DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 003/2022, que entre si celebram a União,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e a Faculdade de Pinhais - FA P I .
OBJETO: A conjugação de esforços para promover atividades de educação fiscal por meio do
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), com vistas a proporcionar aos estudantes
conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro
profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem
como a microempresas e microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pele DRF/Curitiba. CNPJ n° 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e pela Faculdade de Pinhais - FAPI, CNPJ
03.059.298/0001-01, Sra. Fabiula Schmidt, Diretora Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2022, que entre si celebram a União,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Centro Universitário de Tecnologia
de Curitiba - UNIFATEC.
OBJETO: A conjugação de esforços para promover atividades de educação fiscal por meio do
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), com vistas a proporcionar aos estudantes
conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro
profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem
como a microempresas e microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pele DRF/Curitiba. CNPJ n° 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e pelo Centro Universitário de
Tecnologia de Curitiba - UNIFATEC, CNPJ 04.972.854/001-90, Sr. Rodrigo Medeiros Ribeiro,
Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170183
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11060.721398/2020-85.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
00.870.180/0001-62 - DE MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O presente instrumento de
aditamento tem por objeto: a alteração do preço global previsto para a execução total da
reforma do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
(DRF/STM), em virtude de acréscimos e supressões de serviços no projeto básico,
fundamentada no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e seu parágrafo 1º da lei 8.666/93;
a inclusão de novo prazo de execução do objeto, no total de 10 (dez) meses,
fundamentada no artigo 57, § 1º, inciso I da lei 8.666/93; a readequação do cronograma
físico-financeiro da obra, apresentado pela empresa contratada e a inclusão da Cláusula
Décima Oitava ao Contrato DRF/STM nº 01/2021, para fins de regulamentação do item
8.1.6.7 do Edital de Concorrência DRF/STM nº 01/2020, que trata do pagamento
proporcional dos custos da administração local relativamente ao andamento físico do
objeto contratual. Vigência: 12/12/2022 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 7.804.648,52. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.010304/2022-28.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviço continuado de mensageiro para a sede da CVM.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 21/12/2023. Valor
Total: R$ 357.198,12. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 183025
Nº Processo: 0052624.001568/20 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a
serem executados no endereço em que funcionar a Superintendência Estadual Goiás
(SURGO/INMETRO e GEBRA/SURGO/INMETRO), com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais e equipamentos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens
Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de limpeza,
conservação, higienização e asseio diári Declaração de Dispensa em 12/12/2022. CLAUDIA
DOMINGUES CARNEIRO. Superintendente. Ratificação em 13/12/2022. MARCOS HELENO
GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Presidente. Valor Global: R$ 161.812,98. CNPJ
CONTRATADA : 27.704.075/0001-00 PROFORCETERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 14/12/2022) 183025-18205-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2022 - UASG 183039
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 52302.000035/2021-04.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO
DO RS.
Contratado: 33.065.699/0001-27 -
SEGUROS SURA
S.A.. Objeto:
Prorrogar por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo
de serviços continuados nº 12/2021, suprimir o valor do contrato em 46,47%
de comum acordo entre as partes e reajustar o valor do contrato em 6,47%
conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo - (IPCA). Vigência: 24/12/2022
a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.821,71. Data de
Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 173039
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 15414.601970/2019-51.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato 16/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 13/12/2022 a 12/06/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993.. Vigência: 13/12/2022 a 12/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.983,78. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 173039
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 15414.613514/2017-91.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE
MAQUI. Objeto: Acrescentar 1,18% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15 de
dezembro de 2022, equivalente a r$ 7.900,20 (sete mil, novecentos reais, e vinte
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar o quantitativo total de equipamentos por localidade que consta do item ii da
cláusula primeira do 1º termo aditivo, assinado em 16/05/2022, o qual passa a ser
pactuado, a partir de 15 de dezembro de 2022;
alterar a cláusula terceira - preço - do contrato, em função deste acréscimo.. Vigência:
15/12/2022 a 29/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.987,40. Data de
Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 173039
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 15414.622228/2019-89.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado:
03.575.979/0001-14 -
CENTROSERV SERVICOS
TECNICOS DE
RECURSOS
HUMANOS LTDA -. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 21/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/12/2022 a 25/12/2023,
nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 26/12/2022
a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.854,88. Data de Assinatura:
09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 173039
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 15414.621701/2019-19.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 20/2019, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2022 a 08/12/2023, nos
termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 09/12/2022 a
08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.986,55. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 52710.012499/2021-28 - Interessado: REDE NACIONAL DE ENSINO E P ES Q U I S A
- RNP, CNPJ nº 03.508.097/0001-36. Reconheço a inexigibilidade de licitação cujo o objeto
é a execução do fornecimento de um link de internet com a Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP (Rede Metropolitana de Manaus - MetroMAO) visando a consecução de
finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos
financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e
quinhentos reais) ao ano, com fundamentos às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, bem como em observância ao
PARECER n. 00046/2022/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU(SEI nº 1374044) sobre o pleito.
Manaus - AM, 12 de dezembro de 2022.
PAULO SERGIO OLIVEIRA AMORIM
Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas
Ratifico, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações, a dispensa de licitação
atinente ao processo nº 52710.012499/2021-28.
ALGACIR ANTÔNIO POLSIN
Superintendente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EDITAL DE LEILÃO BNDES Nº 3/2022 - CEASAMINAS - PPI/PND
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2/2022
A Comissão Especial de Licitação comunica a suspensão da sessão pública
do Leilão do Edital BNDES nº 003/2022 - CeasaMinas - PPI/PND. Observe-se que,
durante o período de suspensão:
i) estarão prejudicadas todas as datas do cronograma do item 6.2 do EDITAL
que tenham relação com a sessão pública do leilão, inclusive a entrega dos
documentos, originalmente marcada para dia 16.12.2022 e prazos do item 15.1 do
ANEXO 6.
ii) serão mantidos os canais para solicitações de esclarecimentos ao Edital,
apresentação de Impugnações, bem como será mantido o acesso e credenciamento à
Sala de Informações do Processo ("Data Room"), conforme disposto no Edital.
Tão logo ocorra o exame,
discussão e votação das demonstrações
financeiras da companhia, referentes ao exercício de 2021, pela Assembleia Geral da
CeasaMinas, será divulgado novo Cronograma, nos termos do item 6.2 do EDITAL. Por
fim, retificam-se os seguintes pontos:
i) no e-mail disposto nos itens 1.21 e 1.27 do Edital leia-se leilao-
ceasaminas@bndes.gov.br.
ii) nas respostas aos esclarecimentos 1, publicada no dia 13.12.2022, nos
esclarecimentos 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, leia-se "nos itens
1.40 e 1.41 do edital". Ct00368.rtf
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022.
OSMAR CARNEIRO GUIMARÃES LIMA.
Presidente da Comissão
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