroindústria
de Alimentos CNPJ/MF 00.348.003/0011-92, Contrato SAIC n° 2100.22 / 0093-2 e Rosemar
Antoniassi CPF ***.907.358-**, Humberto Ribeiro Bizzo CPF ***.149.127-**, Manuela
Cristina Pessanha de Araujo Santiago CPF ***.606.247-**, Maria de Lourdes Mendes de
Souza CPF ***.439.697-**, Paola Ervatti Gama CPF ***.586.287-**. Objeto: Cessão, pelos
autores acima, dos direitos autorais patrimoniais da Embrapa sobre a obra intitulada
"Método de Análise de Substâncias Aromáticas em Baunilhas do Brasil". Modalidade de
Licitação: Não Aplicável. Fonte de Recursos: Não Aplicável. Valor Global: Não Aplicável.
Data de assinatura 14/12/2022. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Pela Embrapa,
Edna Maria Morais Oliveira, Karina Maria Olbrich dos Santos, e as pessoas físicas, autor e
autoras da obra, acima qualificadas.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022
A Embrapa Agropecuária Oeste divulga o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico 7/2022, Processo Administrativo 21154.000659/2022-04, cujo objeto trata de
Registro de Preços com vistas em futura e eventual contratação de empresas para o
fornecimento de INSUMOS LABORATORIAIS, visando atender a Embrapa Agropecuária
Oeste por um período de 12 meses. Empresas vencedoras: CALIBRY METROLOGIA
COMERCIO E CALIBRACAO LTDA, COMERCIAL MILENIO EIRELI, LILIANE ALARCAO DIAS
CORREA RAMANZINI, MERCK S/A, PROVERLAB COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, 
REY-GLASS 
COMERCIAL 
E 
SERVICOS 
EIRELI 
e 
ZELLATECK 
COMERCIO 
E
IMPORTACAO LTDA. Valor total homologado: R$ 48.891,40.
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração

                            

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