DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Portfólio, os diversos projetos da iniciativa privada, de organizações da sociedade civil e de
outros atores envolvidos.
Por ser abrangente, admitirá várias fases de priorização, caracterizando uma sequência
coerente de articulações e de ações, na expectativa de alinhamento entre as diversas
temáticas a serem operacionalizadas, os interesses dos potenciais patrocinadores, as
necessidades dos cidadãos, dos Municípios, dos Estados e da própria União, com os interesses
de Estado consubstanciados no Planejamento Estratégico do Conselho.
Para efetiva governança do Portfólio, foi estabelecido o Modelo de Governança, que
permite o acompanhamento e a comunicação dos trabalhos, objetivos e resultados da gestão
dos Planos do CNAL.
Figura 1 - Portfólio de Governança para a Amazônia Legal, segundo o CNAL
O Plano Estratégico do CNAL 2020–2030 é o documento para cujos Objetivos Estratégicos
Gerais -OEG e Objetivos Estratégicos Setoriais -OES, e demais iniciativas, devem convergir,
em especial o esforço de aportar recursos das diversas fontes, uma vez que ele visa
apontar a direção a seguir a fim de que se possa materializar o melhor futuro desejável
para aquela região
Torna-se imperativo superar os conflitos decorrentes da dinâmica de ocupação
territorial, fortalecer a confiança nas iniciativas do Estado brasileiro e o alinhamento entre
atores públicos e privados para a construção de um futuro de prosperidade, inclusão, e
segurança, dentro dos preceitos da sustentabilidade.
Este contexto levou o Governo a identificar as necessidades estruturantes para os
processos de preservação, de proteção, de desenvolvimento sustentável e de cooperação
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