DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 59000.017378/2020-47.
Dispensa.
Nº
16/2020.
Contratante:
03.353.358/0001-96
-
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERPRO - SEDE -
BRASILIA. Objeto: Acréscimo de 18,53% do valor inicial atualizado, equivalente a R$
204.000,00, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
14/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.304.736,96. Data de
Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125/2022
Processo nº 59050.001398/2014-62
Termo de Compromisso nº 152/2016 (Siafi 688583).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GILVANDER GREGÓRIO DE LIMA, ex-
Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Rondônia, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº
49/2022/RESUL/CGSRR/SE/MDR, ou efetue o recolhimento
da importância de R$
568.516,58, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124/2022
Processo nº 59200.000388/2005-58 - Convênio nº 212/2005 (Siafi 538663).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. BONIFÁCIO JOSÉ, ex-Diretor-
Presidente da Fundação Estadual de Política Indigenista do Amazonas, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº
047/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 4.113.166,11, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 880203/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023.
Convenente:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191. Readequação do
Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da
contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -16.261,42, Valor de
Contrapartida: R$ -733,88, Vigência: 10/01/2019 a 09/01/2023. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: ANDRE LUIZ BOMFIM FERREIRA, CPF nº 002.279.115-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 894583/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023.
Convenente: MUNICIPIO
DE
RIO
PARDO
DE MINAS,
CNPJ
nº
24212862000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 162.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 162.500,00, Vigência: 14/01/2020 a 29/12/2022. Data de
Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: ASTOR JOSE DE SA, CPF nº 041.652.746-90.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906405/2020; Processo nº
59000.028181/2020-33. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM, no Estado de Minas
Gerais, inscrito no CNPJ/MF nº 17.387.481/0001-32. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência para até 16/11/2023. Data e assinatura: 13/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Marcelo da
Fonseca - Diretor Geral - IGAM CPF nº 048.447.526-69
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2022
Processo: 02501.003174/2021-41. Objeto: Aquisição de equipamentos de
utilização por usuários finais, do tipo Desktop, Monitores, Notebooks e Tablets para
substitutição de equipamentos sem contrato de garantia e/ou manutenção vigentes,
obedecidas as especificidades de uso por usuários de aplicações avançadas (processamento
de imagens, geração de aplicações de alto desempenho) e de aplicações usuais.Empresas
vencedoras do certame: Item 01: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM IMFORMÁTICA
LTDA. Cnpj: 03.263.975/0001-09. Valor total: R$ 1.265.850,00. Item 02: DATEN TECNOLOGIA
LTDA. Cnpj: 04.602.789/0001-01. Valor total: R$ 2.105.194,46. Item 03: I9 TECNOLOGIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA. Cnpj: 19.289.203/0001-78. Valor total: R$ 379.080,00. Item 04:
NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Cnpj: 37.131.927/0001-70. Valor total: R$
709.150,00. Item
07: PAPEX
DO BRASIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
LTDA. Cnpj:
24.069.938/0002-07. Valor total: R$ 200.260,00. Item 08: MICROSENS S/A. Cnpj:
78.126.950-0011-26. Valor total: R$ 88.274,00. Itens 05 e 06: Cancelados no julgamento
pela área técnica demandante.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2022) 443001-44205-2022NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004490/2022-77.
Inexigibilidade Nº 11/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CO N T . A S
S EC A S .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2023. Valor
Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
– – – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 735/2022
DNOCS - 735/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 735 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA, CNPJ 32.741.290/0001-
10; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe; Fundamento
Legal:
Lei
nº
8.666/93,
alterada
pela
Lei
nº
8.883/94;
Data
da
Assinatura:06/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Romildo
Oliveira Ramos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000316/2022-04. Aracaju/SE,
13 de dezembro de 2022.
– – – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 766/2022
DNOCS - 766/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 766 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DA CARNE DO SOL DE CEDRO DE SÃO
JOÃO CNPJ 23.215.906/0001-29; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cedro de São João no
Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura:07/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Aluizio
Silva Junior, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000401/2022-64. Aracaju/SE, 07
de dezembro de 2022.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
393/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO DO ZECA NO MUNICÍPIO DE
BOQUIRA/BA, CNPJ 24.404.987/0001-78; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO DO ZECA NO MUNICÍPIO DE BOQUIRA/BA
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AG R I CO L A
SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN|NOTA
FISCAL Nº 000.150.660 FL 1/1 SÉRIE 2|CHASSI: LYWDR1134832MS | MOTOR:
4100ELT14L1130440 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23113098 - EMPRESA
YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/12/2022; Assinam:
Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Antônio
Oliveira de Souza, Presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Povoado do
Zeca no Município de Boquira/BA, Processo nº 59404.000627/2022-84.
467/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÕES/BA, CNPJ 14.197.768/0001-01; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÕES/BA para cooperação técnica de acordo
com Plano
de Trabalho aprovado
pelo DNOCS,
que integra o
presente Acordo
independentemente
de
transcrição:
1 (uma)
RETROESCAVADEIRA
XCMG,
TRAÇÃO
4x4|NOTA FISCAL Nº 047.745 SÉRIE 1| MARCA: XCMG| MODELO: XC870BR-I | CHASSI:
XUG08703ANPA00437| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:23108666 - EMPRESA
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 12/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Alessandro Rodrigues Brandão
Correia, Prefeito do Município de Brejões/BA, Processo nº 59404.000702/2022-15.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
DNOCS-18/2022 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual aquisição parcelada de ração balanceada bem como, insumos necessários à
nutrição de peixes para o Centro de Pesquisas em Aquicultura, especificado no item 1 do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 020/2022, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
(Processo nº 59400.004904/2021-87); Contratada: Antonio Roberto Barreto Matos, CNPJ
11.629.012/0001-04; Validade: 12 meses; Valor Total: R$ 1.714.171,81; Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura:
14/12/2022; Assinam: Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão,
Diretor
de Desenvolvimento
Tecnológico e
Produção,
Thales André
Fernandes,
Representante da Contratada, Antonio Roberto Barreto Matos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000125/2020-72
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 95/2020 CEST-SE
DNOCS- 95/2020 - Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
95/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL
DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, CNPJ 02.240.164/0001-11;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais
em comunidades rurais do município de Cristinápolis no Estado de Sergipe;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 07/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e
Pedro Marques Júlio dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000125/2020-72.
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