DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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62
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 891119/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Joaquim
Felício/MG, CNPJ 17.694.878/0001-77; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato
13/12/2022.
Contrato de Repasse nº 892881/2019/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Joaquim
Felício/MG, CNPJ 17.694.878/0001-77; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº424, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2016. Data do distrato
13/12/2022.
Contrato de Repasse nº 887965/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mato Verde/MG, CNPJ 17.782.616/0001-
64; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato 13/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SERGIPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2646 - SERGIPE/SE ,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA CARRAPICHO LTDA ME, código
220211310, CNPJ nº 13518117000103, localizada na Praça 07 de setembro, 90, Centro,
Santana de São Francisco/SE - CEP 48.985-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022 e nº 1004/2022.
ISMAEL BOAVENTURA NETO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0404/2019; Objeto: cessão de uso de área e
instalações próprias, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Jardim Cachinhos
de Ouro LTDA - EPP - CNPJ nº 27.818.327/0001-21; processo nº 18750.001420/2019-12;
para prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 11/12/2022 e suspensão temporária à cessionária
da obrigação prevista no item 3.1.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO, por no
máximo 12 (doze) meses a contar de janeiro/2023 ou até que se alcance o quantitativo
mínimo de 40 (quarenta) crianças matriculadas, o que ocorrer primeiro, em conformidade
com o art.81 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; assinado em: 08/12/2022; assina pela
CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Luiz Sergio Madeiro da Costa - Diretor; pela
Contratada: Lenir Jane Rangel Pinto Antunes Simões - Sócia.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Contrato nº 00009/2019. Contratante: EMPRESA GESTORA DE AT I V O S
S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: FACIL BRASIL CONTACT CENTER
LTDA., CNPJ nº 02.602.061/0001-54. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 00009/2019,
em função da vigência do Credenciamento nº 00001/2017, bem como da conclusão da fase
de transição dos créditos comercias para as novas assessorias de cobranças, contratadas
por meio do Credenciamento nº 00001/2022. Data da assinatura: 14.12.2022. Assinaturas:
pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos
e pela Contratada: Rosemary Pereira da Silva Gonçalves e Rosane Preisser Marçal Costa.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44104.000466/2022-36 - Pregão Eletrônico nº 829/2022. PC/Contrato nº
01.034905.2022. Contratada: RTT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 31.347.922/0001-
01. Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva,
para 2 (dois) scanners color duplex a3, da marca kodak, modelo i1420, com mesa
digitalizadora (flatbed), incluindo reposição de peças, pelo prazo de 60 (sessenta) meses e
cláusula de rescisão antecipada sem ônus para a Dataprev, conforme condições
estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Total: R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e
novecentos reais). Data da assinatura: 08/12/2022. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520,
Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº
7.174/2010, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
Processo nº 44104.000593.2022.35 - Pregão Eletrônico nº 818/2022. PC/Contrato nº
01.034921.2022. Contratada:
COMTEX INDUSTRIA
E COMERCIO
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. - CNPJ nº02.408.485/0001-82. Objeto: Contratação de empresa
especializada, no ramo de engenharia, para fornecimento e instalação de uma nova
Solução de Vídeo Wall para o Data Center São Paulo (DCSP), incluindo garantia técnica de
36 (trinta e seis) meses da solução ofertada. Vigência contratual de 42 (quarenta e dois)
meses. Valor Total: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Data da assinatura:
13/12/2022. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei
Complementar nº 123, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da
DAT A P R E V .
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335021
Processo 44124.000008/2016-11 Contrato 21.202980.2017 referente ao pregão eletrônico
59/2016.
Contratada:
ORPAN
- ORGANIZAÇÃO
PANAMERICANA
DE
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 05.137.100/0001-88. Objeto: Serviço de Vigilância Armada e
Desarmada na Unidade da Dataprev em São Paulo. Rescisão unilateral por parte da
DATAPREV com efeitos a partir de 16/12/2022, na forma do art. 78, I e 79, I, da lei
8.666/1993, art. 118, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e na
subcláusula 9.2 do contrato.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 66/2022
De acordo com critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitacao, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa Prover
Produtos e Servicos, com o preco total de R$ 428.999,75 (quatrocentos e vinte e oito mil,
novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
GUACIARA DE CARVALHO COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 14/12/2022) 238014-07048-2022NE021772
DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CE)
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335004
Processo nº 44103.008731/2019-39 - Termo de Doação nº 007/2022. Donatária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CNPJ 07.807.191/0001-47. Objeto: Alienação por
doação de bens classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis da DATAPREV-
CE. Fundamentado no art. 29, inciso XVII da Lei nº 13.303/16. Data da assinatura:
05/12/2022.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139730/2022 - UASG 803010
Processo Nº: 01130-2022. Pregão nº: 01130/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.505.280/0001-31 - GMO
SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI. Objeto: Aquisição de baterias para Nobreaks NEWAVE -
Regional Brasília. Vigência: 13/12/2022 a 12/06/2023. Valor total: R$ 796.449,60. Data da
Assinatura: 13/12/2022.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 139762/2022 - UASG: 803010
Processo nº: 01462-2022. Inexigibilidade nº: 01462/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 13.649.407/0001-96 -
CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência:
13/12/2022 a 12/12/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 13/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 139732/2022 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 105437/2021. Processo nº: 01411-2021. Inexigibilidade nº:
01411/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 37.108.388/0001-59 - HOME HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência:
13/12/2022 a 21/11/2026. Data da Assinatura: 13/12/2022.
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 139766/2022 - UASG: 803050
Processo nº: 01465-2022. Inexigibilidade nº: 01465/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 10.559.639/0001-65 - LO
- DIAGNÓSTICOS
POR IMAGEM LTDA.
Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência:
13/12/2022 a 12/12/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 13/12/2022.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 139781/2022 - UASG: 803050
Processo nº: 01464-2022. Inexigibilidade nº: 01464/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 29.256.502/0001-60 -
OVERLACK RAMOS CAMPOS FILHO. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 13/12/2022
a 12/12/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 13/12/2022.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 139747/2022 - UASG: 803080
Processo nº: 01463-2022. Inexigibilidade nº: 01463/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 59.982.421/0001-08 -
CHYRUS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA EPP. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência:
13/12/2022 a 12/12/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 13/12/2022.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
LEILÃO OFICIAL 2022/920024 - Lote 09 - COMPRADORA: LEILA MARIA PERIN RAUT - CPF:
426.584.629-72 - OBJETO: Lote 09 - IMÓVEL URBANO: um terreno, situado na Rua Brasília,
16, Loteamento Paraíso do Vale, Bairro Bela Vista, no município de Gaspar SC. Matrícula
2.015 do CRI de Gaspar SC. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda:
R$ 178.522,68. ASSINATURA em: 30.08.2022.
LEILÃO PÚBLICO 2022/920004 - Lote 02 - COMPRADOR: Flávio da Silva Amaral, CPF:
042.415.069-76. OBJETO: Lote residencial, melhor descrito na matrícula nº 20033, CRI DE
MARIALVA/SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$
214.146,90 ASSINATURA em: 06/05/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS
LEILÃO PÚBLICO 2022/920052 - Lote 02 - COMPRADOR: Weslei Raimundo Souza, CPF:
349.031.718-17. OBJETO: Imóvel Urbano, terreno de 504,00m², melhor descrito na
matrícula 4180 do Registro de Imóveis de Deodápolis/MS. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel
Não de Uso - Valor total da venda R$ 45.832,00 ASSINATURA em: 31/03/2022.
LEILÃO PÚBLICO 2022/920052 - Lote 03 - COMPRADOR: Weslei Raimundo Souza, CPF:
349.031.718-17. OBJETO: Imóvel Urbano, terreno de 504,00m², melhor descrito na
matrícula 4181 do Registro de Imóveis de Deodápolis/MS. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel
Não de Uso - Valor total da venda R$ 45.832,00 ASSINATURA em: 31/03/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: GABRIEL BORTOLINI DE LUCENA PROD U CO ES ,
CNPJ 23.621.887/0001-30. OBJETO: Cessão gratuita de espaço destinada a realização de
leitura dramática do texto teatral "BABILÔNIA TROPICAL - A NOSTALGIA DO AÇUCAR" no
dia 10 de dezembro de 2022, no Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo - VIGÊNCIA: 90
dias após assinatura do termo. ASSINATURA em 08/12/2022.
DIRETORIA DE GOVERNO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal;
OBJETO DO CONVÊNIO: Disciplinar as relações entre o Gestor do FUNPROGER, Banco
do Brasil, e o Agente Financeiro, Caixa Econômica Federal, nos termos do Regulamento
do Fundo, anexo à Resolução CODEFAT nº 409, de 28 de outubro de 2004, e do
Manual de Gestão. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei
nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Lei nº 10.360, de 27 de dezembro
de 2001, do FUNPROGER. VIGÊNCIA: Prazo de 60 meses, contados da data da
assinatura.
DATA: 15.12.2022.
SIGNATÁRIOS: Pelo Banco do Brasil - Paulo Augusto Ferreira Bouças; Pela Caixa
Econômica Federal - Eduardo de Jesus Prado Junior.
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