DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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90
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório
de classificação no concurso público.
15.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão
ser realizadas por intermédio de Edital de retificação.
15.6. O candidato deverá manter
atualizado seu endereço e contato
telefônico na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail ddp.prgp@unifei.edu.br,
enquanto durar a validade deste concurso.
15.7. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas
no momento da inscrição, a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento
da publicação de todos os atos, instruções e comunicados relativos a este concurso
público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.
15.8. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas poderá, por motivos relevantes,
cancelar ou anular a prova, devendo os candidatos afetados submeter-se a provas em
novas datas e locais, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição.
15.9. O concurso será válido por dois anos a contar da data de homologação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do
Inciso III do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 12 da Lei nº 8.112/1990.
15.10. No período de 03 anos após o início do efetivo exercício não serão
aceitos pedidos de redistribuição, remoção para outro campus, nem de alteração do
regime de trabalho, exceto no estrito interesse da UNIFEI.
15.11. No interesse da Administração, os candidatos classificados poderão
ser aproveitados para outro campus da UNIFEI ou por outras Instituições Federais de
Ensino.
15.12. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no
edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos
classificados, conforme disposto no Art. 22 da IN ME nº 02, DOU de 30/08/2019.
15.13. A
reclassificação poderá
ser solicitada
apenas nos
seguintes
períodos:
a) Antes de sua nomeação; ou
b) Caso tenha sido nomeado, durante o prazo legal para posse.
15.14. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for
verificada falsidade e/ou irregularidade nas
declarações e/ou nos documentos
apresentados.
15.15. As despesas relativas à participação no concurso público serão de
responsabilidade do candidato.
15.16. Os cadernos de provas serão disponibilizados para consulta pela
comunidade/interessados no site da UNIFEI após a homologação do resultado final do
concurso.
15.17. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas.
15.18. O cronograma de atividades relativas a este concurso encontra-se no
Anexo deste Edital.
15.19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JONAS MARCELO DE CARVALHO SIMÃO
ANEXO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO
.
At i v i d a d e
Data
. Período de inscrições
15/12/22 a 16/01/23
. Solicitação de isenção de taxa de inscrição
15/12/22 a 29/12/22
. Resultado da análise das solicitações de isenção
A partir de 04/01/23
. Pagamento da taxa de inscrição
Até 17/01/23
. Consulta da situação da inscrição no SIGRH
Até 30/01/23
. Divulgação das informações sobre as salas de prova
Até 20/03/23
. Realização das provas da 1ª fase/fase única
26/03/23
. Divulgação do gabarito preliminar da 1ª fase/fase única
27/03/23
. Interposição de recursos contra o gabarito preliminar da 1ª
fase/fase única
28 a 30/03/23
. Envio das respostas dos recursos (se houver) contra o gabarito
preliminar da 1ª fase/fase única
Até 11/04/23
. Divulgação do gabarito final da 1ª fase/fase única após análise
dos recursos
11/04/23
. Divulgação do resultado preliminar da 1ª fase/fase única
11/04/23
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar da 1ª
fase/fase única
12 a 14/04/23
. Instruções para a 2ª fase
(prova prática) e horário de
realização, para o cargo de Técnico de Laboratório/área:
Química
A partir de 14/04/23
. Envio
das respostas
dos recursos
(se
houver) contra
o
resultado preliminar da 1ª fase/fase única
Até 25/04/23
. Resultado Final da 1ª fase/fase
única e divulgação dos
habilitados para a 2ª fase (prova prática) para o cargo de
Técnico de Laboratório/área: Química
25/04/23
. Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União
para o cargo de Técnico em Contabilidade
Até 28/04/23
. Realização das provas da 2ª fase (prova prática) para o cargo
de Técnico de Laboratório/área: Química
07/05/23
. Divulgação do gabarito preliminar da 2ª fase
08/05/23
. Interposição de recursos contra o gabarito preliminar da 2ª
fase
09 a 11/05/23
. Envio das respostas dos recursos (se houver) contra o gabarito
preliminar da 2ª fase
Até 19/05/23
. Divulgação do gabarito final da 2ª fase após análise dos
recursos
19/05/23
. Divulgação do resultado preliminar da 2ª fase
19/05/23
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar da 2ª
fase
20 a 22/05/23
. Envio
das respostas
dos recursos
(se
houver) contra
o
resultado preliminar da 2ª fase
Até 31/05/23
. Resultado Final da 2ª fase
Até 31/05/23
. Convocação para o procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração racial dos candidatos negros
classificados
31/05/23
. Procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração racial
01 e 02/06/23
. Divulgação
do
resultado
do
procedimento
de
heteroidentificação complementar à autodeclaração racial
06/06/23
. Interposição de recursos contra o resultado do procedimento
de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial
(em caso de indeferimento)
07 a 09/06/23
. Procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração racial pela comissão
recursal (se houver
recurso)
15 e 16/06/23
. Divulgação
do
resultado
do
procedimento
de
heteroidentificação complementar à autodeclaração racial pela
comissão recursal
19/06/23
. Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União
para o cargo de Técnico de Laboratório/área: Química
Até 20/06/23
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23499.001336/2022-54 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre
a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30 e o Município de
Itabira - CNPJ: 18.299.446/0001-24, com interveniência da Fundação de Pesquisa e
Assessoramento à Industria (FUPAI) - CNPJ: 18.025.536/0001-27. Objeto: Alteração da
cláusula quarta do instrumento jurídico original e dos itens 1, 4, 7 e 11 do Plano de
Trabalho (Anexo I). Data da assinatura: 13 de dezembro de 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2022 - UASG 153061
Nº Processo: 23071013771/22-42 . Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços e vendas de produtos para atender às
necessidades da Universidade Federal de Juiz de Fora (Campus Sede e Avançado), pelo
período de 12 (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60
(sessenta) meses, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender às necessidades da UFJF Declaração de Dispensa em
27/10/2022. MARCOS TANURE SANABIO. Pró Reitor de Infraestrutura e Gestão. Ratificação
em 27/10/2022. MARCUS VINICIUS DAVID. Reitor. Valor Global: R$ 136.260,00. CNPJ
CONTRATADA : 34.028.316/0015-09 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO S .
(SIDEC - 14/12/2022) 153061-15228-2021NE800058
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2022 - UASG 153061
Nº Processo: 014525/2022-16 . Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados por
Entidade Privada sem Fins Lucrativos, para apoio na gestão e composição da contratação
de pessoal que atuará nas ações intrínsecas ao ted 11501/2022 Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Para atender as necessidades da instituição. Declaração de Dispensa em
14/12/2022. MARCOS TANURE SANABIO. Pró-reitor de Infraestrutura e Gestão. Ratificação
em 14/12/2022. MARCUS VINICIUS DAVID. Reitor. Valor Global: R$ 137.614,01. CNPJ
CONTRATADA
: 24.014.569/0001-74
FUNDACAOCENTRO
DE
POLITICAS PUBLICAS
E
AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED.
(SIDEC - 14/12/2022) 153061-15228-2022NE800058
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 88/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23071014049202225. , publicada no D.O.U de 05/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de reagentes para aparelhos COBAS e SYSMEX, de forma parcelada, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital:
15/12/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua José Lourenço
Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro São Pedro - JUIZ DE FORA - MGEntrega das Propostas: a
partir de 15/12/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
27/12/2022, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PRISCILLA REZENDE PINHEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 14/12/2022) 153061-15228-2021NE800058
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2022 - UASG 153061
Nº Processo: 23071014548202212. Objeto: Aquisição de persianas e material
para manutenção de persianas, por Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 15/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua
José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, São Pedro - Juiz de Fora/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00093-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão cotar de
acordo com as informações contidas no Edital..
PRISCILLA REZENDE PINHEIRO
Pregoeira
(SIASGnet - 14/12/2022) 153061-15228-2021NE800058
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
EXTRATO DE TERMO ADTIVO
Nº do Processo: 23071.912413/2020-62
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Científica para
Desenvolvimento de Projeto de P&D Nº CT.PD.010.2020
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora; Santo Antônio Energia S.A; INESC P&D BRASIL
- Instituto De Engenharia, Sistemas e Computadores, Pesquisa e Desenvolvimento do
Brasil
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar as datas de início da vigência
mencionada no Contrato e em seus aditivos, devido a erro material, formalizando, desta
forma, que para todos os fins a data inicial é a data da última assinatura eletrônica.
Vigência: 06 de dezembro de 2022 a 16 de março de 2023.
Data da assinatura: 06 de dezembro de 2022.
Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); José Humberto
Viana Lima Júnior (Representante legal da FADEPE); Alexandre Bessa dos Santos
(Coordenador do projeto); Mauro Augusto da Rosa (Representante legal da INESC P&D
BRASIL - Instituto de Engenharia, Sistemas e Computadores, Pesquisa e Desenvolvimento
do Brasil) Ricardo Barbi Costa (Representante da Santo Antônio Energia S/A); Odair
Aparecido Varollo Junior (Representante da Santo Antônio Energia S/A).
EXTRATO DE PARCEIRIA
Nº do Processo: 23071.937775/2022-18
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre
si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do Centro
Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, com a interveniência da
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE, e a
empresa PI-BIOTECH GENETICA AVANCADA LTDA.
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e a empresa Pi-Biotech Genética Avançada
LTDA .
Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e
científica entre as partes para desenvolver o projeto "Desenvolvimento de uso do
reagente Pi-Lise para diversas matrizes biológicas", o qual visará a realização de testes de
efetividade do produto Pi-lise, além do desenvolvimento e avaliação da aplicação do
produto em diferentes matrizes biológicas para extração de material genético, conforme
disposto no Plano de Trabalho.
Valor: R$ 18.451,20 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte
centavos)
Vigência: 13 de dezembro de 2022 a 13 de dezembro de 2023.