DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 158717
Nº Processo: 23520.006003/2022-05. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA
BAHIA. Contratado: 11.332.446/0003-00 - SERVE-SE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a Rescisão Unilateral do Contrato nº 28/2022,
firmado entre a Universidade Federal do Oeste da Bahia e a empresa SERVE-SE
ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, referente a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de nutrição e alimentação coletiva, com produção nas
dependências da CONTRATADA, transporte e desenvolvimento de todas as atividades para
a distribuição self-service de refeições (almoço e jantar) no Restaurante Universitário
Provisório (RUP) da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Campus Reitor Edgard
Santos (CRES), localizado à Rua da Prainha, nº 1.326, Bairro Morada Nobre, na cidade de
Barreiras - BA, mediante concessão onerosa de espaço, de acordo com os critérios
estabelecidos no Edital do Pregão nº. 11/2022 e seus anexos.
Este termo encontra fundamento legal no artigo 77, incisos I e IV do artigo 78 e inciso i do
artigo 79 da Lei nº 8.666/1993, e no disposto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº
28/2022.
Por força da presente rescisão, dar-se-á por encerrado o Contrato de que trata a Cláusula
Primeira, a partir da assinatura do presente termo, reservando-se a parte CONTRATANTE o
direito de apurar o descumprimento de obrigações perpetradas pela CONTRATA DA
indicando as eventuais penalidades e responsabilidades cabíveis.
A CONTRATANTE acionará o seguro garantia ofertado e outros meios legais para receber os
valores devidos pela CONTRATADA, caso haja pendência das penalidades previstas no
Contrato e no art. 87 da Lei 8.666/1993. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 158515
Nº Processo: 23204015580202262 . Objeto: Aquisição de bomba rotativa rp-1 de 30
litros/minuto para pré-vacuo (ncm: 8414.10.00) ("bomba a vácuo"). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme PARECER n. 00109/2022/PFE/PFUFOPA/PGF/AGU. Declaração de Inexigibilidade
em 14/12/2022. WARLIVAN SALVADOR LEITE. Pró-reitor de Administração. Ratificação em
14/12/2022. ALDENIZE RUELA XAVIER. Reitora. Valor Global: R$ 25.915,59. CNPJ
CONTRATADA : 58.752.460/0001-56 SHIMADZUDO BRASIL COMERCIO LTDA..
(SIDEC - 14/12/2022) 158515-26441-2022NE801062
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO. Espécie: Prorrogação do Contrato nº 23/2021, por tempo determinado de
Professor Substituto, em regime de 40h. Contratante: Universidade Federal do Oeste do
Pará. Contratada ANA SOFIA SOUSA DE HOLANDA. Objeto: Fica alterada a cláusula Décima
Primeira (do prazo) prorrogando-se o final do contrato para 13/02/2023, conforme Lei nº
8.745/93. Signatários: ALAN CHAVES BATISTA, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em
exercício, pelo contratante; e ANA SOFIA SOUSA DE HOLANDA, contratada.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23345/2022 - UASG 153063
Nº Processo: 023345/2022 . Objeto: Execução do Projeto: Agricultura e Floresta: Sistemas
agroflorestais para geração de renda e consolidação da luta pela terra em comunidade
rural do Município de Anapu, rodovia Transamazônica, Estado do Pará. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Contratada é a Instituição de Fomento ao Ensino e à Pesquisa entre outras
áreas. Declaração de Dispensa em 14/12/2022. RAIMUNDO DA COSTA ALMEIDA. Pró-reitor
de Administração. Ratificação em 14/12/2022. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO. Reitor.
Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.572.870/0001-59 FUNDACAO D E
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
(SIDEC - 14/12/2022) 153063-15230-2022NE800087
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25058/2022 - UASG 153063
Nº Processo: 025058/2022 . Objeto: Execução do Projeto: Assistência comunitária pró
corredor socioambiental do lago verde no bairro da Terra Firme. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Contratada é a Instituição do fomento ao ensino e à pesquisa entre outras
áreas. Declaração de Dispensa em 22/11/2022. RAIMUNDO DA COSTA ALMEIDA. Pró-reitor
de Administração. Ratificação em 22/11/2022. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO. Reitor.
Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.572.870/0001-59 FUNDACAODE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
(SIDEC - 14/12/2022) 153063-00001-2022NE800087
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 153063
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23073.023278/2021-30.
Pregão. Nº 31/2021.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARA. Contratado:
02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Repactuação e
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, referente as convenções coletivas de
trabalho - cct/sindivipa x sindesp/pa/2022,. Vigência: 01/11/2022 a 27/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.662.455,24. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 - UASG 153063
Nº Processo: 033224/ 2022. Objeto: Aquisição De Material De Consumo Para
Atender Às Necessidades Do Núcleo De Medicina Tropical Da Ufpa. Total de Itens
Licitados: 17. Edital: 15/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Augusto Corrêa,01 Cidade Universitaria Prof.silveira Neto, Guamá - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/153063-5-00043-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo
Divergencias Nas Especificações Técnicas Do Objeto Contidas No Edital E O Comprasnet,
Prevalecerão As Especificões Do Edital.
JOSE DE ATAIDE DE LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2022) 153063-15230-2022NE800077
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO P&D-S-008/2022
Processo: 065170/2022. Partes: Norte Energia S.A (Contratante); Universidade Federal do
Pará e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Contratadas). Objeto: A
execução, pelas Contratadas, dos serviços de pesquisa e desenvolvimento do Projeto:
Sistema de Geração de Energia para o atendimento de demandas de pequeno porte
utilizando Banco de Supercapacitores Integrados com geração Fotovoltaica, nas condições
estabelecidas na Proposta Comercial e Técnica apresentada pelas Contratadas, Anexo I ao
Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Valor: A Contratante
repassará à Fadesp o valor de R$3.647.598,72 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete
mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Vigência: 30 (trinta)
meses, contado a partir desta data. Data de assinatura:24/10/2022. Assinaturas: Paulo
Roberto Ribeiro Pinto e Franklin Kelly Miguel, pela Norte Energia S.A; Emmanuel Zagury
Tourinho pela UFPA; Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 061586/2022. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Fundação de
Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Execução do Projeto: Curso de
Formação continuada para o aperfeiçoamento de professores dos anos iniciais do Ensino
Fundamental dos Municípios do Arquipélago do Marajó. Valor: R$ 957.122,54 (novecentos
e cinquenta e sete mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 15/12/2022 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 14/12/2022. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Emmanuel
Zagury Tourinho, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 055598/2022. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Instituto do Homem
e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Objeto: Cooperação Técnica entre as partes, com
vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades institucionais: Projeto Terras e
Territórios Amazônicos: conflitos socioambientais, direito da natureza e direito à
autodeterminação - mapeamento espacial e jurídico dos Territórios em conflitos na
Amazônia e no Pará, abrangendo as áreas de ensino, pesquisa e extensão. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01 (hum) ano a contar da data de sua
assinatura. Data de Assinatura. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Ritaumaria de
Jesus Pereira, pelo Imazon; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Universidade Federal do
Pará.
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 235, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições,
torna público o Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor
Substituto nos termos das Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012 e suas alterações, nº
12.990/2014, da Portaria Normativa SGP nº 4/2018, Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635,
de 14 de dezembro de 2021, do Decreto nº 9.508/2018, da Resolução nº. 5.087/2018,
alterada pela Resolução n. 5.330/2020-CONSEPE-UFPA, conforme abaixo:
Quadro n. 01
. Unidade Acadêmica
Tema
Nº de
Vagas
Carga
horária
Requisitos
. Instituto de Tecnologia
- 
Faculdade
de
Engenharia Elétrica e
Biomédica
Eletrônica
1
40
horas
Graduação
em Engenharia
Elétrica ou
Engenharia Biomédica ou Engenharia de
Telecomunicações 
ou 
Engenharia 
de
Computação ou Engenharia de Controle e
Automação ou Engenharia Mecatrônica, com
obrigatoriedade de título de Pós-graduação
Stricto 
Sensu 
em 
quaisquer 
dessas
engenharias supracitadas
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido por este Edital e
posteriores alterações, caso existam.
1.2. A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal - PROGEP será
responsável pela Coordenação do Processo Seletivo Simplificado, no que diz respeito à
publicação deste Edital, de outros editais e avisos relacionados ao Processo Seletivo
Simplificado no Diário Oficial da União, em Jornal local e na página eletrônica do Centro
de Processos Seletivos - CEPS; http://www.ceps.ufpa.br.
1.3. Será de responsabilidade da Unidade Acadêmica e sua Subunidade zelar
pela realização do Processo Seletivo Simplificado, providenciando a composição da Banca
Examinadora, a divulgação do cronograma do certame e do resultado.
1.4. Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer
às seguintes exigências:
a) Terem sido obtidos em Instituições de Ensino devidamente credenciadas
pelo Ministério da Educação (MEC).
b) Quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, os diplomas de
graduação deverão ser revalidados e os de pós-graduação reconhecidos por universidades
brasileiras credenciadas pelo MEC.
2. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
2.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o
Decreto nº. 6.593, de 2.10.2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal); for membro de família de baixa renda,
nos termos do Decreto nº. 6.135, de 26.06.2007 ou for doador de Medula Óssea em
entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei 13.656/2018.
2.1.1. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados
pelo Decreto nº 6.593/2008 e pelo Decreto nº 6.135/2007, deverão no ato de sua
inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.
2.1.2. Para solicitar isenção como doador de medula óssea, o candidato, no ato
da inscrição, deverá enviar via upload a imagem legível da carteirinha que comprove a
condição de doador.
2.2. O candidato pleiteante à isenção deverá realizar sua inscrição, no período
das 14 h do dia 20.12 às 18 h do dia 26.12.2022.
2.3. O resultado das isenções deferidas poderá ser consultado no dia
29.12.2022, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.
2.4. O candidato que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a
concessão do benefício, se ainda desejar participar do Concurso, deverá efetivar sua
inscrição efetuando o pagamento da taxa, até a data do vencimento de seu boleto
bancário.
2.5. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que
omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar informação.
2.6. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar
informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº
13.656/2018, estará sujeito a:
I - Cancelamento da inscrição e exclusão do Processo Seletivo, se a falsidade
for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a
homologação do resultado e antes da contratação;
III - declaração de nulidade do contrato, se a falsidade for constatada após a
sua publicação.
3. DA INSCRIÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
3.1. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá ler este Edital, seus
anexos e atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo e aceita todas as condições nele
estabelecidas.