DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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 Desenvolver infraestrutura viária integrada e confiável para mobilidade segura e 
eficiente de pessoas e bens na Amazônia Legal - Implementar um plano logístico 
integrado, que permita o aproveitamento dos diversos modais da Amazônia Legal com 
o restante do País e com os países vizinhos, tendo em vista a competividade dos 
produtos e dinamização da economia regional. Integrar os Arranjos Produtivos Locais - 
APLs entre os municípios da Amazônia Legal, bem como entre as empresas, produtores 
e instituições que, em um mesmo território, mantêm vínculos de cooperação. 
 Articular ações para organização do financiamento voltados às vocações econômicas 
da região - Ampliar o uso de instrumentos econômicos e financeiros, bem como de 
estratégias de atração de investimentos, além da melhoria da eficiência na aplicação 
dos recursos públicos e privados, dispersos entre várias agências de fomento, inclusive 
para a provisão de infraestrutura.  
 Melhorar a infraestrutura da educação, esporte e assistência social – Investir em 
infraestrutura moderna e adequada à Região para a prática de atividades educacionais, 
esportivas e de assistência social, de forma a potencializar o desenvolvimento de 
capital humano na Região e, assim contribuir ao desenvolvimento sustentável.  
 Ampliar o acesso a serviços de comunicação de alto desempenho na Amazônia Legal 
- Incrementar os serviços de telecomunicações, em especial a internet de alta 
velocidade e a infraestrutura de banda larga, com padrão de qualidade compatível com 
a necessidade de integração nacional e internacional e a geração de inovações e 
produção com alto valor agregado. Criar linhas de crédito para o depósito de patentes 
junto ao INPI das inovações e produtos sustentáveis da Amazônia Legal.  
 Ampliar o acesso, a permanência e a qualidade da educação - Focar na interiorização 
do ensino nas zonas rurais da Amazônia, incentivar a qualificação técnica e profissional; 
promover a fixação dos profissionais de educação no campo; e o fortalecimento da 
educação infantil.  
 Adequar a disponibilidade de capital humano qualificado e especializado nas 
vocações econômicas e sociais da Amazônia Legal às necessidades de investimentos 
- investimento na formação e capacitação para garantir a ampliação qualitativa e 
quantitativa da oferta de mão de obra especializada e sua fixação na Amazônia, com o 
fortalecimento das iniciativas de capacitação voltadas à formação de uma cultura 
favorável ao empreendedorismo e aos negócios sustentáveis, diminuindo o êxodo 
rural.  
 Universalizar o acesso a serviços de saneamento e abastecimento de água e 
esgotamento sanitário - Reverter o baixo IDH com ações para a melhoria do 
saneamento básico (tratamento da água, a coleta e o tratamento de esgoto).  
 Ampliar o acesso da população amazônica às políticas, programas, benefícios, 
serviços de proteção social - Promover ações voltadas para melhoria das condições de 
vida da população atendida, por meio do apoio à inclusão social, do enfrentamento da 
pobreza e da redução de situações, como violência intrafamiliar, trabalho infantil e ato 
infracional, assegurando acolhimento imediato; articulação da rede para concessão de 
benefícios, inclusão em programas de transferência de renda; e, ainda, 
encaminhamento e promoção do acesso a serviços setoriais.