DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000698/2022-84
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0117.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação dos Produtores
Rurais de
Ouricuri e
Adjacências, CNPJ: 02.164.980/0001-93, com sede no município de Pindobaçu/BA. OBJETO:
Doação, com encargos à donatária, de 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros e 03
tanques d'água de 10.000 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 16.790,73. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 59570.000368/2018-93
ESPÉCIE: Rescisão do Convênio nº 7.129.00/2018 (SICONV nº 869447/2018) firmado entre
a Codevasf - CNPJ: 00.399.857/0001-26, e o Município de Pajeú do Piauí (PI), CNPJ:
01.612.602/0001-62. OBJETO: Rescisão do citado convênio para todos os fins e efeitos de
direito. FUNDAMENTO LEGAL: art. 41, §8º da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data de
assinatura: 14/12/2022.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 195012
Nº Processo: 59570001291202255. Objeto: Fornecimento, por sistema de
registro de preços - SRP, aquisição, transporte, carga, descarga e instalação de unidades de
extração de mel em containers, climatizadas, para apoio a apicultura no Estado do Piauí,
área de atuação da Codevasf - 7ª/SR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Maranhão, 1022, Centro -
Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00014-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 15/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos encontram-se para retirada gratuitamente nos sites: www.gov.br/compras e
www.codevasf.gov.br..
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 14/12/2022) 195012-11201-2022NE000001
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.390.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TAC
CONSTRUÇÕES EIRELI. Processo nº 59580.001050/2021-14. OBJETO: Prorrogação de prazo
do instrumento por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando seu término de 21/12/2022
para 19/06/2023. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 430, do Comitê
de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 10 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA:
13 de dezembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional
da 8ª SR - CODEVASF e Roberto Ferreira - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.233.00/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA. Processo nº 59580.000725/2020-19. OBJETO: Prorrogação
do prazo contratual por 90 (noventa) dias, passando seu vencimento de 14/12/2022 para
14/03/2023. Conforme autorizado na Resolução Regional nº 468 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 12 de dezembro de 2022. DATA DE
ASSINATURA:
14 de
dezembro de
2022.
ASSINAM: Celso
Adriano Costa
Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e José Lauro de Castro Moura -
Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.249.00/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA. Processo nº 59580.000718/2020-17. OBJETO: Prorrogação
do prazo contratual por 90 (noventa) dias, passando seu vencimento de 14/12/2022 para
14/03/2023. Conforme autorizado na Resolução Regional nº 469 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 12 de dezembro de 2022. DATA DE
ASSINATURA:
14 de
dezembro de
2022.
ASSINAM: Celso
Adriano Costa
Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e José Lauro de Castro Moura -
Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.227.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TAC
CONSTRUÇÕES EIRELI. Processo nº 59580.000634/2021-64. OBJETO: Prorrogação de prazo
do instrumento por mais 12 (doze) meses, passando seu término de 14/12/2022 para
14/12/2023. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 435, do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 18 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 14
de dezembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª
SR - CODEVASF e Roberto Ferreira - Representante legal.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000421/2022-14-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0219.00/2022
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Figueirópolis/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (uma) Caminhonete Fiat Toro, chassi
9882261RNNKE79285, tombamento 301.147-2, para a Prefeitura Municipal de Figueirópolis
- TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte
e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022. HOMERO SILVA BARRETO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000406/2022-68-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0220.00/2022
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Bom Jesus do Tocantins/TO. DO OBJETO: A
CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (uma) Caminhonete
Fiat Toro, chassi 9882261RNNKE68233, tombamento 301.145-8, para a Prefeitura
Municipal de Bom Jesus do Tocantins - TO, adquirido por meio deste instrumento pelo
valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA:
01/12/2022. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000401/2022-35-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0221.00/2022
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Caseara/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (uma) Caminhonete Fiat Toro, chassi
9882261RNNKE68115, tombamento 301.144-1, para a Prefeitura Municipal de Caseara -
TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte
e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022. HOMERO SILVA BARRETO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000388/2022-14-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0217.00/2022
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Palmeirópolis/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (uma) pá carregadeira, chassi
XUG0300VLNPB03303, tombamento nº 300.812-8, para o Município de Palmeiróp o l i s / T O,
adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. HOMERO SILVA BARRETO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000295/2022-09.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0069.00/2022 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o a ASSOC I AÇ ÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AQUICULTORES DO POLO HORTIFRUTIGRANJEIRO DA
FAZENDINHA. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO:
a) 30 (trinta) Filtros e purificadores de água. Tombamentos: 307.903-2, 307.904-9, 307.905-
6, 307.906-3, 307.907-0, 307.908-7, 307.909-4, 307.910-4, 307.911-1, 307.912-8, 307.913-5,
307.914-2, 307.915-9, 307.916-6, 307.917-3,307.918-0, 307.919-7, 307.920-7, 307.921-4,
307.922-1, 307.923-8, 307.924-5, 307.925-2, 307.926-9, 307.927-6, 307.928- 3, 307.929-0,
307.930-0, 307.931-7, 307.932-4.Valor unitário: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
totalizando R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); b) 30 (trinta) Mesas de
catação/peneiramento de açaí. Tombamentos: 307.706-1, 307.707-8, 307.708-5, 307.709-2,
307.710-2, 307.711-9, 307.712-6, 307.713-3, 307.714-0, 307.715-7, 307.716-4, 307.717-1,
307.718-8, 307.719-5, 307.720-5, 307.721-2, 307.722- 9, 307.723-6, 307.724-3, 307.725-0,
307.726-7, 307.727-4, 307.728-1, 307.729-8, 307.730-8, 307.731-5, 307.732-2, 307.733-9,
307.734-6, 307.735-3.Valor unitário: R$1.890,50 (um mil e oitocentos e noventa reais e
cinquenta centavos), totalizando R$ 56.715 (cinquenta e seis mil reais e setecentos e
quinze reais); c) 30 (trinta) Tanques em aço inox para lavagem, cloração e resfriamento dos
frutos do açaí. Com capacidade de 100L fundo com válvula esférica de fecho rápido. Corpo
do tambor em inox 304. Pés de 2 polegadas com 27 cm de altura e sapatas de
polipropileno. Puxadores, instalação hidráulica. Tombamentos: 308.266-1, 308.267-8,
308.268-5, 308.269-2, 308.270-2, 308.271-9, 308.272-6, 308.273-3, 308.274-0, 308.275-7,
308.276- 4, 308.277-1, 308.278-8, 308.279-5, 308.280-5, 308.281-2, 308.282-9, 308.283-6,
308.284-3, 308.285-0, 308.286-7, 308.287-4, 308.288-1, 308.289-8, 308.290-8, 308.291- 5,
308.292-2, 308.293-9, 308.294-6, 308.295-3 Valor unitário: R$1.300,00 (um mil e trezentos
reais), totalizando R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); d) 30 (trinta) Máquinas de
Branqueamentos construídas em aço inox. Bivolt 110/220 volts. Nas dimensões (0,60 m x
0,50 m), capacidade mínima 10L. Com temperatura regulável da água a 85°C, controle de
temperatura e relógio digitais. Acompanha cesto para imersão furado com alça, totalmente
em aço inox. Resistência, protetor de resistência, isolamento térmico feito em lã de vidro
com barreiras de alumínio. Lâmpada sinalizadora. Aterramento. Porta para manutenção,
dreno e registro. Tombamentos: 308.313-6, 308.314-3, 308.315-0, 308.316-7, 308.317-4,
308.318-1, 308.319-8, 308.320-8, 308.321-5, 308.322-2, 308.323-9, 308.324-6, 308.325-3,
308.326-0, 308.327-7, 308.328-4, 308.329-1, 308.330-1, 308.331-8, 308.332-5, 308.333-2,
308.334-9, 308.335-6, 308.336- 3, 308.337-0, 308.338-7, 308.339-4, 308.340-4, 308.341-1,
308.342-8. Valor unitário: R$ 2.380,00 (dois mil e trezentos e oitenta reais), totalizando R$
71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais); e) 30 (trinta) Seladoras industriais para
líquidos com mesa de apoio em aço carbono com pintura epóxi, solda mínima de 40 cm.
Tombamento: 308.208-7, 308.209-4, 308.210-4, 308.211-1, 308.212-8, 308.218-0, 308.219-
7, 308.220-7, 308.221-4, 308.222-1, 308.223- 8, 308.224-5, 308.225-2, 308.226-9, 308.227-
6, 308.228-3, 308.229-0, 308.230-0, 308.231-7, 308.232-4, 308.233-1, 308.234-8, 308.235-5,
308.236-2, 308.237-9, 308.238- 6, 308.239-3,308.240-3, 308.241-0, 308.242-7. Valor
unitário: R$ 1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais), totalizando R$ 42.300,00
(quarenta e dois mil e trezentos reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente
Regional da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000289/2022-71-e - ESPÉCIE Contrato nº 9.0182.00/2022 que fazem
entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa G.S.I - Gestão de Segurança Integrada Vigilância e Segurança
EIRELI. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de vigilância armada noturna, a serem executados no depósito da CODEVASF
no Parque de Exposição Agropecuário de Anápolis-GO, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva. PRAZO: A duração do contrato será de 12 (doze)
meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
VALOR: R$ 121.731,60 (cento e vinte e um mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta
centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000350/2022-61-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0186.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa
ao DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Compactador de Resíduos Sólidos, tombamento nº
296.552-5, avaliado em R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) e
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000414/2022-24-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0191.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
ABADIÂNIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONAT Á R I O
01 (uma) Pá Carregadeira, tombamento nº 296.675-3, avaliado em R$ 470.165,00
(quatrocentos e setenta mil, cento e sessenta e cinco reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 13/12/2022. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000403/2022-44-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0187.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
CAMPINAÇU-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
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